Dia 19 de maio foi comemorado o "Dia da Defensoria Pública", um órgão estatal com a função de prestar assistência jurídica às pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular. Na opinião do advogado José Branco Peres, assistente do coordenador do curso de Direito da Uniara, Fernando Passos, muitas pessoas ainda desconhecem suas funções.
"É importante que seja feito um trabalho de divulgação de suas atribuições, principalmente nos setores mais carentes da sociedade", diz. Peres acredita que o órgão está se fortalecendo a cada ano com o aumento de profissionais capacitados. Ainda assim, de acordo com ele, o maior desafio para os defensores públicos é o pequeno número de profissionais, se comparado ao número de pessoas que necessitam dos seus serviços. "Dessa forma, a Defensoria Pública fica obrigada a firmar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil para conseguir atender a todos". Hoje, segundo o assistente, os profissionais do órgão e os advogados conveniados lidam majoritariamente com defesa de interesses individuais cíveis, principalmente casos de família, como pensão, divórcio e guarda, além de processos criminais. Salienta entretanto que a instituição é competente para atuar na defesa de direitos coletivos e que não há impedimento para desempenhar papéis nas demais áreas, desde que os beneficiados preencham os requisitos necessários.
Em Araraquara, os interessados nos serviços da Defensoria Pública devem se encaminhar até à Rua São Bento, 1725, no centro, para se submeterem a uma triagem a fim de demonstrar que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular. "É um órgão de extrema importância para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. Considerando que no Brasil existe uma grande desigualdade social, seu fortalecimento significa respeitar a dignidade da população carente", finaliza Peres.
Informações sobre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo podem ser obtidas no endereço www.defensoria.sp.gov.br.
