Indicação do vereador Coronel Prado (Novo) solicita vistoria, limpeza e medidas sanitárias em imóvel com acúmulo de lixo e sinais de abandono
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma Indicação à Prefeitura de Araraquara solicitando providências urgentes em relação a um imóvel localizado na Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, esquina com a Rua Epaminondas França, no Jardim das Estações.
O documento aponta condições precárias de conservação, com acúmulo de lixo, móveis, colchões e outros materiais descartados, além de mato alto, pichações e sujeira nas dependências internas, inclusive nos banheiros. “A situação pode favorecer a proliferação de insetos e roedores e preocupa os moradores da região.”
O parlamentar solicita vistoria dos setores municipais de Fiscalização e Vigilância Sanitária, identificação e notificação dos responsáveis para limpeza integral do imóvel, além de avaliação da Assistência e Desenvolvimento Social e intensificação das rondas preventivas da Guarda Civil Municipal.
Prado também destaca a aplicação da Lei Complementar nº 18/1997 (Código de Posturas), especialmente quanto às obrigações de conservação e manutenção das condições sanitárias dos imóveis desocupados.
O vereador ressalta que cabe à administração municipal exercer seu poder de fiscalização e adotar as medidas previstas na legislação, exigindo dos responsáveis condições adequadas de higiene e conservação, em defesa da saúde pública e da qualidade de vida da população.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
