Audiência Pública aconteceu nesta quarta-feira (21) no Plenário da Casa de Leis
A Câmara Municipal de Araraquara foi espaço de mais uma Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (Projeto de Lei nº 378/2026) nesta quarta-feira (21). A presidente da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadora Filipa Brunelli (PT), conduziu as apresentações, que também contaram com a presença dos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Marcão da Saúde (MDB) e da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Durante as exposições, foram debatidas as previsões orçamentárias da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria-Geral do Município e da Câmara Municipal de Araraquara. As peças foram apresentadas pela controladora-geral, Josiane Michelli Silva dos Santos, pelo procurador-geral, José Eduardo Melhen, e pelo diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, acompanhado pelo secretário-geral da Casa de Leis, Thiago Bego, além de técnicos da Prefeitura.
Com ações voltadas à gestão de recursos humanos e administrativa, a Controladoria busca assegurar a correta e transparente aplicação dos recursos públicos. Para o orçamento de 2027, a pasta apresentou um custo total de R$ 974.767,90.
Já a Procuradoria Geral do Município tem como objetivo proteger o patrimônio público, fortalecer a arrecadação municipal e reduzir os passivos judiciais, e apresentou ações de modernização de gestão administrativa e do Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara, assim como do Fundo de Honorários Advocatícios, com custo total de R$ 13.456.370,12.
A Câmara Municipal apresentou orçamento total de R$ 43.843.212,00, para custeio dos seguintes programas: Encargos Especiais, Legislativo Municipal, Escola do Legislativo, Auxílio Alimentação, Previdência Complementar, e Nova Sede do Poder Legislativo.
Saiba mais
A LOA é a peça de planejamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante que se espera arrecadar e a forma como os valores serão aplicados.
Os valores apresentados estão detalhados nos documentos específicos de cada órgão e podem ser conferidos no site da Prefeitura. Você ainda pode assistir as apresentações completas no YouTube da Câmara Municipal de Araraquara.
Acompanhe a próxima audiência
23 de outubro, sexta-feira, às 10 horas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart);
Secretaria Municipal de Saúde.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)