Em evento convocado pelos vereadores Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT) e Guilherme Bianco (PCdoB), população apresentou dúvidas sobre o impacto do reajuste
As propostas de revisão da Planta Genérica de Valores do Município (PGV) foram debatidas em Audiência Pública realizada na última quinta-feira (17), no Plenário da Câmara.
A discussão, convocada pelos vereadores Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT) e Guilherme Bianco (PCdoB), retoma o tema já abordado em audiência realizada pela Prefeitura em 27 de agosto. Na ocasião, o Executivo anunciou as mudanças previstas em dois Projetos de Lei Complementar que alteram o Código Tributário Municipal e a Planta Genérica de Valores.
A Planta Genérica de Valores é uma tabela oficial que estabelece os valores de referência dos imóveis, o que serve de cálculo para impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU, cobrado sobre a propriedade) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI, cobrado sobre a transferência de imóveis). Em Araraquara, a atualização deveria ser feita a cada dois anos, mas a última revisão na PGV foi realizada há nove anos, em 2017.
Desde então, a partir do diálogo com o Poder Legislativo, as propostas da Prefeitura foram reajustadas. Os mais recentes são o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 e o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026.
Importância e impacto
Participantes da audiência concordaram com a importância da atualização da PGV, mas destacaram que a mudança deve ser feita a partir de decisões técnicas.
“A planta genérica de valores é como uma radiografia”, comparou a professora Luciana Gonçalves, líder do Grupo de Pesquisa Gestão do Ambiente Urbanizado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). “É a dinâmica da cidade expressa pelos valores imobiliários, por isso é importante que ela seja atualizada, porque a cidade muda a sua dinâmica.”
Ela explicou que o reajuste do valor venal do imóvel é calculado pela soma dos valores venais do terreno e da construção, que podem ser influenciados por diversos fatores, como topografia, área, infraestrutura, tipo, idade e conservação do prédio.
Esse cálculo é feito a partir de dados captados pela Prefeitura. O resultado é multiplicado pela alíquota cobrada sobre cada tipo de imóvel para chegar aos novos valores do IPTU.
Questionamentos
Mesmo reconhecendo a necessidade do reajuste, os participantes expuseram dúvidas e pediram que a Prefeitura, antes de apresentar os projetos para votação dos vereadores, aprofunde o debate, responda aos questionamentos e garanta a transparência do processo.
A necessidade de incluir a população na discussão foi outra questão apontada. Para os presentes no evento, é importante transmitir as informações de forma que os cidadãos compreendam o impacto dos projetos e opinem sobre o assunto.
Aqueles que participaram do debate também questionaram se a metodologia de captação de dados foi aplicada de forma adequada, se a amostragem foi adequada e se há casos reais fundamentando o estudo.
Encaminhamentos
Ao final da discussão, a vereadora Fabi Virgílio elencou os encaminhamentos obtidos:
• Aprofundar a discussão sobre o IPTU progressivo no tempo para vazios urbanos;
• Refletir sobre a criação do Observatório do Desenvolvimento Urbano e Rural de Araraquara;
• Solicitar a retomada do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua);
• Pedir que o Executivo realize novas audiências sobre o tema;
• Estudar a possibilidade de alterar a Lei Orgânica do Município, de modo a estabelecer que a atualização da PGV seja feita a cada cinco anos;
• Estudar a possibilidade de aplicar gradativamente o impacto que resulta do reajuste do valor venal dos imóveis.
• Solicitar que a Prefeitura disponibilize uma calculadora por meio da qual a população possa verificar o impacto do reajuste no valor venal dos imóveis e no IPTU.
Assista na íntegra
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível no Facebook e no YouTube.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
