Indicação foi encaminhada à Prefeitura de Araraquara pela vereadora Fabi Virgílio (PT)
Em Indicação recente encaminhada à Prefeitura de Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) sugere a adoção de providências urgentes para a implementação da duração de 50 minutos por aula para todos os docentes da rede municipal de ensino, a partir do ano letivo de 2027, conforme solicitação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
Segundo a parlamentar, o documento “nasce do compromisso com a valorização dos profissionais da educação, com a qualidade do ensino público e, sobretudo, com a responsabilidade na condução da administração municipal”.
“A solicitação apresentada pelo Sismar merece atenção e encaminhamento prioritário. Não se trata de uma questão isolada de organização de horários, mas de uma demanda que envolve legislação municipal, organização pedagógica, jornada de trabalho dos docentes e o cumprimento de determinações judiciais”, pontua Fabi.
A vereadora lembra que tomou a iniciativa de convocar uma reunião no dia 4 de novembro para aprofundar o debate e buscar caminhos para que a questão seja resolvida de maneira transparente, dialogada e responsável.
“É preciso ter muito cuidado com o erário público. A experiência da Comissão Especial de Inquérito dos Precatórios foi extremamente importante para compreendermos que decisões administrativas, quando não são devidamente planejadas, fundamentadas e conduzidas, podem gerar consequências futuras muito prejudiciais ao Município. Não podemos permitir que a falta de diálogo, de planejamento ou de providências tempestivas resulte em novos prejuízos financeiros e institucionais para Araraquara”, coloca a parlamentar.
Fabi reforça que “o dinheiro público pertence à população e deve ser protegido. Cada despesa evitável, cada passivo que poderia ter sido prevenido e cada decisão tomada sem a necessária cautela representam riscos que podem comprometer investimentos em áreas essenciais, especialmente na educação”.
Para a vereadora, solucionar administrativamente uma questão que já possui previsão na legislação municipal e que também envolve determinação judicial é uma medida de responsabilidade pública.
“É sabido que existe processo judicial movido pelo Ministério Público do Trabalho, em 2024, cujo trânsito em julgado e determinação de cumprimento, conforme informado pelo sindicato, ocorreram em junho de 2026, com prazo de seis meses para cumprimento e previsão de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 180 mil”, detalha.
Encerrando, a parlamentar diz que “cuidar do dinheiro público também é agir a tempo. É prevenir prejuízos, respeitar direitos e evitar que erros administrativos de hoje se transformem em problemas ainda maiores para a cidade amanhã”.
Foto: Prefeitura de Araraquara
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
