Antonio Delfim Netto (*)
A reunião do Presidente da República com todos os 27 governadores para discutir as reformas fiscal e da previdência social, a par de ser um fato político importante, produziu alguns resultados interessantes. Em primeiro lugar pelo entendimento que as duas reformas fundamentais devem ser aprovadas em 2003. Em segundo, porque permitiu conciliar as idéias básicas do ente federal com as dos chefes de executivos estaduais, isolando-se as divergências para tratamento à parte, o que obviamente tornará mais objetivas as discussões. Por que é tão importante concluí-las rapidamente?
A questão previdenciária é hoje fator de grande instabilidade nas finanças estaduais e da União, talvez o maior deles. E o sistema tributário empurra o setor produtivo brasileiro para um nível de grande ineficiência, como nunca houve em toda a nossa história. A eliminação das enormes distorções produzidas por esses fatores terá papel fundamental na recuperação da economia brasileira, ajudando a reduzir o risco Brasil e tornando possível finalmente uma baixa consistente das taxas de juros. Esta é a questão central: as duas reformas são importantes para que o Brasil se apresente ao mundo, de um lado como um país de menor risco e de outro como um país eficiente. É por esse caminho que vamos retomar o desenvolvimento.
Os governadores demonstraram ter a consciência clara que as finanças estaduais não se equilibram sem que se solucione o problema da aposentadoria dos servidores. Na União a culpa não é dos servidores, mas da Constituição que transformou todos os celetistas em estatutários: ao mesmo tempo em que reduziu as receitas do INSS, criou condições que o serviço público não agüenta pagar. Chegou o momento de dizer com clareza que o passado está morto e que isso tem que ser resolvido sem atingir direitos adquiridos. É uma cláusula pétrea da Constituição. Pode ser desfeito para o futuro, mas não pode ser “não feito”. Daqui para a frente é preciso estabelecer um novo regime, mais razoável, menos injusto e desigual que contemple a aposentadoria dos servidores públicos.
No caso da reforma tributária houve sugestões bastante válidas que vão ser aproveitadas. Outras, menos válidas apesar de seu aparente bom senso, foram tiradas da pauta, pois iriam produzir resultados deploráveis. Uma das propostas era substituir as duas alíquotas do Imposto de Renda de 10% e 27,5%, como temos hoje, por sete alíquotas: 5%, 10%, 15%, 20%, 25% 30% e 35%. Dava a impressão que produziria uma distribuição de renda melhor, mantendo os níveis de arrecadação. Mas uma análise cuidadosa mostra que o efeito seria o oposto, pois praticamente 90% do IR é recolhido pelos 10% de renda mais alta. A proposta iria reduzir a receita do imposto e produzir um aumento da desigualdade social! Ela foi afastada, mostrando que essas questões exigem estudo cuidadoso e não podem ser resolvidas com “achismo”.
(*) E_mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
