A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a portaria 3.665/2023, que limita o trabalho no comércio aos domingos e feriados, exigindo que isso esteja previsto em lei municipal ou convenção coletiva. A medida substitui norma anterior de 2021, que permitia o trabalho nesses dias com simples acordo entre patrão e empregado. A mudança provocou forte reação do setor varejista, que teme impactos negativos na economia.
Setores como supermercados e shopping centers afirmam que domingos e feriados representam dias essenciais para o faturamento. O setor supermercadista, por exemplo, considera o domingo um dos dias mais importantes para vendas. Já os lojistas de shoppings estimam que deixar de operar nesses dias resultaria em até 20% de perda no faturamento anual.
Associações comerciais, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), criticam a obrigatoriedade de validação por sindicatos, destacando que a liberdade de negociação entre empregador e empregado seria mais benéfica para o setor.
Em polos de comércio populares, como o Brás e a 25 de Março, a mudança preocupa empresários, especialmente após o crescimento nas vendas aos domingos, impulsionado por novos públicos e formatos de comércio.
Apesar da preocupação com a burocratização e os custos, setores também reconhecem a importância de assegurar remuneração justa e qualidade de vida aos trabalhadores, defendendo alternativas como a jornada 5×2.
Em São Paulo, o impacto pode ser reduzido, já que a convenção coletiva dos comerciários já contempla regras para trabalho em domingos e feriados. O presidente do Sindicato dos Comerciários afirma que a portaria busca proteger a saúde e os direitos dos trabalhadores, reforçando que “o negociado vale mais que o legislado”, referindo-se aos acordos entre empregado e empregador.
A medida segue gerando debates entre empresários, sindicatos e o governo, que precisarão equilibrar crescimento econômico, direitos trabalhistas e consumo.
O Sincomércio de Araraquara compartilhou em suas redes sociais sua opinião a respeito do tema, demonstrando dados e pesquisas feitas pelo Fecomércio e pelos sindicatos do comércio paulista.
“Cenário econômico exige atenção: prepare-se para os próximos meses
O cenário econômico atual exige atenção redobrada de quem empreende. O consumo segue aquecido no curto prazo, com medidas que liberam crédito, antecipam renda e estimulam as vendas. Mas esse fôlego tem prazo de validade — e pode custar caro nos próximos meses. É preciso cautela: os juros continuam altos, a inflação resiste e o endividamento das famílias segue em níveis preocupantes. Isso tudo impacta o caixa e as decisões do Comércio.
A FecomercioSP e os sindicatos do Comércio paulista estão ao lado dos empresários, oferecendo orientação, análises e apoio para atravessar esse momento com mais preparo. O que parece positivo agora pode esconder impasses importantes logo ali na frente, e os negócios precisam estar prontos para um cenário mais desafiador.”
(As pesquisas estão publicadas no Facebook do Sincomércio)
