Empréstimos e Impostos

Antonio Delfim Netto (*)

Nos oito anos do governo Fernando Henrique, o Brasil recorreu três vezes ao do Fundo Monetário Internacional. O primeiro em 1998, quando obteve o empréstimo de 41 bilhões de dólares para segurar a crise cambial , até que passasse a reeleição; novamente em 2000, quando o Fundo adiantou um “vale” de 15 bilhões para ajudar a rolagem das dívidas até o final do segundo mandato; e, como nada disso foi suficiente para afastar a aflição dos credores diante do aumento da vulnerabilidade externa, voltamos agora ao FMI para um novo reforço de 30 bilhões de dólares, com desembolso previsto em duas etapas : 6 bilhões de dólares ainda neste governo e os restantes 24 bilhões condicionados à aceitação das condições do acordo pelo próximo governo do Brasil.

Nas duas ocasiões anteriores ouvimos explicações tendentes a minimizar os custos que deverão ser pagos pela sociedade brasileira em função dos acordos firmados com o Fundo. Às vésperas desse terceiro acordo, quando a excitação pré eleitoral deixa o governo à beira de um ataque de nervos , seus porta-vozes apressam-se em garantir que não haverá custos importantes para a sociedade brasileira. É preciso então ignorar que se trata de mais um empréstimo e, como todo empréstimo, terá que ser pago, com “o meu, o seu e nosso dinheiro”, na precisa definição do presidente do Banco Central. Seria preciso também ignorar a lição do “pai” dos economistas, o escocês Adam Smith, que no século 18 já advertia os governos e seu povo que “o empréstimo de hoje é o imposto de amanhã”…

Nos dois mandatos que a maioria dos eleitores teve a elegância de entregar ao Sr. Fernando Henrique, a carga tributária que nos oprime passou de 28% para 37% do Produto Interno Bruto. Entre 1995 e 98 ela aumentou 2 pontos percentuais. Em 1998 o Brasil firmou o primeiro acordo, quando o FMI exigiu um superávit primário de 3.5% e, em apenas um ano, a carga tributária subiu mais 2 pontos, passando de 30% para 32% do PIB em 1999. Em 2000 tivemos a extensão do acordo e um ano e meio depois o superávit primário exigido passou a 3.75%. Em 2002 atingimos o nível de 37% do PIB. É a maior carga tributária do mundo, se a compararmos com a dos países de renda semelhante à nossa.

Na negociação do terceiro acordo, concluída esta semana, permaneceu a exigência de um superávit primário mínimo de 3.75% . É evidente que este nível é incapaz de manter constante a relação Dívida Líquida/PIB. De qualquer forma, a economia brasileira continua condenada a ter uma carga tributária mínima de 37% para sustentar os superávits exigidos pelo FMI. É a garantia mínima que os credores pedem para acreditar que vamos pagar os empréstimos.

Por ocasião dos dois acordos anteriores, o correto teria sido fazer o ajuste pelo corte de despesas e não com o aumento de impostos. Tenho insistido em que este é o único caminho para se chegar a um ajuste seguro e duradouro, que seja capaz de estimular o desenvolvimento da economia e honrar o próprio pagamento da dívida.

E-mail: dep.delfimnetto@uol.com.br

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