Votação expôs mudança de posicionamentos entre antigos críticos e trouxe à discussão precatórios e apontamentos do Tribunal de Contas
A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão desta terça-feira, as contas referentes ao exercício de 2023 da gestão anterior. A votação terminou de forma favorável às contas, com quatro vereadores optando pela abstenção: Coronel Prado, Enfermeiro Delmiran, Michel Kary e Rafael de Angeli.
A análise das contas também colocou em evidência diferentes posicionamentos entre parlamentares que, ao longo do governo passado, fizeram críticas à administração. Parte dos vereadores que anteriormente questionavam medidas da gestão decidiu acompanhar o entendimento técnico do Tribunal de Contas, enquanto outros apontaram limitações para uma avaliação mais aprofundada do processo.
Tribunal de Contas como referência
Durante a discussão, vereadores favoráveis à aprovação defenderam que a manifestação do Tribunal de Contas deveria ser considerada como um dos principais parâmetros para a decisão do Legislativo.
O vereador Baldassari, que esteve entre os críticos da administração anterior, afirmou manter uma posição coerente com o que já havia defendido anteriormente: votar de acordo com a análise do órgão técnico. Segundo o parlamentar, apesar das críticas feitas ao governo, sua posição seria a de acompanhar a avaliação do Tribunal de Contas.
A aprovação, entretanto, não significa que eventuais críticas políticas ou administrativas feitas ao longo da gestão tenham sido abandonadas. O argumento apresentado durante a sessão foi de que a análise das contas públicas possui natureza própria e deve considerar os aspectos técnicos apontados pelos órgãos de controle.
Falta de tempo para aprofundar análise
Entre os vereadores que optaram pela abstenção esteve Coronel Prado. Durante a discussão, o parlamentar afirmou que não teve o tempo que considerava necessário para realizar uma análise aprofundada das contas.
Prado também mencionou a possibilidade de apresentar recurso em relação ao processo, mas afirmou que o prazo disponível não permitiu a adoção da medida, que acabou não sendo apresentada dentro do período correspondente.
Com isso, o vereador preferiu não manifestar voto favorável ou contrário às contas, adotando a abstenção.
Precatórios voltam ao debate
Outro ponto levantado durante a discussão foi a situação dos precatórios. A vereadora Fabi Virgílio destacou que o problema não é recente e se arrastaria por décadas no município.
Segundo a parlamentar, diferentes administrações municipais teriam reconhecido a existência do problema ao longo dos anos, mas sucessivos governos acabaram convivendo com uma questão que permanecia sem uma solução definitiva, somente sendo devidamente atacado após uma movimentação do Ministério Público.
Na avaliação apresentada durante a sessão, a situação dos precatórios se tornou um passivo que atravessou diferentes gestões e permanece como um dos desafios financeiros do município.
O tema, portanto, ultrapassa a análise específica das contas de 2023 e expõe um problema financeiro que, segundo a vereadora, continua sendo carregado pela administração municipal atual e deverá permanecer como desafio para os próximos governos.
