Oswaldo Freire (*)
Excesso de Greves
Segundo o deputado federal Nelson Marquezelli (SP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE acaba de divulgar o balanço anual das greves no ano de 2007, com números absurdos de paralisações na esfera pública. Foram registradas 316 greves, que resultaram na paralisação de quase 29 mil horas de trabalho em todo o país. "Um grande prejuízo", avalia Marquezelli.
Reserva Legal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.225, do deputado federal João Dado (SP), que altera o sistema de cômputo das Áreas de Preservação Permanente – APP, no cálculo da reserva legal em propriedades rurais. Pela propositura, a contagem também será permitida nos casos em que as APPs tenham sido recompostas e que não impliquem conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.
Mais Obras
O deputado federal Devanir Ribeiro (SP) participou recentemente da inauguração de um Centro Odontológico e de duas Praças Públicas em Santa Cruz das Palmeiras, no interior do Estado de São Paulo. Essas obras são resultados das emendas parlamentares destinadas por Devanir à municipalidade. Em 2007, elas somaram R$ 296 mil.
Segurança das Crianças
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 2.291, o qual torna obrigatória a inclusão de substâncias de gosto amargo em produtos de higiene e limpeza. O relator desse PL, deputado federal Dr. Ubiali (SP), apresentou parecer favorável e ressaltou a importância da medida para evitar acidentes domésticos com as crianças.
Taxa de Desemprego
Em julho, a taxa de desemprego total em seis regiões metropolitanas do Brasil, Distrito Federal, Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Recife, foi a menor desde 1998. Conforme a divulgação da Fundação Seade e do Dieese, o índice não variou de junho para julho deste ano e ficou em 14,6%. A notícia é do deputado federal Cândido Vaccarezza (SP).
Força das Ferrovias
Em 2007, as ferrovias movimentaram 445,2 milhões de Toneladas Úteis (TU), 10,1% a mais do que em 2006, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários. Para este ano, a projeção é de 494,2 milhões de TU e as empresas concessionárias associadas à ANTF devem atingir a produção de 280,6 bilhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU), uma elevação de 104,5% sobre o índice apurado em 1997, de acordo com o deputado federal Arnaldo Jardim (SP).
Certificação de ONGs
Se aprovado o PL 3.021, de 2008, a concessão de isenções fiscais no processo de certificação das ONGs será responsabilidade do Ministério correspondente à área de atuação da entidade e não mais do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão do Ministério da Previdência Social. "As instituições hospitalares responderão ao Ministério da Saúde; as universidades, ao MEC; e as entidades de assistência social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome", comenta o deputado federal Jilmar Tatto (SP).
Participação da Embrapa
A Embrapa participará do 3º Congresso Mundial de Engenheiros – WEC 2008, que será realizado de 2 a 6 de dezembro, em Brasília. A garantia foi dada pelo presidente da empresa, Sílvio Crestana, em audiência com o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo. Durante o encontro, ficou acertado que a Embrapa estimulará seus engenheiros a apresentar trabalhos técnicos, reforçará a divulgação da WEC 2008 em seu site e ainda participará da ExpoWec, com a montagem de um estande.
Modernização nos Estágios
A nova Lei de Estágio mantém o caráter educativo, prevê isenção de encargos trabalhistas e previdenciários para essa modalidade de formação profissional do jovem e enaltece a cidadania. Essa é a opinião do deputado federal Jaime Martins Filho (MG). Para ele, essa legislação oferece tranqüilidade e segurança jurídica para empresas, escolas e alunos. A jornada será de 4 horas/dia para estudantes do ensino fundamental e de 6 horas diárias para alunos dos níveis médio e superior. Uma inovação: os profissionais liberais registrados poderão contratar estagiários.
Gestão Pública
Ainda é baixo o padrão de qualidade do atendimento hospitalar disponível ao grande contingente de compatriotas com difícil ou nenhum acesso à medicina privada. No entanto, a extinção da CPMF, em dezembro de 2007, não abalou o SUS, apesar de ter recolhido R$ 38 bilhões ao ano. Por isso, para o deputado federal Max Rosenmann (PR), a Contribuição Social para a Saúde (CSS) é dispensável, haja vista o problema não ser falta de dinheiro, mas, sim, de gestão pública. Ele cita duas referências exitosas: cobertura vacinal e combate à AIDS.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
