Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Três décadas após o início das negociações, entrou em vigor no 1º de maio de 2026, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto foi promulgado pelo Congresso Nacional brasileiro em março e teve seu decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de abril.
O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação para aproximadamente 91% dos produtos exportados pelo Mercosul e 95% dos produtos provenientes da União Europeia. Entre os setores beneficiados estão a indústria — com destaque para máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves — e a agricultura, que contará com cotas e tarifas reduzidas para itens como carne bovina, frango, arroz, açúcar e etanol.
Embora o Parlamento Europeu tenha solicitado uma análise jurídica ao Tribunal de Justiça da União Europeia — processo que pode levar até dois anos —, a Comissão Europeia decidiu aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio de 2026. A medida busca garantir que os benefícios econômicos comecem a ser percebidos enquanto a tramitação jurídica segue em curso.
O acordo envolve 31 países (27 da União Europeia e 4 do Mercosul), abrangendo uma população conjunta de cerca de 720 milhões de habitantes. A expectativa é de aumento da competitividade industrial, ampliação do acesso a mercados internacionais e impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Por outro lado, o tratado também traz desafios, como o aumento da concorrência interna e as preocupações de setores europeus, especialmente o agrícola, quanto à competitividade de produtos sul-americanos.
O Mercosul foi fundado em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, no Paraguai. Seus membros fundadores são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Bolívia passou a integrar o bloco como membro pleno após concluir seu processo de adesão no ano passado. A Venezuela, embora também seja membro, encontra-se suspensa desde 2016 por descumprimento de cláusulas do acordo.
Desde sua criação, o Mercosul impulsionou significativamente o comércio regional, especialmente entre Brasil e Argentina, as duas maiores economias da América do Sul. O bloco fortaleceu, por exemplo, o mercado automotivo e de autopeças entre esses países. As negociações com a União Europeia, no entanto, enfrentaram obstáculos ao longo dos anos, principalmente devido à resistência de produtores europeus, como os franceses, preocupados com a concorrência de produtos agrícolas sul-americanos.
Outras iniciativas de acordos comerciais, como tratativas com a China e outros países, também foram discutidas, mas não chegaram a se concretizar. Além disso, o desenvolvimento do Mercosul foi frequentemente impactado por divergências políticas e ideológicas entre os países membros.
O cenário político recente, marcado por mudanças de orientação em alguns países sul-americanos, é apontado como um dos fatores que facilitaram a conclusão do acordo com a União Europeia, abrindo caminho para novas negociações internacionais. Ao mesmo tempo, a política dos Estados Unidos para a região continua sendo acompanhada com atenção, diante de seus possíveis desdobramentos.
Espera-se que, finalmente, o Mercosul consiga cumprir sua missão de promover o desenvolvimento econômico e a integração regional de forma mais efetiva.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
