Ministério Público Federal vai inaugurar

O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo está passando por um processo de expansão e aproximação geográfica dos cidadãos. Por essa razão estão sendo inauguradas, em maio, Procuradorias da República em Taubaté, Ourinhos, São Carlos, Araraquara, e São Bernardo/Santo André (sede em São Bernardo).

Com essas inaugurações o Estado totalizará 18 Municípios, além da capital, com uma sede do Ministério Público Federal. Já há sedes em Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

A região

A Procuradoria de Araraquara começou os trabalhos em 30 de abril do ano passado, instalada no prédio da Previdência Social. Desde 20 de março deste ano, está em prédio locado à Rua Voluntários da Pátria, 3.515, Santa Angelina. Conta com o Procurador da República Osvaldo Capelari Júnior, seis servidores e dois estagiários.

Estarão presentes na inauguração do novo prédio, além de outras autoridades, o Procurador Geral da República Geraldo Brindeiro e a Procuradora Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo Zélia Luiza Pierdoná. Ela destacou a importância da iniciativa do Ministério Público Federal: “O Procurador da República no Município passa a ter contato direto com os problemas enfrentados pela comunidade que possam estar relacionados ao seu âmbito de atuação”.

Jurisdição

Os Membros da instituição, os Procuradores da República, atuam nas seguintes áreas:

Crimes que envolvam interesses da União, autarquia federal ou empresa pública federal, por exemplo, crimes de sonegação fiscal (caixa dois, fraudes de notas fiscais, não recolhimento de tributos e contribuições) contrabando, evasão de divisas, fraudes bancárias, tráfico internacional de drogas, crimes contra o INSS, correios, crimes de moeda falsa, os praticados por agentes da Receita Federal ou Polícia Federal etc.

Tutela Coletiva que abrange matérias como Saúde e Educação, Meio Ambiente, Índios, Minorias, Patrimônio Público e Social, Consumidor, Ordem Econômica e Sistema Financeiro da Habitação, Assistência e Previdência Social, Pessoa com Deficiência. Portanto, se há degradação do meio ambiente em área da União, desrespeito ao direito do consumidor por concessionária de serviços públicos da União, como os serviços telefônicos e de energia elétrica, o MPF é competente para propor a ação cabível.

Cidadania

Em cada Estado há também um Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que atua na defesa de direitos constitucionais ligados ao exercício da cidadania.

Fiscais da lei em ações individuais quando esteja presente o interesse público, como o de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, incapazes; e em ações de desapropriação para reforma agrária, usucapião, mandado de segurança, cartas rogatórias, as quais requerem o acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. A atividade abrange a elaboração de pareceres e a possibilidade de recorrer das decisões proferidas.

A atuação dos Procuradores da República pode ter início por iniciativa própria quando toma conhecimento de alguma irregularidade inclusive pela imprensa ou por provocação de qualquer cidadão, Órgão, Associação etc.

A Procuradoria da República em São Paulo possui uma página na internet, onde, além de informações sobre a estrutura, organização e funções dos Membros, há notícias sobre ações propostas, tutelas judiciais concedidas. Na própria página, sem necessidade de mandar um e-mail, é possível fazer denúncias.

O endereço é www.prsp.mpf.gov.br .

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