Nesta semana, entre segunda (29) e quarta-feira (31), os membros eleitos e suplentes dos Conselhos Tutelares I e II do Município de Araraquara participaram de um curso sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), em uma atividade realizada no Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS de Araraquara (CEFOR – Araraquara), no Jardim Morumbi. O curso foi realizado pela Escola de Governo do Município de Araraquara, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. O Conselho Tutelar é a base do Sipia-CT e é para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
A formação foi ministrada pelo sociólogo Paulo César Ferreira de Oliveira, que tem 28 anos de experiência como conselheiro tutelar, integrante do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de São Paulo (PPCAAM/SP), com especialização em Política Pública e Política Governamental, e especialização em psicanálise e sociedade. “O Sipia ajuda na padronização do atendimento realizado pelos conselhos tutelares, propiciando mais qualidade no planejamento, na gestão, no monitoramento e para a avaliação dos serviços públicos em benefício da população infanto-juvenil, por meios dos Conselhos Tutelares e de toda a rede de proteção no município”, explicou Paulo.
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