O projeto de resolução que autoriza a cobrança da divida ativa do município por instituições financeiras deve ser votado dentro de dois meses no Senado, segundo informações do senador Aloizio Mercadante que visitou Araraquara nesta semana.
O senador teve uma audiência com o prefeito Edinho Silva para tratar do assunto. Mercadante afirmou ter muita simpatia pelo projeto que, se aprovado, deverá melhorar a capacidade de investimento das prefeituras.
O projeto de resolução é de autoria do senador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, e autoriza os bancos a cobrarem a divida do município. Na prática, as instituições financeiras comprariam os títulos da divida das prefeituras, com a garantia dos créditos junto ao Fundo de Participação dos Municípios.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e está sendo encaminhado para a Comissão de Justiça. “Essa matéria deve ser muito bem estudada para que haja um processo licitatório transparente”, afirma Mercadante. Depois de aprovado no Senado, ele deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados e, segundo o senador, ele pode virar lei ainda neste semestre.
Para o prefeito Edinho Silva, a divida ativa da prefeitura de Araraquara é de cerca de 40 milhões de reais. “A cobrança da divida não é uma função do município, que não tem capacidade para isso. Mesmo assim, nos anos de 2003 e 2004, Araraquara foi uma das cidades que mais conseguiram arrecadar”.
Edinho foi convidado para participar de audiência no Senado Federal para instruir a votação do projeto. O convite para a audiência foi feito pelos senadores Ramez Tebet, presidente da comissão de assuntos econômicos, Pedro Simon e Romero Jucá.
Além de Edinho, foram convidados para a audiência Francisco Almeida, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças de Capitais (Abrasf), Marcos Antonio Resende, do Fórum de Procuradores de Capitais, representante do Ministério da Fazenda, Julio Pires, secretario de Fazenda de Belo Horizonte e o procurador-geral da mesma cidade.
Edinho ressaltou que o convite é o reconhecimento da capacidade de resolver problemas que atingem todo o país, como é o caso da dívida ativa dos municípios.
A dívida ativa é aquela que resulta de impostos e taxas que o contribuinte deixa de recolher, mesmo que com atraso, dentro do exercício fiscal. Com a aprovação do projeto, os bancos poderiam negociar os títulos da dívida ativa.
Segundo o prefeito, os bancos já demonstraram interesse nesse tipo de transação, o que só não foi feito até agora porque não existe legislação que regulamente o assunto. Mas com a aprovação do Senado, a transação passa a ter um amparo legal.
