Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Foto: Prefeitura de Araraquara

Documento pede informações sobre recadastramento de sepulturas nos cemitérios

O vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou requerimento solicitando que a Prefeitura envie informações sobre o andamento dos pedidos de recadastramento das concessões de uso das sepulturas nos cemitérios públicos municipais (São Bento e dos Britos).

O parlamentar também cobra explicações sobre o envio de boletos de taxas referentes à manutenção das áreas comuns dos cemitérios e/ou de transmissão e renovação das concessões de uso das sepulturas.

Segundo Garrido, esses boletos estão sendo enviados a alguns munícipes em suas residências, mas “muitos outros que realizaram o processo de recadastramento da concessão de uso das sepulturas nos cemitérios públicos municipais ainda não receberam”.

O vereador salienta que parcela significativa da população aguarda a conclusão de pedidos de recadastramento sem existir previsão de conclusão do procedimento e sem saber se os pagamentos das taxas apenas serão devidos a partir da conclusão dos recadastramentos ou se haverá cobrança retroativa, o que seria “extremamente ruim”.

Garrido considera que “faltam informações mais claras”. Em sua análise, houve ampla publicidade para a aprovação do projeto de lei que originou a lei complementar citada e para o início do recadastramento das concessões.

O parlamentar enviou uma série de perguntas no requerimento: se a taxa de manutenção das áreas comuns de uso dos cemitérios será cobrada a partir do momento da apresentação do pedido de recadastramento ou apenas após o munícipe ter ciência do deferimento do pedido; como ocorre a convocação dos munícipes para atenderem eventuais exigências ou para complementarem seus pedidos; qual a forma oficial de a Prefeitura dar conhecimento aos interessados sobre o resultado final da análise do pedido; quantos pedidos de recadastramento foram apresentados desde a vigência da lei complementar; quantos pedidos já foram deferidos (com renovação ou transmissão da concessão de uso) e indeferidos; qual a previsão de prazo para conclusão da análise de todos os pedidos; quanto o município já arrecadou com as taxas de manutenção e transmissão; e, por fim, qual a previsão de arrecadação.

Antiga demanda de moradores, bolsão de entulhos será instalado no Yolanda Ópice

No início do ano, o vereador Carlão do Joia (Patriota) apontou à Prefeitura a necessidade de instalação de um Ponto de Entrega de Volumosos (PEV), ou seja, um bolsão de entulhos, no Yolanda Ópice. O pedido reforçava indicação feita pelo parlamentar em 2021.

Recentemente, a Diretoria de Resíduos Sólidos e Proteção dos Recursos Hídricos e Mananciais do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informou que a instalação de um PEV no Yolanda Ópice está sendo providenciada.

Câmara libera recursos para fiscalização de maus-tratos aos animais

Na Sessão Ordinária da terça-feira (6), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, foi aprovado um projeto de crédito no orçamento, liberando recursos para a aquisição de veículos para a Coordenadoria de Bem-Estar Animal. O valor aprovado é de R$ 93.930,00 e resulta de emenda parlamentar do agora ex-deputado federal, Vanderlei Macris, articulada pelo vereador Edson Hel (Cidadania).

Serão adquiridas quatro motos para uso da fiscalização do serviço, que recebe cerca de 2.500 denúncias por ano. São casos de maus-tratos, abandono e outros. “Os fiscais precisam fazer deslocamentos rápidos e elas darão melhores condições de trabalho para o servidor”, afirma Carol Mattos Galvão, coordenadora de Bem-Estar Animal da Prefeitura do Município de Araraquara. Ela informou também que a coordenadoria tem ainda dois carros, que são antigos e não estão em boas condições, além de motos também antigas, muito danificadas, que agora serão substituídas.

Bem-Estar Animal

A coordenadoria de Bem-Estar Animal de Araraquara tem como atribuições principais a fiscalização e o combate aos maus-tratos, a apreensão de animais em situação de maus-tratos, socorro a animais errantes que precisam de atendimento médico veterinário, além do programa de adoção, que realiza duas vezes por mês a Campanha de Adoção de Animais, no primeiro e no terceiro sábados do mês.

Calçada na Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho precisa de limpeza

Vereador Lucas Grecco (União Brasil) cobrou providências da Prefeitura para o local, que é trajeto escolar de moradores do Jardim Residencial Lupo I

Após verificar a situação de mato alto na calçada da Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho, no Jardim Residencial Lupo I, o vereador Lucas Grecco (União Brasil), na terça-feira (6), solicitou a limpeza do local.

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