O Imparcial coloca como manchete da primeira página: “Prefeitura deve aceitar a oferta da Paraty para compensar falta de cinto”. E continua, como destaque gráfico: “o prefeito Edinho Silva disse ontem que considera pertinentes as ponderações da empresa. Decisão vai depender de respaldo jurídico”.
Ainda bem que Edinho Silva afirma que haverá manifestação do jurídico. Profissionais competentes, inclusive o vice é respeitável jurisconsulto, os quais, certamente, emitirá parecer que o Executivo não pode tergiversar, não é admissível trocar a exigência do cinto por cursinhos de motorista ou apoio assistencial. São as normas legais que não permitem.
Suponhamos, no entanto, que haja concordância do prefeito e a Paraty cumpra o prometido, ou seja, aplica cerca de 400 mil até 2006 em projetos sociais e treinamento de motoristas. Tudo nos conformes. Mas…
Se amanhã houver uma colisão e, por falta do cinto de segurança, algum escolar vier a óbito, como fica? Homicídio culposo para o dono da Paraty e tipificação semelhante no Art. 121 para o prefeito que aceitou trocar a exigência contratual? Os vereadores, no caso concreto, certamente vão espernear. Mas, quem trará de volta a vida ceifada?
Devagar com o andor, prefeito. Não adianta ser bonzinho, V. Exa. sabe que é operário das leis e…ponto.
