Antonio Delfim Netto (*)
O Brasil é o país onde as empresas têm o maior custo de capital do mundo. Sem reduzi-lo substancialmente, os investimentos vão continuar em ritmo lento, mantendo a economia brasileira patinando como nos últimos oito anos. É por esse motivo que, além da redução persistente das taxas de juros, é fundamental que o texto final da reforma tributária incorpore definitivamente e de forma explícita a desoneração dos impostos na compra de bens de capital e nas exportações. Com essas medidas, os empresários terão um pouco mais de estímulo para realizar os investimentos necessários para ampliar a produção e a contratar pessoal.
É também de suma importância a substituição da cobrança em cascata da COFINS por um imposto sobre valor adicionado, como foi feito com o PIS/PASEP. Eles devem ser cobrados igualmente nos produtos importados, de modo a que se restabeleça um mínimo de condições isonômicas com os produtos nacionais. O Brasil talvez seja o único país do mundo em que se pratica o absurdo de se taxar o produto nacional e isentar do mesmo imposto o similar importado. Em casos específicos será possível corrigir as tarifas alfandegárias para não aumentar o custo. Isso precisa ser corrigido, no momento em que se propõe dar mais racionalidade ao funcionamento de nossa economia e se deseja estimular os investimentos.
A par das correções no sistema tributário, ainda modestas devido à limitação do tempo para aprová-las, está na hora de se fazer uma revisão tarifária. Temos algumas tarifas de importação elevadas, outras nem tanto e vários setores no Brasil com tarifa efetiva negativa, o que não se justifica. Isso precisa ser analisado com cuidado e bem estudado para que possamos construir um sistema em que as tarifas efetivas sejam um pouco mais inteligentes. Não se trata de criar barreiras à competição ou buscar superproteção para a indústria nacional. O que o empresário brasileiro precisa – e lhe tem sido negado todos esses anos – é que lhe dêem as condições de isonomia para enfrentar a concorrência e mostrar a sua competência.
Não é problema simples eliminar o enorme diferencial que inexplicavelmente as lideranças empresariais permitiram que se expandisse no governo passado: alguma simplificação será feita na área fiscal, mas a carga tributária permanecerá num nível superior à dos demais países; a queda dos juros vai prosseguir, mas ainda de forma lenta. Nesse momento o objetivo deve ser o de reduzir rapidamente o custo dos investimentos, desonerando os bens de capital dos tributos de quaisquer natureza, taxas, tarifas, o que for, para que os nossos empresários tenham acesso à melhor tecnologia aos preços de seus competidores.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
