Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Moradores do Alamedas II relatam problemas de falta de água e buracos

O Alamedas II tem enfrentado constantes problemas de falta de água, prejudicando os moradores e atividades comerciais da região, conforme aponta o vereador Lucas Grecco (PRD) em requerimento encaminhado à Prefeitura.

“Os frequentes reparos da rede de água e esgoto realizados pelo Daae têm gerado cortes no asfalto, resultando em diversos buracos pelas vias do bairro. A condição das vias tem gerado inúmeras reclamações por parte dos munícipes, que sofrem com a deterioração da infraestrutura e os transtornos causados”, argumenta o parlamentar.

Grecco reforça que os constantes problemas de falta de água e os buracos nas vias do Alamedas II têm comprometido a qualidade de vida e a mobilidade urbana. “As ações do Daae, embora necessárias para manutenção do sistema de abastecimento, têm resultado em danos à infraestrutura que precisam ser prontamente solucionados”, pontua.

No documento apresentado, o vereador pede que o Daae informe quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema de falta de água no bairro e qual o prazo estimado para a normalização do abastecimento, além do cronograma de reparos e manutenção das vias que foram danificadas pelas intervenções realizadas.

Ele pergunta ainda por que as providências não foram tomadas quando do início do loteamento do bairro, se existe alguma falha da incorporadora ou loteadora que contribuiu nas falhas existentes no Alamedas II, e se os bairros novos já dispõem de toda a infraestrutura de abastecimento de água e esgoto.

Documento pontua serviços de zeladoria realizados em terreno público do Cecap

Após receber denúncias de moradores da região, relatando abandono de terreno localizado no cruzamento entre as avenidas Abigail da Silva Almeida e Rafael de Medina com a Rua Germano Waldemar Mendonça, no Cecap, onde havia acúmulo de lixo, descarte irregular de entulho e mato alto, o vereador João Clemente (Progressistas) enviou à Prefeitura um requerimento, pedindo informações sobre a natureza do terreno, se era particular ou público e por qual motivo no local ainda não havia calçamento público.

“Caso o terreno fosse de propriedade privada, solicitamos informações sobre quaisquer multas ou penalidades aplicadas devido a irregularidades e se haveria impostos em atraso relacionados a esse terreno. Caso ele fosse de propriedade pública, solicitamos esclarecimentos sobre a falta de manutenção no local e se existe a possibilidade de construção de um muro ou barreira que possa mitigar o problema e porque o terreno ainda não possui calçamento público”, questionou o parlamentar.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Braffisch, informou que o terreno mencionado é público. “Conforme fotos anexadas, o imóvel encontra-se limpo e cercado. O município tem executado a construção de passeio em áreas públicas através da contratação de empresa terceirizada. Atualmente priorizando áreas de grande fluxo de veículos, para garantir a segurança dos pedestres, além das regiões determinadas pelo Ministério Público. Entretanto, considerando a motivação do presente requerimento, incluiremos essa área na análise de construções futuras”, afirmou a gestora da pasta.

Quanto aos débitos da referida área, o procurador municipal Vinicius Manaia Nunes apresentou junto ao documento relatório onde não constam débitos.

Número de fraldas disponíveis em creches é questionado em documento

Levando em consideração que os Centros de Educação e Recreação (CERs) de Araraquara dispõem de fraldas descartáveis, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) enviou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a disponibilidade desses itens nas unidades.

“É de extrema importância a qualidade dos serviços prestados nos Centros de Educação e Recreação para o bem-estar das crianças”, avalia o parlamentar.

No documento, ele questiona qual a quantidade total de fraldas descartáveis disponíveis por CER de Araraquara atualmente; a frequência de reposição das fraldas nas unidades; se existe algum critério específico para a utilização de fraldas pelas crianças nos Centros; se há algum controle de estoque ou registro de utilização das fraldas nos CERs; o orçamento destinado à aquisição de fraldas para as unidades; como são avaliadas a qualidade e a adequação das fraldas disponíveis em relação às necessidades das crianças atendidas; e desde qual data as creches passaram a contar com fraldas disponíveis para as crianças.

Além disso, Angeli pede a cópia de todo o processo de compra das fraldas. “Nossos questionamentos buscam trazer maior transparência sobre o assunto e esclarecimentos aos pais de alunos que possuem dúvidas sobre essa questão”, pontua o vereador Rafael de Angeli.

Serviços ofertados para a população idosa foram informados pela Prefeitura em resposta a requerimento

Araraquara possui 45.445 moradores com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com informações enviadas pela Prefeitura em resposta a um requerimento do vereador João Clemente (Progressistas). O Executivo esclareceu quais são os programas oferecidos pelo Município para a população idosa.

O parlamentar havia questionado quais são os serviços ofertados, o número de cidadãos idosos que são atendidos mensalmente por esses programas e se existe algum projeto em desenvolvimento que atenda as pessoas idosas em todas as suas necessidades essenciais.

Segundo a Prefeitura, os serviços municipais voltados à terceira idade atendem 3.400 idosos mensalmente.

O Executivo informou que as ações da Secretaria Municipal da Saúde seguem a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde (SUS) e estão separadas em três níveis: Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família), Atenção Secundária (Centro de Referência do Idoso de Araraquara) e Atenção Terciária (hospitais de referência para o SUS, como Santa Casa, Hospital Estadual de Américo Brasiliense, entre outros).

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social listou alguns dos serviços oferecidos. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para idosos é realizado nas sedes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Idosos em situação de violação de direitos são atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Também foram elencadas as atividades do Centro Dia do Idoso e o acolhimento nas repúblicas Recanto Feliz e Vila Dignidade.

E a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular realiza a confecção de carteirinha de estacionamento para idoso. Para isso, o idoso ou representante deve levar até a secretaria a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deve estar dentro do prazo da validade, e comprovante de endereço.

Documento pontua serviços de zeladoria realizados em terreno público do Cecap

Demanda foi motivada porque havia no local mato, acúmulo de lixo e descarte irregular de entulho

Após receber denúncias de moradores da região, relatando abandono de terreno localizado no cruzamento entre as avenidas Abigail da Silva Almeida e Rafael de Medina com a Rua Germano Waldemar Mendonça, no Cecap, onde havia acúmulo de lixo, descarte irregular de entulho e mato alto, o vereador João Clemente (Progressistas) enviou à Prefeitura um requerimento, pedindo informações sobre a natureza do terreno, se era particular ou público e por qual motivo no local ainda não havia calçamento público.

“Caso o terreno fosse de propriedade privada, solicitamos informações sobre quaisquer multas ou penalidades aplicadas devido a irregularidades e se haveria impostos em atraso relacionados a esse terreno. Caso ele fosse de propriedade pública, solicitamos esclarecimentos sobre a falta de manutenção no local e se existe a possibilidade de construção de um muro ou barreira que possa mitigar o problema e porque o terreno ainda não possui calçamento público”, questionou o parlamentar.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Braffisch, informou que o terreno mencionado é público. “Conforme fotos anexadas, o imóvel encontra-se limpo e cercado. O município tem executado a construção de passeio em áreas públicas através da contratação de empresa terceirizada. Atualmente priorizando áreas de grande fluxo de veículos, para garantir a segurança dos pedestres, além das regiões determinadas pelo Ministério Público. Entretanto, considerando a motivação do presente requerimento, incluiremos essa área na análise de construções futuras”, afirmou a gestora da pasta.

Quanto aos débitos da referida área, o procurador municipal Vinicius Manaia Nunes apresentou junto ao documento relatório onde não constam débitos.

Foto: Agência Brasil

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