Governo anuncia PO para 2003

O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, encaminhou à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária (PO) para o ano de 2003.

De acordo com o secretário Jacques Marcovitch, a receita está projetada em R$ 54,4 bilhões, sendo R$ 29,7 bilhões de ICMS. As Transferências Constitucionais aos municípios somam R$ 11,8 bilhões e os investimentos estão orçados em R$ 5,5 bilhões, incluindo as empresas estatais. Os gastos gerais de custeio somam R$ 8,4 bilhões.

A prioridade da PO do governo do Estado para 2003 é a área social, com destaque as ações em Educação, Segurança Pública e Saúde, estando reservados para os programas recursos superiores a R$ 24,4 bilhões – o que representa 76% dos recursos disponíveis do Executivo.

Os recursos destinados chegam a R$ 6,62 bilhões para a área de Segurança, R$ 11,97 bilhões para a Educação, R$ 4,09 para a Saúde e R$ 3,1 bilhões para a área de Infra-Estrutura.

Os programas contemplados nas Propostas Orçamentárias para 2003 foram amplamente debatidos e aperfeiçoados em 19 audiências públicas regionais, realizadas em 14 regiões administrativas e nas cinco sub-regiões da Grande São Paulo.

A Região Administrativa Central, compreendida por municípios ligados à Araraquara e São Carlos, teve várias demandas atendidas, como capacitar e treinar o pessoal da área de Saúde, destinar viaturas ao policiamento rural, implantação da unidade da Fundação para o Remédio Popular (FURP) e expansão dos programas de Vigilância Sanitária.

Ao todo foram atendidas 369 demandas pela POS 2003, 71 serão analisadas no PPA de 2004/2007, 215 encaminhadas para secretarias, 78 sem definição, 4 apontadas como de não competência do Estado e 3 não previstas. No total, foram 740 demandas nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Assistência e Desenvolvimento Social, Agricultura e Abastecimento, Educação, Transportes, Emprego e Relação do Trabalho, Transportes Metropolitanos, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Meio Ambiente, Cultura, Economia e Planejamento, Fazenda, Habitação, Juventide, Esportes e Lazer, Administração Penitenciária, Justiça e Defesa da Cidadania, Energia, Governo e Gestão e Procuradoria Geral.

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