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Canal Direto Especial de Fim de Ano destaca ações da Controladoria e da Procuradoria do Município

Josiane dos Santos e José Eduardo Melhen fizeram um balanço das ações dos órgãos municipais

No Canal Direto Especial de Fim de Ano da Prefeitura, a Controladora-Geral do Município, Josiane dos Santos, e o Procurador-Geral do Município, José Eduardo Melhen, destacaram, em balanço de final de gestão, as principais ações dos órgãos municipais durante o governo do prefeito Edinho.

Josiane dos Santos, que é Controladora há seis anos, ressalta que quase metade dos municípios do Estado de São Paulo não tem um controle interno com dedicação exclusiva, como ocorre em Araraquara.

“Aqui na nossa Controladoria, os servidores são todos de carreira, então, são todos analistas de controle interno. Inclusive o Controlador só pode ser nomeado se ele for analista de controle interno. Isso tudo coloca Araraquara à frente de outros municípios, neste quesito de fiscalização de controle interno. Dentro desses seis anos, nós tivemos muitas auditorias, verificações e orientações. Tudo isso pode ser acessado no Portal da Transparência do Município. Mas eu acho que, nesse período, o que foi mais importante, realmente, foi a parte de orientação da Controladoria, porque nós fazemos as fiscalizações, realizamos os apontamentos para correção, mas também realizamos uma orientação prévia para que não aconteça um erro, uma falha. Eu acho que isso é muito mais importante e um dos principais papéis da Controladoria para assessoramento”, avalia a Controladora. 

Em relação à Procuradoria Geral do Município, José Eduardo Melhen também destaca a participação de servidores de carreira e enumera ações importantes realizadas.

“A exemplo da Controladoria, a Procuradoria também é composta só por servidores de carreira; todos ingressaram por meio de concurso público.  Eu tenho quase 19 anos de Prefeitura e estou, desde 2023, como Procurador-Geral. Então, nós temos autonomia técnica.  Hoje, como exemplo de ações em andamento, estamos desenvolvendo estudos para contratar um sistema mais eficiente para conversar com o Poder Judiciário, com cartórios extrajudiciais e de protesto de registro. Devemos ultimar isso no início do próximo governo. Também permanece um grupo de estudos, um conselho, criado para debater a questão de medidas racionais para evitar novos precatórios; é um comitê que cuida realmente dessas questões. Existe também hoje a participação da Procuradoria no Conselho Nacional de Justiça, para estudos, na tentativa de equacionar no nível nacional, com ideias, essa questão dos precatórios. Inclusive, tivemos um grande êxito em 2024, que foi alinhar um valor que o município conseguisse pagar mensalmente dos precatórios. Estamos aí em 1,82% da receita corrente líquida.  Então, isso foi um grande êxito para nós”.

E Melhen prossegue: “Nesse ano também, por conta de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, todos os entes públicos tiveram que adotar um procedimento prévio antes do ajustamento de ações de cobrança.  Então, nós nos adaptamos a isso, efetuando um programa de recuperação fiscal chamado Programa de Transação Extrajudicial, que é parecido com o Refis, mas esse foi desenvolvido e lançado pela própria Procuradoria Geral. Ele perdurou até o final de outubro. Agora nós estamos no Refis. Também mandamos cartas para tentar um acordo administrativo.  E, para aquilo que sobrou, nós estamos efetuando o protesto e o ajuizamento. É uma ordem que o CFJ [Conselho da Justiça Federal] estipula para evitar o ajuizamento distinto de ações que sobrecarregam o judiciário. Ou seja, é tentar esgotar na via administrativa e, aquilo que realmente não tiver como, ajuizar a ação. Seguimos essa cartilha e, até o final do ano, devemos estar ajuizando mais ou menos umas 10 mil execuções fiscais para recuperar um crédito de 60 milhões de reais”.

O Procurador Geral enfatiza ainda que o objetivo é compor o órgão com profissionais técnicos. “Tivemos um concurso público para trazer mais procuradores que foi bem rígido: de 600 inscritos, 22 passaram. Pedimos para o RH apertar os critérios, porque buscamos pessoas extremamente técnicas para compor o órgão e é o que vem acontecendo. Enfim, a Procuradoria é uma atividade perene, meio que invisível, só que, em certos momentos, ela tem que estar pronta para agir imediatamente”, afirma.

Avaliando os aprendizados, a Controladora Josiane dos Santos enumera muitas mudanças normativas e desafios enfrentados nos últimos anos, principalmente no período de pandemia de Covid.

“Assim que chegou a pandemia, tivemos que pausar o trabalho da Controladoria e iniciar uma análise totalmente diferente. Veio a Lei 173, que é uma lei federal que estabeleceu um programa de enfrentamento da Covid. E aí, junto com isso, foram várias alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que nós tivemos que estudar e orientar novamente. Também em 2020, entrou em vigência a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados; outra mudança, principalmente de cultura dos servidores. Tivemos a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e um decreto federal, o SIAFIC [Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle], então, tivemos que estudar muito e orientar, e teve a Nova Lei de Licitações, que estamos aprendendo até hoje. Além da lei eleitoral, porque na última eleição municipal de 2020 ela estava de uma forma. Em 2021, 2022, ela sofreu algumas alterações que a gente teve que trazer como orientação e, agora, para 2024, foram novas orientações, novas análises e pareceres diferentes. Então, o que guardo de lembrança dos últimos anos são todos esses aprendizados”, pontua ela.

Para encerrar, os entrevistados deixaram mensagens de final de ano.

“Eu não sou nascida aqui, mas atualmente moro e gosto muito de Araraquara. Meu desejo é que a cidade possa prosperar cada vez mais e que a população esteja cada vez mais próspera, com muito paz, com muito amor”, declarou a Controladora Josiane dos Santos.

“Eu também não sou nascido aqui, mas moro há 40 anos em Araraquara. Este ano, tive a grata surpresa de ser condecorado com o Título de Cidadão Araraquarense. Desejo um Feliz Natal, dentro de um espírito fraterno, um espírito de empatia em relação ao próximo. E que, em 2025, a gente continue avançando. Nós que somos servidores de carreira, que a gente consiga entregar tudo aquilo que a população espera e tudo aquilo que os novos gestores esperam de nós”, finalizou o Procurador Geral, José Eduardo Melhen.

O Canal Direto Especial de Fim de Ano da Prefeitura está disponível para visualização no Instagram e no Facebook e em outras plataformas digitais do município.

Foto: Divulgação

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE ARARAQUARA

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