Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
O governo federal deve lançar, ainda neste mês, o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, cujo objetivo é asfixiar financeiramente as facções criminosas, integrar as forças policiais e combater o tráfico de armas e drogas. O programa prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões, oriundos do BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — deverão ser repassados aos Estados para ampliar os recursos destinados ao enfrentamento do crime e das contravenções.
A iniciativa surge em meio aos recentes entendimentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, após encontro realizado na Casa Branca, sede do governo norte-americano. O tema ganhou ainda mais relevância diante da possibilidade de o governo dos Estados Unidos classificar facções brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como organizações terroristas.
O governo brasileiro vê essa medida com cautela, sobretudo pelo risco de que uma decisão dessa natureza abra margem para pressões externas ou eventuais interferências em território nacional, o que poderia atingir a soberania do país. O caminho mais adequado, portanto, parece ser a construção de um acordo entre os dois governos, com cooperação internacional, troca de informações e medidas efetivas contra o financiamento das organizações criminosas.
O combate ao crime organizado não poderá ser feito como bandeira ideológica ou por interesses pessoais. É crucial que, com a devida responsabilidade, sejam discutidas reformas no Código Penal, para que cada autor responda de acordo com a gravidade e a periculosidade da conduta praticada, sempre com a preocupação de preservar vidas, proteger o patrimônio e garantir a ordem pública. Somente com leis claras, firmes e efetivamente cumpridas será possível reduzir a sensação de impunidade e desestimular a prática criminosa.
O crime organizado se expandiu pelo território brasileiro ao longo das últimas décadas, especialmente em razão de falhas estruturais no sistema prisional, da ausência de políticas públicas eficazes e da dificuldade do Estado em ocupar espaços dominados por facções. O Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital surgiram, inicialmente, dentro dos presídios, sob o discurso de proteger detentos e reagir às condições do encarceramento. Com o tempo, porém, passaram a atuar fora das unidades prisionais e se transformaram em poderosas organizações criminosas.
Hoje, essas facções dominam territórios, influenciam atividades econômicas, controlam rotas de tráfico de drogas e armas e mantêm conexões com grupos criminosos de outros países. O problema deixou de ser apenas brasileiro e passou a integrar uma rede transnacional de criminalidade, com reflexos na América do Sul, nos Estados Unidos e na Europa.
Também há críticas recorrentes de integrantes das forças policiais quanto à fragilidade de algumas respostas do sistema de Justiça. Muitos policiais afirmam que, embora realizem prisões e apresentem resultados, parte desse esforço se perde diante da reincidência criminal e da percepção de impunidade. Esse debate, no entanto, precisa ser conduzido com equilíbrio, sem comprometer garantias fundamentais, mas também sem ignorar a necessidade de proteger a sociedade.
Estima-se que existam no Brasil dezenas de organizações criminosas de diferentes portes, atuando em crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, extorsão e controle territorial. Essa realidade impõe medo à população e exige do Estado uma resposta firme, coordenada e permanente.
Com o retorno de Donald Trump ao governo dos Estados Unidos, a política norte-americana passou a intensificar o combate ao tráfico internacional de drogas, ao controle das fronteiras e à atuação de grupos criminosos transnacionais. Ao mesmo tempo, a relação entre Brasil e Estados Unidos continua marcada por divergências políticas, comerciais e diplomáticas, o que exige cautela e habilidade dos dois lados.
Será positivo para o Brasil se o governo conseguir manter diálogo com os Estados Unidos sem abrir mão da soberania nacional. O enfrentamento ao crime organizado deve ser tratado como uma pauta de Estado, e não como disputa ideológica. Se bem estruturado, com investimentos corretos, integração entre as polícias, fortalecimento da inteligência financeira e endurecimento responsável da legislação penal, o plano “Brasil Contra o Crime Organizado” poderá representar um passo importante para enfrentar um dos maiores desafios do país.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
