Comissão de Revisão do Plano Diretor inicia primeira fase dos trabalhos

Na próxima quarta-feira (31), às 15h, a Sala de Reuniões do Paço Municipal sediará uma reunião da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDDPA), que é a lei que organiza e dá as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade nos próximos anos. Ele prevê que a implementação da política urbana deve contemplar as seguintes marcas e princípios de políticas públicas: cidadania, gestão democrática, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

A comissão foi empossada pelo prefeito Edinho em abril e o encontro visa dar início à primeira fase dos trabalhos, que envolve análise de diagnósticos, levantamentos técnicos necessários para definição de plano de trabalho e início da redação da lei. “Vamos iniciar os trabalhos e organizar os diagnósticos de cada setor da Prefeitura para consolidar uma proposta de Revisão do Plano”, salientou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Poleto, presidente da comissão.

A comissão foi instituída pela Portaria nº 28.578, de 24 de março de 2023, e atende a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, que prevê que o Poder Executivo deverá coordenar o processo de monitoramento e execução do PDDPA e encaminhar à Câmara Municipal o projeto de sua revisão, preferencialmente, a cada quatro anos, e, no máximo, a cada 10 anos.

O grupo reúne 21 integrantes da Prefeitura, representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Governo; Justiça, Modernização e Relações Institucionais; Obras e Serviços Públicos; e Cultura; além do Daae.

O texto final da revisão do Plano Diretor será submetido à Câmara Municipal, que deve promover novas discussões e aprovar o documento, remetendo-o à sanção do prefeito. Vale salientar que o atual Plano Diretor foi aprovado e sancionado em 2014 (Lei Complementar n° 850, de 11 de fevereiro de 2014), enquanto o anterior foi sancionado em 2005.