“Canal Direto com a Prefeitura” aborda o “Abril Laranja”, mês de prevenção da crueldade contra os animais

O “Canal Direto com a Prefeitura”, programa produzido pela Secretaria Municipal de Comunicação, recebeu nesta quarta-feira (10) a coordenadora de Bem-estar Animal, Carol Mattos Galvão, que falou sobre o “Abril Laranja”, nome que se dá ao mês em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais.

Ela iniciou sua participação com uma explicação sobre a campanha. “O Abril Laranja foi instituído pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade contra os Animais em 2006. Essa campanha foi ganhando corpo no mundo todo e no Brasil não seria diferente. Os próprios municípios instituem, através de legislação, o calendário do Abril Laranja. Aqui em Araraquara tem uma lei instituindo o Abril Laranja para promover algumas atividades de conscientização e combate à crueldade animal. Na verdade, é uma campanha contínua, porque infelizmente os maus tratos ocorrem o tempo todo. O laranja é uma cor emblemática, uma cor que chama atenção, para que as pessoas se conscientizem dos cuidados que elas têm que ter com seus animais e também como denunciar quando verificar algum indício de maus tratos”, salientou.

Carol acrescentou que é preciso entender que a situação do animal vítima de maus tratos não se resolve definitivamente com o recolhimento. “Quando as pessoas fazem a denúncia, por exemplo no Bem-estar Animal, muitas vezes a sensação que nós temos é que para elas, essas denúncias só se finalizarão com sucesso se esse animal for recolhido e não é isso que acontece necessariamente. Toda denúncia deve ser apurada, investigada, e para culminar na apreensão tem que ser o último estágio, se realmente a pessoa está praticando maus tratos, porque pode ser caso de vulnerabilidade social. Nesse caso, a pessoa precisa mais de uma ajuda com seu animal do que uma denúncia. Então as pessoas precisam ter essa consciência do que elas podem e do que elas devem denunciar e do que elas devem ter compaixão”, orientou.

Ela reforçou que a Prefeitura conta com 650 animais abrigados, esperando para serem adotados. “O confinamento é estressor, é um ambiente estressor, embora eles tenham alimentação, veterinário, todos os cuidados. Imagina você ficar em uma sala sem poder sair e você só sai se alguém te tirar de lá. Então eu falo que gostaria de fazer esse exercício com cada pessoa que solicita o recolhimento indiscriminado: ficar dentro de um quadrado para ver como é. Então temos que pensar nisso. O animal já foi vítima da maldade humana e é ele que fica confinado. Podemos dizer que o trabalho do Bem-estar Animal foi bem sucedido quando ele se finaliza com a adoção, porque todo animal precisa de uma família”, pontuou.

A coordenadora aponta que a partir do momento em que o ser humano resolveu domesticar o animal, o animal também é um ser social, então ele precisa estar integrado e não confinado ou escondido. “Eu vejo muitos comentários dizendo que tem muito animal da rua. Quem abandonou é o responsável. Quem atropelou é o responsável. Nós vamos dar suporte para o animal que precisa de socorro. Não fazemos recolhimento indiscriminado de animais sadios, mesmo porque seria uma porta para o abandono e eu sempre brinco que precisaríamos de umas três Arenas da Fonte para ter espaço para todo mundo. Fica a conscientização, mesmo porque temos os animais comunitários, que são protegidos por lei. A nossa obrigação no Bem-estar Animal é fazer o controle populacional desses animais e dar o suporte se eles precisarem, mas a comunidade como um todo, a sociedade civil, também têm a sua obrigação de auxiliar nesses cuidados”, explanou.

Carol acrescentou que as pessoas que cometem maus tratos contra animais estão submetidas a três modalidades criminais: administrativa, criminal e cível. “A administrativa é competência da administração pública municipal, do Bem-Estar animal, e envolve as multas e consequentemente a apreensão do animal, dependendo da situação. Na criminal, todos os casos de maus tratos com materialidade comprovada, nós encaminhamos para o Ministério Público, é instaurado um inquérito e a pessoa responde um processo criminal e a pena pode chegar de dois a cinco anos de reclusão, ou seja, cadeia mesmo, e multa em âmbito penal. Na cível, se a pessoa praticou maus-tratos contra um animal com tutor, todas as despesas que o tutor teve, aquele tutor pode ingressar no Judiciário pedindo ressarcimento pelos danos. Tem também o dano coletivo ambiental, que é o Ministério Público que requer. Tem muito termo técnico, mas o que quero explicar é que existe possibilidade de penalidades nas três esferas. Muitas pessoas pedem medidas que a lei não prevê e a gente trabalha com medidas que a lei prevê. Está funcionando, mas não tem como divulgar todos os casos. Temos muitos processos em andamento e as punições estão chegando, não do jeito como todo mundo gostaria, mas estão chegando”, esclareceu.

Ela relatou ainda que os casos mais comuns de maus tratos contra animais em Araraquara envolvem abandono em imóvel, animais debilitados dentro de imóvel, animais com acesso à rua e animais sem cuidado médico veterinário.

A coordenadora também apontou que muitos animais que passam por situações de maus tratos sofrem traumas que podem durar a vida toda. “Os animais ficam bem traumatizados, assustados e muitas vezes demoram para voltar a ter confiança. Isso varia de animal para animal. Ontem eu vi um vídeo de um filhote que era espancado pela família e quando ele foi resgatado, ficou abanando o rabo para quem o resgatou. Em compensação, a minha cachorra é um pouco assustada com quem ela não está acostumada, justamente por conta do trauma que ela traz. Cada um tem sua personalidade, mas eles ficam traumatizados e cada um tem seu tempo para voltar a confiar no ser humano. É preciso ter paciência, quando adotar um animal com essa característica, saber respeitar o tempo dele também. Cada um tem seu tempo. Mas a gratidão que eles têm quando são adotados é algo maravilhoso”, salientou.

Ela também comentou sobre os canais de denúncia disponíveis na cidade. “A Ouvidoria de Bem-estar Animal funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, através do telefone 3301-3130. Se estiver acontecendo agressão naquele momento, é preciso chamar a Polícia Militar. Fora desse horário funciona o Plantão, que serve para socorrer animais que precisam de atendimento imediato. Não adianta ligar no Plantão para caso de rotina que vamos dar essa instrução. Tem gente que entende, tem gente que fica ressabiado, mas é desse jeito que funciona. O Plantão existe para animais que precisam de socorro imediato, mas sem tutor. O tutor tem responsabilidade pelos animais que ele tem em sua casa. O telefone do Plantão é 99993-8232, de segunda a sexta a sexta, das 16h30 às 7h30. Aos sábados, domingos e feriados funciona 24 horas”, concluiu.

Ao vivo

O “Canal Direto com a Prefeitura” vai ao ar de segunda a quinta-feira, às 12h30, ao vivo na página da Prefeitura no Instagram. A íntegra dos programas fica disponível para visualização no próprio Instagram, no Facebook e em outras plataformas digitais, incluindo o formato de podcasts.