Luigi Polezze
A sessão da Câmara Municipal de Araraquara realizada nesta terça-feira foi marcada por novos debates envolvendo a situação fiscal do município e a recente adesão ao artigo 167-A da Constituição Federal, mecanismo de ajuste fiscal aplicado a entes públicos que apresentam elevado comprometimento entre despesas correntes e receitas correntes.
Durante os trabalhos legislativos, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou questionamentos sobre os índices que fundamentaram a adesão da cidade ao dispositivo constitucional. Segundo informações mencionadas pela parlamentar, os Relatórios de Gestão Fiscal disponibilizados pela Prefeitura no Portal da Transparência e encaminhados ao Tribunal de Contas não demonstrariam, de forma aparente, o atingimento do percentual de 95% de comprometimento fiscal exigido pela Constituição para a adoção das medidas mais restritivas previstas no artigo 167-A.
Ainda de acordo com a vereadora, consultas realizadas junto aos dados públicos disponíveis levantariam dúvidas sobre a efetiva extrapolação do limite constitucional, o que motivou pedidos de maiores esclarecimentos acerca da metodologia utilizada nos cálculos apresentados pelo Executivo.
Diante dos questionamentos surgidos na sessão, a reportagem buscou informações junto à Prefeitura Municipal para confrontar os dados apresentados. Em resposta, o Executivo informou que a demonstração dos cálculos não seria facilmente compreendida apenas por meio dos relatórios convencionais disponíveis ao público. Para facilitar a compreensão, foi elaborada uma planilha explicativa pela Secretaria Municipal da Fazenda, contendo uma síntese dos números utilizados para justificar a adesão ao mecanismo constitucional.
Segundo a administração municipal, o enquadramento no artigo 167-A foi considerado necessário para viabilizar operações financeiras e investimentos relacionados ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), incluindo adequações exigidas em procedimentos que vêm sendo acompanhados há anos por órgãos de controle e fiscalização.
O debate, entretanto, evidencia a existência de interpretações distintas sobre os mesmos dados fiscais. Enquanto o Executivo sustenta que os requisitos legais para a adesão ao mecanismo constitucional foram atingidos, setores do Legislativo apontam que os números disponíveis nos relatórios públicos não demonstrariam, de forma clara e inequívoca, o comprometimento fiscal superior a 95% exigido pela Constituição Federal.
Enquanto isso, o tema segue no centro das discussões políticas e administrativas de Araraquara, com reflexos diretos sobre o planejamento financeiro do município e sobre as medidas que poderão ser adotadas nos próximos meses.
