Nota a Imprensa

Os Secretários Municipais de Fazenda de São carlos, Araraquara e Rio Claro, têm o dever de prestar esclarecimentos sobre a transferência do ICMS em função da INESPERADA E INEXPLICADA REDUÇÃO desse repasse, contrariando gravemente a previsão oficial anteriormente divulgada.

A conjuntura econômica restritiva que já perpassa décadas reflete duramente na qualidade de vida das pessoas, incorporando cada vez mais novos contingentes que necessitam de apoio das Prefeituras, ou seja, crescem as demandas sociais. E é nas Prefeituras que a população procura a solução para os seus problemas independentemente de qual esfera de Governo deveria atender suas legítimas demandas.

É imperioso o controle rigoroso dos fluxos financeiros para honrar os compromissos assumidos junto aos fornecedores – estes com escassez de capital de giro. A inusitada diferença entre a previsão de repasse de ICMS divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda para o dia de ontem e o efetivamente creditado destrói qualquer planejamento financeiro, criando un cenário extremamente incerto junto aos credores e ao funcionalismo público – este prioritário quanto ao pagamento. Foram efetivados apenas 44,5% do valor previsto.

Repasse de ICMS do dia 29/07/03

Municípios

São Carlos

Rio Claro

Araraquara

Previsão

R$ 875.717,99

R$ 793.906,21

R$ 769.709,68

Efetivado

R$ 389.800,05

R$ 353.383,95

R$ 342.205,49

A credibilidade das Fazendas Municipais alcançada durante ao longo do tempo não pode ser “arranhada”uma vez que, também, faz parte do ideário da plena cidadania, a tranqüilidade quanto a condução dos negócios públicos.

Manifestamos nossa preocupação frente a crescente municipalização de responsabilidades sem a adequada contrapartida na divisão dos recursos públicos.

Esta situação está levando as finanças públicas minicipais a um completo estrangulamento. E neste sentido, torna-se indispensável este esclarecimento para bradar nossa inequívoca vocação pela cidadania que vem sendo sedimentada pelos respectivos Prefeitos Municipais.

São Carlos, 30 de julho de 2003

GILBERTO PERRE

Secretário de Fazenda

Prefeitura Municipal de São Carlos

HÉLIO ABDALLA

Secretário de Economia e Finanças

Prefeitura Municipal de Rio Claro

JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA

Secretário de Finanças

Prefeitura Municipal de Araraquara

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