Mapeamento do Conselho Tutelar e cartilha digital da Prefeitura serão apresentados em evento na Biblioteca Mário de Andrade
O 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que constitui-se como símbolo para mobilização da sociedade no enfrentamento deste tipo de violência. Com o propósito de levantar os debates em torno desse tema, o auditório da Biblioteca Municipal Mário de Andrade sediará um encontro nesta quarta-feira (18), a partir das 8h30, onde será apresentado o “2º Mapeamento sobre suspeita de abuso sexual contra crianças e adolescentes”, elaborado pelo Conselho Tutelar de Araraquara com referência do ano de 2021.
O evento, que é promovido pelo Conselho Tutelar e conta com o apoio da Prefeitura de Araraquara, reunirá autoridades e representantes de todo Sistema de Garantia de Direitos (SGD) com o propósito de dialogar sobre os dados mapeados e a construção de políticas públicas para combater o abuso sexual infantil e elaborar ações de enfrentamento. No mesmo evento, a Prefeitura fará o lançamento da cartilha “Todos os sentidos alertas contra a violência – Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O encontro integra o Maio Laranja, um mês com a intenção de gerar debates de prevenção e conscientização sobre o cenário brasileiro quanto ao abuso e exploração de crianças e jovens no país.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, falou sobre o conceito por trás do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. “Essa data é muito importante para que possamos, cada vez mais, dialogar com a sociedade e com o Sistema de Garantia de Direitos sobre essa temática que é tão relevante para que possamos avançar nas notificações dos casos”, comentou.
Ações pontuais e permanentes
A gestora do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), Mônica Fernanda Favoreto da Silva, explica que a Prefeitura de Araraquara conta com ações pontuais e permanentes para tratar do assunto na cidade. Entre as atividades pontuais estão as campanhas anuais como o Maio Laranja, onde todo ano é realizada uma ação específica. “Em 2022, foi produzido o e-book da cartilha que será lançado primeiramente pelas redes sociais e posteriormente será impressa para ser usada como conteúdo permanente e distribuída em equipamentos públicos e também outros pontos da cidade como a Via Expressa, a Avenida Bento de Abreu e a Praça da Santa Cruz. A cartilha traz dicas sobre como como reagir de maneira adequada a relatos de violência sexual”, explica Mônica. A cartilha está disponível no link bit.ly/cartilha_sentidos_alertas.
Entre as ações permanentes do município estão as atividades de prevenção realizadas nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Existem ainda ações junto à delegacia da Mulher, Conselho tutelar, Programa Filhos do Sol, entre outros. ” Além do trabalho de prevenção e da atuação em rede, o município também atua após a denúncia, quando a vítima é encaminhada ao CREAS, onde ela contará com uma atuação de um especialista para lidar com a situação”, acrescenta Mônica.
Ela acrescenta que Araraquara também conta com um protocolo municipal de atendimento às vítimas de violência , que foi construído junto com uma câmara técnica e a ideia é que esse conteúdo se torne um material de referência para ser utilizado na Rede como um todo.
Dessa forma, os trabalhos permanentes são divididos em ações de prevenção (CRAS e OSCs), atendimento especializado (CREAS), ações de articulação, como o Protocolo e o Programa Territórios em Rede.
Estatísticas preocupantes
Segundo um levantamento realizado pelo CREAS, foram relatados 66 casos de abuso sexual em crianças e adolescentes em Araraquara no ano de 2021, sendo 49 do sexo feminino e 17 do sexo masculino. Em 2022, até o mês de abril, foram 23 casos, sendo 21 do sexo feminino e dois do sexo masculino. Já em relação aos casos de exploração sexual, foram quatro casos registrados em 2021 (dois do sexo feminino e dois do sexo masculino) e nenhum caso registrado até o momento em 2022. Dentro dessas estatísticas, a idade mais atingida se encontra entre os 7 e 13 anos (com 29 casos em 2021 e 15 em 2022).
Mônica explica que esses números, no entanto, não apontam exatamente o cenário dessa realidade na cidade. ” Acho importante destacar que a maioria das notificações são referentes ao sexo feminino, mas os abusos também acontecem com crianças e adolescentes do sexo masculino. Vale lembrar ainda que existe a subnotificação, então esses são os casos que foram notificados e chegaram até o CREAS. Sabemos que muitos casos de abuso sexual são mantidos em segredo, então esses números não representam todos os abusos acontecidos na cidade durante esse período”, completa.
Em todo o território nacional, foram contabilizados 18.681 registros de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e dezembro do ano passado. Em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias.
Denúncia
Todo cidadão tem a obrigação de denunciar situações de violência. Os procedimentos de investigação e proteção, que visam o bem-estar das crianças, só acontecem quando as autoridades competentes ficam cientes do que ocorreu.
Casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciados por diferentes canais. A nível nacional, está disponível o Disque 100, que recebe, examina e encaminha denúncias sobre violações de direitos humanos. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100 foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Em Araraquara, a denúncia também pode ser feita ao Conselho Tutelar I pelo número (16) 3305-5600, ao Conselho Tutelar II pelo telefone (16) 3322-0109, e à Delegacia de Defesa da Mulher, de forma presencial, com contato pelo número (16) 3336-4458. O CREAS realiza o acompanhamento das famílias e atende presencialmente e pelo telefone 3322-0053, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE ARARAQUARA
