Esclarecimento à população

Em matéria publicada em 17 de setembro, com chamada de primeira página subordinada ao título “A cidade que pouca gente vê”, jornal diário faz referência às condições de iluminação pública em alguns bairros da cidade.

A matéria afirma que a falta de iluminação é conseqüência da ausência de planejamento do crescimento urbano de Araraquara. Afirma, ainda que a Prefeitura do Município de Araraquara, ao longo dos anos, pouco tem feito para resolver esses problemas.

Sobre estas questões, vimos esclarecer:

O Jardim Palmares foi um loteamento aprovado em 23 de fevereiro de 1.979, portanto, há 23 anos. Assim, a falta de iluminação na Av. Lázaro Luciano Alves não é conseqüência da falta de ação da atual administração, que está envidando todos os seus esforços para a melhoria das condições da iluminação do bairro. Na época em que o loteamento foi aprovado não era obrigação do loteador proporcionar a infra-estrutura de iluminação no bairro e, deste modo, somente algumas ruas foram, ao longo dos anos, beneficiadas com a iluminação.

A atual administração articulou junto com a Câmara Municipal a mudança desta legislação e foi aprovada uma lei, em 2.001, que impede a aprovação de loteamentos sem a infra-estrutura total.

Para superar essa situação, no Orçamento Participativo deste ano – 2.002-, os moradores dos Jardins Palmares, Palmeiras, Paineiras e Portugal participaram e votaram pavimentação e iluminação para seus bairros, que integram a Região 5 do OP, definindo essas reivindicações como prioridades para os bairros.

Quanto a pavimentação já se encontra em fase final de execução, graças a um convênio do Município de Araraquara com o Governo do Estado de São Paulo. Além disso, a participação popular destinou verbas de investimentos para o próximo orçamento 2.003 -, da ordem de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para a iluminação.

É com participação popular que esta Administração está construindo a Morada da Cidadania. A população participa, discute seus problemas, reivindica suas necessidades e, dentro da disponibilidade orçamentária e do estabelecimento de prioridades, o COP Conselho do Orçamento Participativo, após discussão com os delegados das regiões, destina recursos para que as prioridades definidas pela população participante sejam respeitadas. Isto é cidadania. É a tão sonhada democracia direta, onde o poder emana do povo que o exerce diretamente.

Com relação ao Jardim Dumont, esclarecemos que este loteamento foi aprovado em 14 de dezembro de 1.998, quando ainda não era obrigação do loteador a iluminação pública, como ocorre atualmente. O bairro já possui rede completa de iluminação e a Prefeitura está em fase de negociação com a Construtora Amaral Carvalho para a colocação das luminárias nas vias públicas.

Nesse sentido, a administração municipal e a construtora estão buscando uma mediação com os moradores e a CPFL, para ratear as despesas com a colocação das luminárias. Os moradores já estão sendo mobilizados para viabilizar o pagamento parcelado destes serviços.

Para superar definitivamente a falta de planejamento urbano, a atual administração está construindo, também com participação popular, o Plano Diretor para a cidade. Várias reuniões com a população já foram realizadas nas várias regiões do Orçamento Participativo. Atualmente, o Plano Diretor, após diagnóstico e definição de seus princípios, objetivos, diretrizes e estratégias, está na fase de composição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, que será o parceiro da administração municipal na elaboração do Plano Diretor.

É impossível imaginar que em menos de 2 anos se possa resolver todos os problemas estruturais de Araraquara, acumulados ao longo de mais de 20 anos.

Neste sentido, Orçamento Participativo é uma ferramenta fundamental para que se possa elaborar o planejamento de uma cidade, estabelecendo prioridades e definindo investimentos.

Um Brasil justo e solidário se constrói no dia-a-dia da cidade em que vivemos, e, para tanto, continuaremos nossa luta incansável para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs araraquarenses. Queremos uma Araraquara moderna, democrática e com inclusão social.

(Prefeitura do Município de Araraquara Coordenadoria de Participação Popular)

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