Luigi Conceição Volpatti Polezze – Advogado – OAB nº 516.592
Já posso me aposentar?
Essa é uma pergunta comum entre muitos brasileiros, que se questionam se já atingiram os requisitos ou se deveriam esperar um pouco mais antes de se aposentar. A aposentadoria pelo INSS será baseada na média das contribuições realizadas ao longo da vida, sempre respeitando o piso de um salário mínimo. Contudo, as regras de aposentadoria variam dependendo da modalidade.
- Aposentadoria por Idade
- Para mulheres: A idade mínima exigida é de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.
- Para homens: A idade mínima é de 65 anos, também com um mínimo de 15 anos de contribuição.
Essa modalidade é ideal para quem não tem tempo de contribuição suficiente para as outras categorias, mas já atingiu a idade mínima. É importante notar que, mesmo com o tempo mínimo de 15 anos, quanto maior o tempo de contribuição ao depender de seu ganho, melhor será o valor do benefício.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Sistema de Pontos)
Essa modalidade se baseia em uma regra de pontos, que é a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Esses pontos aumentam gradativamente com o passar dos anos.
- Para mulheres: Em 2024, as mulheres precisam atingir 91 pontos.
- Para homens: Em 2024, os homens precisam atingir 101 pontos.
A vantagem dessa modalidade é que não exige uma idade mínima por assim dizer, apenas a pontuação correta, o que pode permitir que algumas pessoas se aposentem mais cedo, caso tenham começado a trabalhar cedo e contribuído por muitos anos.
- Aposentadoria por Transição
Essa modalidade é voltada para trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar na época da Reforma da Previdência (2019), mas que ainda não cumpriam os requisitos necessários.
- Para mulheres: Em 2024, as mulheres precisam ter 58 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição.
- Para homens: Em 2024, os homens precisam ter 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Esse modelo de transição foi criado para suavizar o impacto da Reforma Previdenciária, permitindo que pessoas que já estavam mais próximas da aposentadoria possam se aposentar sem precisar esperar muito tempo pelas novas regras.
E agora?
Além dessas modalidades, é importante lembrar que o cálculo do valor da aposentadoria varia de acordo com o tempo total de contribuição e a média dos salários ao longo da vida profissional. Quanto mais tempo de contribuição, maior o benefício recebido em regra. No entanto, existe um teto previdenciário, que limita o valor máximo da aposentadoria pelo INSS.
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