“Em atenção ao ofício 1251/03 que encaminhou o Requerimento número 0398/03 do Vereador Carlos Alberto do Nascimento, e considerando as matérias jornalísticas publicadas veiculadas na Tribuna Impressa de 17/05/03 (fl. 18 segue anexo) e Jornal de Araraquara de 18/05/03 (fl. 02 segue anexo) temos as seguintes considerações a tecer:
1- Preliminarmente cumpre-nos informar que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo tomou as providências que foram solicitadas pelo órgão competente CETESB/Araraquara, referente ao caso em questão.
2- Em final de dezembro de 2001 e início de janeiro de 2002 ocorreu denuncia sobre a deposição de aparas de couro nos Assentamentos Monte Alegre localizados nos Municípios de Araraquara e Motuca, denuncia esta que partiu do Eng. Agrônomo Paulo Amaral da Prefeitura de Motuca;
3- Desde a data do fato em questão foram tomadas as seguintes providências:
3.1- A CETESB realizou inúmeras coletas e as análises do material coletado, inclusive água;
3.2- Com a orientação da CETESB – Araraquara, a Fundação ITESP realizou coletas de solo, folhas, frutos (tangerina, café, limão e manga) que foram analisadas pelo Instituto Adolfo Lutz (Divisão de Bromatologia e Química – Seção de Equipamentos Especializados) e Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA – USP – Piracicaba), todas devidamente encaminhadas a CETESB Araraquara, Ministério Público de Américo Brasiliense, Delegacia de Polícia de Motuca;
3.3- A Fundação ITESP elaborou também o Plano de Retirada dos resíduos, realizado com o auxílio da CETESB Araraquara, e acompanhamento da retirada do material;
3.4- A CETESB – Araraquara contatou as Prefeituras Municipais de Araraquara e Motuca visando retirar as aparas de couro das áreas dos Assentamentos, e desde então iniciou-se a retirada, onde a Prefeitura Municipal de Motuca retirou a maior parte do material e estocou em local provisório, a Prefeitura de Araraquara retirou o material em maio de 2003, e o motivo da demora da retirada foi o equacionamento do local para depositar o material aparas de couro, preliminarmente seria depositado em Paulínia no aterro próprio.
3.5- Para os dois Municípios a Fundação ITESP ofereceu o acompanhamento dos nossos Técnicos, luvas, máscara, ferramentas próprias para a retirada;
4- Informamos que Assumi o cargo de Responsável Técnico de Campo em Fevereiro de 2002 e em abril do mesmo ano o Cargo de Coordenador Regional, e desde janeiro de 2002 estamos mensalmente mantendo contato com as Prefeituras Municipais através de seus órgão designados para tratar da questão e a CETESB Araraquara, visando equacionar a questão das aparas de couro.
Aproveitamos a oportunidade para informar que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, possui escritório nesta cidade de Araraquara – Av. Paraná, 114 – Jardim Brasil – Fones – (16) 237-4159 e 237-4367, e-mail regnorte@institutodeterras.sp.gov.br, e colocamo-nos à disposição desta Câmara Municipal de Araraquara para esclarecer todas as dúvidas que porventura existirem, e solicitamos evitar matérias sensacionalistas na imprensa, tendo em vista evitar danos à Comunidade Beneficiária da Reforma Agrária, principalmente com relação aos seus produtos e subprodutos, que poderão sofrer discriminação adicional, com o levantamento de hipóteses sem comprovação científica.
Temos ainda a relatar que a Reforma Agrária no Brasil sempre foi tratada com desprezo pela maior parte da Mídia e pela Sociedade, tendo em vista o desconhecimento e a falta de interesse pelo tema, porém a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, do Governo do Estado de São Paulo tem compromisso e responsabilidade com o tema, tem ainda prestado serviço para os Assentamentos do Governo Federal desde 1989.
Informamos também que toda e qualquer informação sobre os 149 Assentamentos no Estado de São Paulo, as Comunidades Quilombolas, e sobre a questão Fundiária do Estado de São Paulo, estaremos sempre a disposição para dirimir dúvidas.
Caso Vossa Senhoria considerar necessário poderemos realizar palestra nesta Câmara Municipal de Araraquara sobre o Tema Reforma Agrária e a questão apara de couro.
Atenciosamente renovamos protestos de estima e consideração.
Danilo Angelucci de Amorim
Coordenador Regional
CREA 5060250272/D
Fundação ITESP/Araraquara”
Ilmo Senhor
Eduardo Lauand
Presidente da CÂmara Municipal de Araraquara
C/C
Exmo Prefeito Edinho Silva, CETESB Araraquara, Jornal Tribuna Impressa e Jornal de Araraquara.
