Serão duas sessões, com início às 14:45 e transmissão pela TV Câmara
Na tarde desta terça-feira, dia 27, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara têm novamente duas sessões. A primeira delas, com início às 14:45, é uma Sessão Extraordinária, para a segunda rodada de debate e votação da proposta que trata das diretrizes que levarão à construção do orçamento para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
Na sequência tem o debate e votação de sete projetos relacionados para a 116ª Sessão Ordinária. Um deles pode reverter para o município área que havia sido doada, em 2022, para uma empresa de medicamentos, que paralisou suas atividades no município. O terreno fica no Jardim Santa Júlia, tem 180 m² e foi avaliado na ocasião da doação em R$ 592.511,40.
A Prefeitura de Araraquara tem convênio com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP para utilização de mão de obra carcerária, em regimes semiaberto e fechado de cumprimento de penas em atividades laborais públicas com sistema de remuneração fixa para diversas secretarias municipais. Para a execução deste convênio os vereadores debatem e votam a liberação de R$ 1 milhão e 300 mil.
Os serviços de alimentação das duas unidades do Restaurante Popular no município de Araraquara são executados pela Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação “Panelas Unidas”. Para isso será votado o projeto que libera o valor de R$ 308.412,50, para utilização pelo período de seis meses. Outro projeto de crédito libera o valor de R$ 300 mil, para a realização de eventos pela secretaria municipal da Cultura.
Projeto do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Cursinho Unificado do Campus de Araraquara, o CUCA. E projeto de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal De Araraquara e dos vereadores Aluisio Boi (MDB), Hugo Adorno (Republicanos) e Emanoel Sponton (Progressistas) confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Assembleia Estrelas de Ísis da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas.
A Casa SP Afro Brasil, projeto que oferece espaços de multiuso para o desenvolvimento regional e socioeconômico da população negra paulista pode receber a denominação de uma personalidade negra que tem sua história vivida na cidade de Araraquara. Oswaldo da Silva, o “Bogé”, reconhecido como líder da Escola de Santa Estrela de Vila Santana, é quem terá seu nome eternizado na unidade, localizada na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, nº 1195, Vila Xavier. A Casa SP Afro Brasil é um centro de reconhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira, promoção de políticas públicas de desenvolvimento social e econômico, justiça, enfrentamento ao racismo religioso, institucional e estrutural, e a garantia de acesso aos serviços e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do serviço.
Na próxima semana não haverá sessões na Câmara, já que ocorre um recesso de dez dias. A próxima sessão será realizada no dia 11 de julho.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
