O pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 12% deverá ser feito em março de 2006. A decisão da Administração Pública está em decreto publicado nos atos oficiais. A Planta Genérica de Valores não sofreu alteração e continua a mesma desde 1997. Por isso, o IPTU sofrerá apenas o reajuste de 6,04%, que corresponde à variação da inflação entre janeiro e setembro deste ano.
Os carnês do IPTU devem será enviados aos contribuintes a partir de janeiro. Para 2006, a Prefeitura estima emitir 98 mil carnês, contra 95 mil deste ano. “Aí já estão inclusos alguns desmembramentos e novos loteamentos”, explica o secretário de Fazenda.
A previsão de arrecadação do IPTU previsto no Orçamento para 2006 é de R$ 22,1 milhões, ou seja, 14,42% a mais do que no orçamento de 2005, que era de R$ 19,3 milhões.
Com o decreto, o contribuinte terá três opções para quitar o IPTU à vista, com descontos que variam de 12% a 6%, já o parcelamento será feito em até dez vezes, com exceção dos carnês com valores até R$ 70, que poderão parcelar em, no máximo, cinco vezes.