A Secretaria de Desenvolvimento Urbano comunica a implantação de nova sistemática para análise de processos de aprovação de projetos, a partir de segunda-feira (10).
Todos os projetos de anexação, desmembramento, loteamento, parcelamento do solo, regularização, reforma, ampliação ou nova edificação passarão por análise prévia da documentação, antes do protocolo definitivo.
Ao apresentar os processos à mesa 18, do pavimento térreo da prefeitura, os interessados receberão uma senha. Na tarde seguinte do próximo dia útil, o requerente comparece à prefeitura com a senha, onde será informado sobre a efetivação do protocolo ou será recebido o “comunique-se” (aviso dos itens que deverão ser corrigidos). Somente após o protocolo, o projeto passará por análise técnica.
A “análise de viabilidade” (pré-análise técnica) também poderá ser solicitada, mediante senha. No ato do pedido, deverá ser apresentada pelo solicitante uma única via de desenho. O parecer técnico é recebido em até cinco dias úteis. Entretanto, para protocolo definitivo, também será submetida à análise prévia da documentação, conforme procedimento anteriormente mencionado.
Conforme artigo 30, do Código de Obras vigente, o prazo para a aprovação dos projetos é de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de protocolo do pedido de aprovação. Caso houver o recebimento do ôcomunique-seõ, valerá a data do primeiro atendimento.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 201 5300, 201 5027, 201 5030 e 201 5096.