Laércio Bispo (*)
Dimas Ramalho apresentou ofício direcionado ao Presidente da República e para a Anatel (Agência Nacional de Telefonia), no sentido que a Telefonica seja notificada sobre a reabertura de postos de atendimento pessoal em horário integral. A Anatel respondeu ao deputado dizendo que está adotando medidas cabíveis para que a concessionária retorne o serviço o mais breve possível.
O vereador Edno Pacheco apresentou requerimento pedindo o empenho do deputado para que o posto de atendimento voltasse a atender todos os dias. O vereador externou sua preocupação com a possibilidade de a concessionária fechar de vez as portas do escritório em Araraquara. “Isso não podemos deixar porque o consumidor precisa ser respeitado”, disse Dimas.
Em resposta ao deputado, Anatel afirma que em julho de 2000 foi instaurado um Procedimento Administrativo para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO), em desfavor a cada uma das controladas da holding Telefônica S/A. A Agência disse que emitiu um ofício-circular relacionando uma série de orientações para cumprir a obrigação de atendimento ao usuário.
De acordo com a Anatel, o PADO encontra-se em fase de instrução de recurso administrativo apresentado contra a prestadora. ôO Plano de Metas é bem claro e deixa explícito que o atendimento pessoal é uma obrigação imposta pela Anatel. Além de funcionar em todos os dias úteis, a prestadora também precisa oferecer um serviço de qualidade. Não adianta ter um escritório e não resolver os problemas dos consumidoresõ, argumenta Dimas.
O capítulo X do Plano Geral de Metas de Qualidade, traçado pela Anatel: Toda localidade com serviço telefônico fixo comutado com acessos individuais deverá ser dotada, pela prestadora de serviço, de atendimento público… . Diz ainda que os usuários devem ser atendidos em até 10 minutos e em 95% dos casos. Segundo a Anatel, as informações solicitadas devem ser disponibilizadas em até um dia útil.
(*) É jornalista-assessor