Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
O Congresso Nacional começa a temporada de empenho pela alteração do processo eleitoral. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto que institui o voto distrital misto e aumenta o número de parlamentares, enquanto o Senado se esforça para avançar um projeto de lei que renova o código eleitoral.
Cogita-se nas duas casas legislativas mudar o sistema político brasileiro de presidencialismo para semi presidencialismo, tirando alguns dos poderes do presidente da República para ceder ao primeiro-ministro que seria monitorado pelo Congresso, cargo que será criado se a proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada na Câmara no começo deste ano for aprovada. Outra PEC, no Senado, propõe acabar com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos, unificar as datas das eleições federais, estaduais e municipais e estabelecer mandato de cinco anos para os eleitos. Hoje, a maioria deles exerce o posto eleitoral por quatro anos e o senador o faz por oito anos seguidos. A coincidência de todos os mandatos – que levaria o País a fazer eleições só a cada quatro anos – chegou a ser instituída em 1980, mas foi revogada porque só encontrou críticas no meio político, que na época temeu permanecer todo esse tempo sem contato com o eleitorado.
No advento da Constituição de 1988, os requisitos da própria Carta Magna levaram a população a ser chamada para plebiscito que decidiu entre presidencialismo e monarquia. Venceu o presidencialismo, vigente desde a proclamação da República, em 1889. Se decidirem pelo semi presidencialismo, os parlamentares deverão participar de nova consulta popular.
A reeleição para os ocupantes de cargos executivos, instituída em 1997, revelou-se para grande número da classe política como algo inconveniente, que só favorece quem está no poder e impede a alternância. Tanto é que o presidente Lula sonha hoje em, no próximo ano, concorrer ao seu quarto mandato presidencial, fora os dois de Dilma Rousseff, onde atuou como iminência parda.
A expectativa de avanço na reforma da legislação e nas práticas eleitorais só se concretiza como decorrência da eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Ao contrário dos pleitos anteriores, onde estiveram presentes a divergência direita-esquerda e a polarização ideológica, o quadro de apoios montado para a eleição dos presidentes David Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara) possibilita um novo encaminhamento politico dos problemas. As atuais direções das duas casas são resultados da união de direita, esquerda e centro, que colocaram por terra as divergência Lula-Bolsonaro.
O grande teste do novo Congresso Nacional será na votação do projeto da anistia aos envolvidos com 8 de janeiro de 2023, data em que manifestantes invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A proposta em andamento revoga as penas – muitas delas de alta severidade – contra os manifestantes. Se o projeto for aprovado, estará comprovado que o parlamento brasileiro realmente vive um novo momento e se encontra em condições de exigir respeito às suas decisões.
A anistia a 8 de janeiro é defendida por bolsonaristas – principalmente porque o ex-presidente é acusado de ter tentado um golpe de Estado naquela data – e rejeitada pelo governo e petistas, que tudo fazem para alijar Bolsonaro das próximas eleições.
O ideal para a Nação é que acabe a discórdia política e ideológica. Que todos os líderes, independente de sua tendência, tenha a liberdade suficiente para propor e manter sua candidatura e, quando eleitos, assumirem os postos a que concorreram. Sem isso, não se poderá considerar que o País vive uma democracia e nem que seus políticos são cidadãos livres e em condições de fazer o melhor pela comunidade. O novo Congresso, surgido dos movimentos políticos dos últimos meses, é a esperança de melhores dias. E a algo maior do que a briga Lula-Bolsonaro e será a garantia de regularidade na nossa vida política. Que seus objetivos se concretizem.
Para concretizar as mudanças e aperfeiçoamentos ao processo eleitoral, senadores e deputados têm de trabalhar com rapidez e seriedade. Até porque, estando as próximas eleições marcadas por outubro de 2026, a legislação reguladora terá de ficar pronta até o final de setembro próximo, isto é, um ano antes do mês em que o eleitorado será convocado a comparecer às urnas. Tudo o que se decidir depois dessa data-limite só entrará em vigor nas futuras eleições, que se realizarão a partir de 2028.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
