O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por 52 votos a favor e 24 contra, o Projeto de Lei do governo Geraldo Alckmin. O deputado Edinho Silva, e a bancada do PT, votaram contra. O texto autoriza a alienação de imóveis para fins do disposto na Lei 11.688/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e que servirão para integralizar o capital da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que gere o Programa de Parcerias Público Privadas, e que poderão ser alienados pela Secretaria da Fazenda.
Edinho Silva afirmou ter conversado por telefone com prefeitos de vários partidos e que eles desconheciam o teor do PL 650. "Em Santa Cruz do Rio Pardo, na área prevista para alienação funciona o Corpo de Bombeiros da cidade", citou como exemplo. Neste caso, ela nem pertenceria mais ao Estado. Em Bauru, segundo informações da Casa Civil do governo Alckmin ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a área alienada é onde funciona a Unesp. Edinho ainda citou outros exemplos no Estado, como Ribeirão Preto e Franca para citar as muitas contradições no PL 650.
"Eu fico pensando, o que custava à Casa Civil ligar para os prefeitos que têm áreas envolvidas no projeto e dialogar?, diz o deputado.
