Indicação é de autoria do presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), e pede que sejam avaliados aspectos técnicos, jurídicos e orçamentários da proposta apresentada ao Município
A realização de estudos para avaliar a viabilidade da implantação de benefício aos servidores públicos municipais que possuam como dependentes pessoas com deficiência (PCDs) foi proposta à Prefeitura pelo presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
Por meio da Indicação nº 4306/2026, o parlamentar pede que sejam considerados os aspectos legais, administrativos e orçamentários da sugestão apresentada, para que, após a conclusão das análises, o Executivo decida o momento ideal para o início dos pagamentos.
“A presente medida visa a reconhecer as despesas permanentes decorrentes de tratamentos, terapias, medicamentos e demais cuidados especializados, promovendo maior equidade social e valorização desses servidores”, justifica Angeli.
Além disso, a iniciativa poderia atuar como uma ferramenta para o Executivo conciliar responsabilidade fiscal e sensibilidade social, tendo em vista as necessidades enfrentadas por famílias que exercem permanentemente o cuidado de PCDs.
Para o vereador, “cuidar de uma pessoa com deficiência exige dedicação e também gera custos permanentes para muitas famílias. Por isso, entendemos que é importante estudar alternativas que valorizem os servidores públicos que vivem essa realidade diariamente. Nossa proposta é que a Prefeitura avalie, com responsabilidade técnica e orçamentária, a criação desse benefício, reconhecendo esse esforço e fortalecendo as políticas de inclusão e valorização do funcionalismo municipal.”
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(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
