A Secretaria Estadual de Economia e Planejamento realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a L LDO de 2003, nesta terça-feira (9), às 14 horas, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara.
O governo estadual, por meio da Secretaria, estará promovendo audiências regionais até o dia 17. A realização das audiências é uma prática referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos de LDO e Orçamento Anual.
O principal objetivo é diagnosticar e priorizar as ações requeridas ao poder estadual, de forma a fomentar o desenvolvimento sócio-econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.
O secretário Jacques Marcovitch afirma que “a idéia é debater com a comunidade regional as ações consideradas estratégicas e essenciais, qualificá-las e compatibilizá-las com os programas governamentais, de maneira a identificar diretrizes para atuação do Estado nas Regiões e subsidiar a elaboração do Orçamento Anual”.
Já foram realizadas audiências públicas nas regiões de Presidente Prudente, Marília, Bauru, Registro, Santos, Sorocaba, São José do Rio Preto, Barretos, Franca e Ribeirão Preto. As próximas reuniões serão em São João da Boa Vista, Campinas, São José dos Campos e São Paulo.
