Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Medidas foram tomadas para evitar aves e galináceos em condomínios

Em resposta ao requerimento da vereadora Luna Meyer (PDT), solicitando informações acerca de galináceos e outras aves em condomínios horizontais na cidade, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Ofício nº 805/2022.

Segundo a gerente da Vigilância Sanitária, Silvia Adalberto, em 2021, foi recebida a denúncia de criação de galináceos e outras aves em três condomínios: Quinta do Salto, Residencial Sollaris e Damha ll. Ela ainda afirma que foram abertos processos administrativos de autos de infração para os três condomínios, sendo dois penalizados com multas e um com advertência.

A criação dessas espécies é permitida somente em propriedades situadas na zona rural do município, cujas instalações apresentem condições sanitárias adequadas. A criação de galinhas, gansos e outras aves em locais inadequados, como fundos de quintal, podem ocasionar problemas como mau cheiro, moscas e perturbação do sossego.

De acordo com a gerente de Controle de Zoonoses, Ana Paula Almeida, foram registrados seis novos casos caninos de leishmaniose visceral canina no ano de 2021, não havendo casos humanos. “Realizamos orientação acerca desses animais quando realizamos busca ativa de leishmaniose visceral canina nos locais com casos confirmados. Além disso, as visitas técnicas incluem coleta de sangue de animais suspeitos, orientação sobre a doença e medidas de prevenção e controle”, explicou.

Obras em área de lazer no Selmi Dei 3 estão paradas desde 2020

Secretaria de Esportes e Lazer responde questões da vereadora Luna Meyer (PDT). A Área de Lazer “Olivério Bazani Filho”, localizada no setor 3 do Jardim Selmi Dei, encontra-se em estado de abandono.

Na resposta, a pasta informou que foi feita uma reforma na área, por meio do processo licitatório, em um valor de R$ 710.443,80. O setor acrescentou que não há projetos para novas obras. A reforma em questão, segundo a Secretaria, ainda não foi finalizada. Portanto, toda a zeladoria do local está sob responsabilidade da empresa contratada pela reforma. Os últimos serviços de limpeza e roçada foram realizados no início do mês de abril.

Sobre o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais no ambiente, a pasta afirmou que, após a finalização da obra, será implantado um projeto de escolinhas de esportes. Também com o fim da reforma, haverá a contratação de zeladoria e segurança para o local, segundo o setor.

Em complemento, a Guarda Civil Municipal (GCM) informou, que do dia primeiro de janeiro até a presente data, foram realizadas 113 rondas/patrulhamentos na área.

Tratamento de esgoto de Araraquara não remove corantes orgânicos

Informação é do Daae em resposta a questionamento do vereador João Clemente (PSDB). Os efluentes gerados pela indústria têxtil têm grandes quantidades de corantes, que são compostos por substâncias tóxicas para o meio ambiente. No entanto, em resposta ao requerimento do vereador João Clemente (PSDB), o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informou que o tratamento de efluentes realizado em Araraquara não tem a finalidade de remover corantes orgânicos.

Em ofício, a autarquia afirmou que o tratamento da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Araraquara não tem a finalidade de remover corantes orgânicos, “então, não é possível analisar a presença de corantes orgânicos no efluente tratado, já que a legislação também não preconiza”.

No entanto, o Daae pondera que está buscando uma parceria junto à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), conforme solicitação do próprio vereador. Em março, Clemente havia encaminhado a Indicação nº 1.389/2022 à Prefeitura, pedindo a realização de parceria com o Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF), sediado na universidade, para a realização de estudos de material para aplicação no tratamento de efluentes contaminados com corantes orgânicos. “Estamos tentando uma parceria, conforme solicitação do próprio vereador, com o Professor Elson Longo, da UFSCar, para que, se houver interesse por parte da universidade, possamos ter esses dados”, diz o documento do Daae.

Respondendo ainda ao vereador, o Daae informou que a concepção da ETE Araraquara é composta por tratamento preliminar (tratamento físico), para remoção de sólidos, e tratamento secundário (tratamento biológico) para remoção de matéria orgânica. “A remoção de corantes orgânicos necessita de um tratamento por processos oxidativos avançados, que não existe na ETE Araraquara”.

Frente da Cultura e da Educação programa eventos para outubro

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Educação, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT), reuniram-se, na noite de sexta-feira (10), para iniciar a organização do calendário das semanas municipais de autoria da vereadora a serem comemoradas no mês de outubro.

Serão dois eventos. Um deles é a “Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais – Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, criada pela Lei nº 10.438/22, comemorada entre os dias 10 e 15 de outubro. Outro é a “Semana Municipal de Poesia – José Roberto Tellaroli, o poeta da Vila”, instituída pela Lei nº 10.452/22, que será comemorada entre os dias 24 e 29 de outubro.

“Na Semana de Poesia, a Frente pensou em uma semana com exposição de poemas, oficina de escrita e um sarau. Na Semana de Valorização, pensamos em alguns shows, uma mesa redonda e uma oficina”, resume Fabi.

Programa de Valorização da Saúde Pública é apresentado à Prefeitura

Para o vereador João Clemente (PSDB), a pandemia de Covid-19 evidenciou a importância do serviço público de saúde e alertou sobre os cuidados e investimentos para a eficiência da saúde pública. Assim, no dia 07 de junho, o parlamentar encaminhou à Prefeitura sugestão de criação do Programa Municipal de Recognição da Saúde Pública – Ainda mais Qualidade de Vida para a População – Ainda mais Respeito pelo Funcionalismo Público.

“A saúde da população é um direito social, uma cláusula pétrea, e, assim como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde passa por toda a Constituição Federal de 1988”, justifica Clemente, para quem a qualidade da saúde pública passa também pela valorização e promoção dos direitos dos profissionais da saúde.

Impactos ambientais podem ser reduzidos em Araraquara com a prática do EIA/RIMA

Previsto no Plano Diretor Municipal por força da Lei Complementar nº 850/2014, o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA) não estão sendo aplicados no Município, conforme constatado pela vereadora Fabi Virgílio (PT). Assim, na terça-feira (14), a parlamentar encaminhou à Prefeitura solicitação da implementação dos instrumentos como requisito para emissão de Licença Ambiental Municipal, conforme prevê a legislação.

No documento, Fabi cita que, além de estar previsto no Plano Diretor Municipal, o estudo de impacto ambiental também é uma exigência da Lei Federal n° 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e também é cobrado por órgãos ambientais brasileiros a partir de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Para Fabi, tanto o EIA quanto o RIMA são documentos indispensáveis, principalmente quando se trata de licenças para empreendimentos próximos a áreas naturais. “Com esses estudos, é possível proceder a uma avaliação ampla e completa sobre eventuais impactos ambientais, além de indicar quais medidas preventivas devem ser adotadas para a diminuição desses impactos”, frisa a vereadora, que ainda aponta a necessidade de audiência pública antes da aprovação do projeto, conforme recomenda o artigo 186 do Plano Diretor.

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