Sessão Ordinária também terá projetos sobre regras de Audiências Públicas de prestação de contas e denominação de ruas e dispositivos viários
A Câmara Municipal realiza a 79ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15), às 15 horas. Inicialmente, o Plenário deverá se posicionar a respeito de 13 projetos. Também estão previstos uma participação na Tribuna Popular e três Requerimentos.
Síndrome de Prader-Willi
Uma proposta de Dr. Lelo (Republicanos) pretende instituir a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a doença, combater o preconceito, fomentar a inclusão e a capacitação de profissionais da rede municipal.
Além de propor palestras e outras atividades informativas, o projeto institui uma semana e um dia municipal dedicados à conscientização sobre a síndrome.
Outra iniciativa do parlamentar visa a incluir o Passeio Ciclístico de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Calendário Oficial de Eventos do Município. O evento deverá ser realizado no sábado seguinte à semana do dia 15 de maio.
A Síndrome de Prader-Willi é uma condição genética rara e complexa que pode estar associada a fraqueza muscular, alterações hormonais e metabólicas, dificuldades de aprendizagem, comprometimentos cognitivos em graus variados, alterações comportamentais, falta de saciedade e consequente compulsão alimentar.
Audiências de prestação de contas
O Projeto de Lei nº 169/2026, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – composta pela presidenta Filipa Brunelli (PT) e os membros Coronel Prado (Novo) e Guilherme Bianco (PCdoB) – trata das Audiências Públicas para prestação de contas quadrimestrais dos poderes Executivo e Legislativo.
O texto estabelece que a prestação de contas seja realizada em três dias, sendo um para apresentação das contas gerais da administração, um para os recursos aplicados em serviços públicos de saúde e um para os valores destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os relatórios, demonstrativos e documentos pertinentes deverão ser encaminhados à Câmara com sete dias de antecedência e submetidos às regras de acesso a informações de interesse coletivo.
Crédito
Projeto de autoria da Prefeitura propõe abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.498.495,91 para manutenção e ampliação das ações de educação em tempo integral e para continuidade do transporte escolar regular dos alunos da rede municipal.
O valor é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do excesso de arrecadação da quota do Salário-Educação (QSE), um tributo pago por empresas sobre a folha de pagamento dos empregados para ajudar no financiamento da educação.
Denominação de espaços públicos
Sete projetos tratam da denominação de ruas e dispositivos viários.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2026, de Marcelinho (Progressistas): atribui o nome de Rua Octávio Francisco da Silva a via do Residencial Quinta das Oliveiras.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 308/2026, de João Clemente (Progressistas): atribui o nome de Rua Francisco Andrade a via do Residencial Quinta dos Atobás.
• Projeto de Lei nº 316/2026, de Dr. Lelo: atribui o nome de Andrelino de Castro Filho (Lilo) a dispositivo viário localizado na Rua Ivete Frezarin Berti, em frente ao Condomínio Village Damha IV.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2026, de João Clemente: atribui o nome de Vera Márcia Ribeiro Mauro a dispositivo viário localizado no Residencial Alamedas III.
• Projeto de Lei nº 330/2026, de João Clemente: denomina Linda Tesi Tienne dispositivo viário localizado entre a Avenida Estrada de Ferro e Avenida Francisco Vaz Filho.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 331/2026, de Marcão da Saúde (MDB): denomina Rua Giácomo Pasetto Logatti via do Residencial Pianopoli.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 333/2026, de Michel Kary (PL): denomina Rua Tenente PM Nathanael Faustino da Silva via do Residencial Pianopoli.
Correção de legislações
Uma iniciativa de Michel Kary (PL) altera a Lei nº 11.706, de 2025, que denominou sete vias do Condomínio Quinta do Salto Ecco Residence, corrigindo logradouros e localizações.
Um projeto de Coronel Prado (Novo) altera a Lei nº 11.943, de 2026, que atribuiu nomes a três vias do Condomínio Quinta das Laranjeiras, corrigindo o tipo de um dos logradouros.
Tribuna Popular
No momento reservado para participação popular, Sônia Aparecida Simini Paschoalino, representando um grupo de 30 eleitores do município, deverá abordar a Semana da Conscientização da Síndrome de Prader-Willi.
Requerimentos
No Grande Expediente, os vereadores deverão votar três Requerimentos:
• Requerimento nº 1995/2026, da Frente Parlamentar de Direitos das Mulheres e das Meninas: Moção de Apoio à jornalista Fernanda Bonalda, do Jornal da Morada.
• Requerimento nº 1996/2026, da Frente Parlamentar de Direitos das Mulheres e das Meninas: Moção de Repúdio a falas do secretário de governo, Leandro Guidolin, dirigidas à jornalista Fernanda Bonalda.
• Requerimento nº 2000/2026, de Balda (Novo), Coronel Prado, Enfermeiro Delmiran (PL): Moção de Repúdio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Assista ao vivo
A Sessão Ordinária será transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
