A começar pelo “corte linear de 20% nos gastos da administração direta” é profundamente lamentável a falta de previsibilidade e a discutível sensibilidade em priorizar gastos e investimentos do Executivo araraquarense. De repente, o escolhido secretário das finanças vem com a decisão “devido à queda de arrecadação a partir de maio”.
A medida de contenção de custos passa pela Secretaria da Administração que vai estipular 20 horas extras para cada funcionário visando economizar 480 mil até dezembro. Sinal vermelho: no futuro, ilustre secretário, considerando que tais “horas extras” podem fazer parte da remuneração do servidor, há mais de 2 anos, os cofres públicos ficarão esperando a reclamatória do trabalhador para desembolsar, originariamente do bolso da população, o dinheiro que está sendo negado agora. Portanto, uma economia para inglês ver que, certamente, vai ficar mais caro.
Como todos sabemos, existe o direito adquirido que, no caso dessa ordem linear para diminuição de horas extras, determina jurisprudencialmente que o salário seja integralizado, isto é, não pode ocorrer redução salarial.
A mesma notícia, tendo como fonte o secretário, afirma que “somente vão escapar do facão financeiro os investimentos previstos no Orçamento Participativo e as despesas já empenhadas”. Mais adiante, o secretário comunica que o corte “vai afetar a manutenção de 78 praças públicas (…) nem mesmo a Secretaria da Saúde ficará livre da contenção (…) é certo que haverá redução no fornecimento de remédio gratuito nos postos de saúde”.
Isso posto, por ser meridiano, tornam-se dispensáveis quaisquer argumentos contra o anunciado corte linear.
E, para o prefeito Edinho, data vênia, a grande oportunidade de priorizar com brilhantismo, sem ferir normas legais e atingir desnecessariamente as já sofridas camadas mais carentes.
