Antonio Delfim Netto (*)
Os brasileiros acompanham o drama argentino sem revelar (pelo menos ostensivamente) grandes preocupações. O próprio governo cuida de afastar os nossos temores, fiado no comportamento dos “agentes do mercado” que nos induzem a acreditar que não há perigo de “contágio”, porque o Brasil se libertou a tempo da rigidez da política cambial e fez o ajuste fiscal recomendado pelo FMI. O problema não é exatamente de “contágio”. Dele nos defendemos razoavelmente graças à flutuação cambial, embora os exportadores brasileiros estejam amargando os prejuízos da inadimplência e da virtual paralisação do comércio exterior argentino. O que nos deve alertar é o exemplo das dificuldades que nossos vizinhos estão enfrentando em conseqüência dos enormes déficits praticados durante 10 anos pelas províncias argentinas e pelo próprio poder central.
No Brasil, o problema fiscal foi negligenciado nos primeiros quatro anos do atual governo, quando acumulamos pesado déficit. O ajuste nas contas públicas da União, Estados e Municípios só começou a ser feito a partir dos acordos com o FMI em 1998, quando nos comprometemos a obter superávits primários anuais da ordem de 3,2% a 3,5 % do PIB e com a disciplina imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada pelo Congresso. É preciso reconhecer, no entanto, que o equilíbrio que existe hoje é muito precário: ele foi construído com o recurso a impostos de péssima qualidade e mediante brutal aumento da carga tributária. Tem sido mantido graças a expedientes na execução do orçamento da União, como é o caso da DRU e à manutenção de contribuições criadas à título provisório mas que se eternizam, causando graves perturbações no processo produtivo e retardando o crescimento econômico.
O atual governo vai ficar devendo à sociedade brasileira maior empenho na realização da reforma tributária. O Congresso avançou bastante nessa direção, preparando um excelente projeto coordenado pelos deputados Mussa Demes e Germano Rigotto, mas é ilusão imaginar que o Legislativo possa impor ao Executivo uma completa reforma do sistema tributário. Afinal, é atribuição do governo a sua execução e, sem acordo, o resultado seria frustrante. Nas últimas semanas foi possível chegar a um entendimento com a Receita Federal para fazer progredir a iniciativa da Câmara dos Deputados no sentido de substituir os impostos cumulativos, começando pela mudança do sistema de cobrança do PIS/PASEP. É um avanço, que deverá abrir o caminho para a substituição da COFINS e outras contribuições “em cascata” ainda na atual sessão legislativa.
É incumbência inadiável do próximo governo promover a conclusão da reforma no Congresso e tratar de implementá-la rapidamente. Ele precisará fazer isso logo no seu primeiro ano, perseguindo o objetivo de um equilíbrio fiscal mais sólido e oferecendo à sociedade um sistema tributário que privilegie a produção e o trabalho. Essa mudança é fundamental para que o país retome um ritmo de crescimento capaz de dar emprego à nossa gente, impedindo o aprofundamento da crise social. O desequilíbrio fiscal – e isso deve nos servir de alerta – teve uma influência decisiva na gestação do processo que reduziu à miséria uma boa parte da população argentina. Ele permanece como o maior obstáculo à superação da prolongada crise política, econômica e social que está tornando o país ingovernável.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
