Kiko Luiz (*)
A dotação orçamentária da Câmara Municipal de Araraquara prevista para o exercício de 2.001 foi da ordem de 4 milhões de reais.
A Câmara utilizou a quantia de 3 milhões de reais, o que significa afirmar que o Poder Legislativo deixou de utilizar a importância de 1 milhão de reais.
Importante salientar que de acordo com a Emenda Constitucional nº 25, o total de despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar em 7 Municípios com população entre 100.001 e 300.000 habitantes, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no artigo 153 e nos artigos 158 e 159, corresponderia a uma importância superior a cinco milhões de reais.
O montante gasto pelo Poder Legislativo ficou abaixo do previsto pela Constituição Federal, resultado de um trabalho permeado pela austeridade e respeito ao dinheiro arrecadado através de impostos e taxas pagos pela população.
Austeridade nos gastos, mas sem prejudicar o desenvolvimento dos serviços prestados pelos vereadores, que revertem em benefício da comunidade.
A Câmara, neste ano, teve orçado para aquisição de materiais permanentes o valor de 100.000 reais, dos quais utilizou aproximadamente 76.000 reais. Foram substituídas mesas e cadeiras do Plenário, em razão de que se encontravam em estado deplorável, em virtude do tempo de uso.
Investiu, ainda, na aquisição de equipamentos de informática, relógio com cronômetro para o Plenário e aparelhos de telefonia.
A Câmara Municipal encerra o ano de 2001 tendo saldado todos seus compromissos financeiros, significando dizer que não existem dívidas pendentes.
Agindo de forma consciente e parcimoniosa, no trato do dinheiro do povo, o Poder Legislativo pôde, então, devolver substancial quantia ao Executivo.
O reforço orçamentário, proporcionado pela Câmara possibilita ao Prefeito contar com mais verba para investir no bem-estar da comunidade.
(*) É jornalista do Legislativo Araraquarense.