Antonio Delfim Netto (*)
Tenho insistido que é preciso prestar mais atenção às críticas que têm sido feitas aos mecanismos de coleta das “expectativas” do mercado que o Banco Central utiliza para manobrar a taxa SELIC. Quarta-feira passada o Conselho de Política Monetária aumentou o juro básico em mais meio ponto percentual, de 16,25% para 16,75%, atendendo às expectativas de inflação que ele próprio ajuda a criar. Ignorou o COPOM a demonstração dos erros cometidos pelo Banco Central e pelo “mercado” nas estimativas da inflação do mês de setembro, que variaram de 32% no IGP-M e 52% no IPCA a 90% do IPC-Fipe. Esta nova alta da taxa básica, a meu ver desnecessária e injustificada, além dos efeitos sobre o nível da dívida interna, nos remete de volta à política do “anda e para” que caracterizou o viés anti crescimento do governo passado.
Os movimentos da taxa SELIC influenciam a curva de juro e, portanto, o nível dos juros que o Tesouro paga na colocação das LTNs. Quando o COPOM eleva a taxa básica porque as “estimativas” convenceram seus membros que há uma ameaça de elevação de preços que podem comprometer a “meta da inflação”, a curva se desloca para cima e o Tesouro começa a pagar hoje o aumento de juros estabelecido nos leilões das LTNs, que é um plus sobre o dispêndio com os papéis indexados à SELIC. Já em setembro as LTNs pagaram 80 pontos a mais do que haviam pago no último leilão.
Insisto que é também necessário rediscutir a conveniência de se continuar sustentando a ambiciosa e irrealista meta da inflação para 2005. Com a introdução do sistema de “metas inflacionárias”, a âncora do sistema que coordena a fixação de preços e salários é a própria meta. O Banco Central se dispõe a defendê-la “doa a quem doer” porque acredita que é a sua credibilidade que está em jogo. Essa teimosia nos remete à década dos 90, quando o governo congelou o câmbio para garantir o controle da inflação, o que conseguiu, mas à custa de um enorme endividamento interno e externo que levou o país a socorrer-se do FMI para não quebrar em 1998. O câmbio supervalorizado foi a “âncora” que sustentou a “credibilidade” da política monetária naqueles anos: em caso de dúvida, o Banco Central manejava o único instrumento que dispunha, a elevação das taxas de juro. Cada movimento desses aumentava o endividamento do país e esfriava o crescimento da economia.
Corremos um sério risco de repetir a dose e os pífios resultados do governo passado, se o governo Lula não rejeitar as duas premissas básicas da atual política monetária: 1ª) Que existe uma taxa de juro real de equilíbrio para o Brasil que não pode ser menor que 10% ao ano; 2ª) Que nossa economia não pode crescer mais que 3,5% ao ano sem comprometer o controle inflacionário.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
