No Plenário da Câmara Municipal, as peças foram debatidas em Audiência Pública presidida pela vereadora Filipa Brunelli (PT)
A distribuição dos recursos públicos entre desenvolvimento social, direitos humanos, comunicação e saneamento foi a pauta da Audiência Pública realizada na sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Araraquara. Durante a reunião, foram apresentadas as previsões orçamentárias desses setores para 2027, dentro do ciclo de discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Projeto de Lei nº 378/2026. Presidente da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento, a vereadora Filipa Brunelli (PT) conduziu o debate, que também contou com a participação da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Marcão da Saúde (MDB).
Comunicação
De acordo com os documentos apresentados, a Secretaria Municipal de Comunicação tem custo total previsto de R$ 4.366.159,39 para 2027. Os recursos estão distribuídos entre o gabinete do(a) secretário(a) e a Subsecretaria de Jornalismo e Publicidade. Entre as ações previstas estão a manutenção das atividades de jornalismo e publicidade institucional, além da modernização da gestão administrativa e dos instrumentos de comunicação digital e interativa.
Nesse contexto, Fabi questionou se é possível disponibilizar digitalmente o acervo do Arquivo Histórico no site da Prefeitura, e a secretária da pasta, Ariadne Gerrari Zirn, afirmou que a inserção pode ser feita e que irão providenciar tal inclusão.
Já Filipa pontuou a necessidade de aumentar a previsão orçamentária para investimentos na compra de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Comunicação, que, segundo a secretária, conta com apenas seis computadores, os quais não atendem à demanda integralmente.
Bianco sugeriu a reserva de orçamento para contratação de serviços de anúncios em redes sociais e WhatsApp, para divulgar campanhas e outras ações da Prefeitura. Sobre esse processo de modernização, o Executivo informou que está em processo de cotação para contratação de inteligência artificial para atendimento online via WhatsApp, assim como para envio de informações com maior agilidade, no entanto, há dificuldades financeiras.
Desenvolvimento social
A Secretaria de Desenvolvimento Social tem custo total estimado em R$ 43.967.586,23. O orçamento contempla ações de transferência de renda, inclusão social e combate à fome, além da manutenção do Cadastro Único para Programas Sociais, dos serviços de proteção e atendimento às famílias e de iniciativas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Também estão previstos recursos para serviços de acolhimento à população em situação de rua e parcerias com organizações da sociedade civil.
Direitos humanos
Já a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conta com previsão orçamentária de R$ 7.965.289,11. Os valores abrangem ações de inclusão, equidade étnico racial, combate ao racismo, defesa dos direitos humanos, políticas para imigrantes e refugiados, proteção de crianças e adolescentes e atendimento a pessoas com deficiência. Também estão contempladas ações voltadas às mulheres, à comunidade LGBTQIA+ e à juventude, além da gestão dos Conselhos Tutelares e de iniciativas de defesa do consumidor.
Investimentos no abastecimento e no saneamento
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) apresentou previsão de receita e despesa de R$ 255,165 milhões para 2027. Desse montante, R$ 198,078 milhões correspondem a despesas correntes e R$ 57,087 milhões a despesas de capital, que incluem investimentos.
Entre as obras e intervenções previstas estão a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araraquara, a perfuração de poços profundos, a ampliação e a melhoria do sistema de abastecimento de água e a recuperação estrutural de reservatórios.
Saiba mais
A LOA é o instrumento de planejamento que estima as receitas do município e estabelece como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano. As previsões orçamentárias apresentadas nas audiências públicas integram a discussão do projeto de lei que estabelece o orçamento municipal para 2027.
Os valores e as ações previstos podem ser consultados nos documentos específicos de cada órgão. As apresentações também permitem acompanhar a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração municipal.
Também estiveram presentes a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ana Paula de Souza; a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, o superintendente do Daae, Wilian Thomaz Marêga, além de técnicos da Prefeitura.
Você pode assistir às apresentações completas no YouTube da Câmara Municipal.
Acompanhe as próximas audiências:
19 de outubro, segunda-feira, às 14 horas:
Secretaria Municipal da Educação;
Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Esporte;
Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
21 de outubro, quarta-feira, às 10 horas:
Procuradoria-Geral do Município;
Controladoria-Geral do Município;
Câmara Municipal de Araraquara.
23 de outubro, sexta-feira, às 10 horas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart);
Secretaria Municipal de Saúde.
O ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro, Facebook e YouTube).
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
