Câmara recebe esclarecimentos sobre transporte coletivo destinado ao Centro de Referência do Idoso
O atendimento por transporte coletivo ao Centro de Referência do Idoso de Araraquara (Cria) “José Quitério” é realizado atualmente por uma única linha de ônibus e pode passar por reavaliações conforme a demanda. As informações constam na resposta ao Requerimento nº 658/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), que questionou a Prefeitura sobre a oferta do serviço, horários, estudos técnicos e possibilidades de ampliação.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, a linha Gramado/Morumbi é a responsável por atender a região onde está localizado o Cria, sendo, no momento, a única opção disponível para os usuários do equipamento público.
Sobre os horários e a frequência das viagens, o Executivo informa que a definição segue critérios técnicos de planejamento operacional, com base no equilíbrio entre oferta e demanda ao longo do dia. Os horários atualizados podem ser consultados pela população no site da concessionária responsável pelo transporte coletivo.
Em relação à existência de estudo técnico específico sobre a suficiência do atendimento ao Cria, a Prefeitura esclarece que não há, neste momento, levantamento formal exclusivo para o local. Ainda assim, o sistema é monitorado continuamente por meio de análises técnicas e de solicitações consideradas pertinentes, que permitem identificar os períodos de maior fluxo de usuários.
Quanto à possibilidade de ampliação do serviço, ajuste de horários ou criação de novas linhas, a Secretaria destaca que o atendimento pode ser reavaliado sempre que houver apresentação de demandas consistentes, especialmente nos horários de maior concentração de usuários, como entrada e saída das atividades.
Canais de atendimento
Por fim, sobre os canais para registro de reclamações e sugestões, a Prefeitura informa que os usuários podem acionar o WhatsApp da Ouvidoria, pelo número: (16) 98172-2222, ou utilizar a plataforma digital eOuve.
Documento sugere alteração em cronograma de datas de provas da FunGota
A coincidência de datas entre provas do processo seletivo e do concurso público da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha” (FunGota) motiva a apresentação da Indicação nº 2650/2026, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB). O parlamentar solicita à Prefeitura que avalie, com urgência, a readequação do cronograma dos editais 001/2026, evitando que candidatos sejam obrigados a escolher entre uma seleção e outra.
Sobreposição de datas
De acordo com os editais publicados, as provas objetivas para cargos temporários e efetivos estão previstas para ocorrer na mesma data, o que tem gerado insatisfação entre os interessados. A sobreposição impede que candidatos participem de ambos os processos, mesmo quando atendem aos requisitos exigidos para as duas modalidades.
“Essa coincidência de datas prejudica diretamente os candidatos, que acabam tendo que abrir mão de uma oportunidade. É fundamental garantir que todos possam concorrer de forma justa e ampla”, afirma Bianco.
Inscrições abertas
O concurso público abrange 17 cargos na FunGota, e o processo seletivo prevê 19 cargos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Vila Xavier, Valle Verde e Central e no Hospital de Retaguarda do Melhado. As oportunidades são para candidatos com níveis fundamental, médio e superior. As inscrições estão abertas e os interessados têm até 11 de maio para se inscrever no site da organizadora do concurso.
Impacto afeta a administração
Para Bianco, o problema também pode refletir negativamente na própria administração pública. Com menos inscritos em cada processo, há redução da concorrência, o que pode comprometer a seleção dos profissionais mais qualificados para atuar nos serviços públicos.
A proposta encaminhada à Prefeitura sugere a abertura de diálogo com a diretoria da FunGota para revisão do cronograma. A expectativa é que a solicitação seja analisada com celeridade, diante do impacto direto na vida dos candidatos e na qualidade dos processos seletivos promovidos pela fundação.
Base Móvel da GCM é usada em grandes eventos para garantir segurança, diz Prefeitura
A Base Móvel da Guarda Civil Municipal (GCM) foi tema de questionamentos recentes do vereador Marcelinho (Progressistas), que cobrou explicações sobre a situação do veículo por meio do Requerimento nº 321/2026. Em resposta à demanda do parlamentar, a Prefeitura de Araraquara detalhou as condições do micro-ônibus e esclareceu que o veículo está sendo utilizado nas ações de segurança envolvendo eventos com grande concentração de público.
O pedido de informações foi protocolado por Marcelinho em fevereiro deste ano, e teve como objetivo entender as condições atuais do veículo, além de sua utilização nas atividades da GCM. O parlamentar destacou a importância da Base Móvel como ferramenta estratégica para ampliar a presença da segurança pública nos bairros.
De acordo com a Prefeitura, o veículo encontra-se plenamente em operação, sem registros de problemas estruturais ou mecânicos. “O automóvel foi submetido a uma revisão, incluindo troca de óleo e ajuste dos freios, bem como a verificação de outros componentes de segurança”. O documento também cita que “o veículo foi incorporado à frota da Guarda Civil Municipal para atuar como Base Comunitária Móvel no atendimento cotidiano das demandas de proximidade da população e, por possuir maior porte, passou a ser empregado prioritariamente em festividades de Carnaval e outros eventos maiores em Araraquara.
“Nessas ocasiões, o veículo é utilizado como ponto de apoio logístico aos agentes da Guarda Civil Municipal, servindo para abrigo, descanso e alimentação das equipes em serviço, além de funcionar como referência para a população que necessite de orientações, informações ou encaminhamentos”, acrescentou a Prefeitura.
Fechamento de vias públicas em entorno de condomínio é alvo de questionamentos
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) pede informações sobre o fechamento de vias públicas no entorno do Condomínio Caminho dos Ypês Garden, da MRV.
Cristiano destaca que a Rua Oswaldo Lopes está com bloqueios há aproximadamente dois anos e, recentemente, também foi constatado o fechamento da Avenida Domingos Ferrari Júnior, importante via de acesso da região.
No documento, o vereador pergunta se há autorização formal do Município para o fechamento total ou parcial das vias em questão, qual o fundamento legal utilizado para eventual autorização de bloqueio das referidas vias públicas e quem solicitou o fechamento das vias.
Indaga também quais órgãos municipais analisaram e autorizaram o fechamento e se houve manifestação técnica da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Pergunta ainda se o fechamento possui caráter temporário ou permanente, qual o prazo estabelecido para sua manutenção e se existe cronograma para desobstrução e liberação das vias e, em caso positivo, qual a previsão.
Busca saber ainda se foram realizados estudos de impacto viário previamente à autorização, se houve comunicação ou consulta prévia à população local sobre o fechamento das vias e de que forma foi realizada; se há fiscalização por parte do Município quanto à regularidade do fechamento e se já foram aplicadas notificações ou autuações.
Encerrando, ele questiona se o fechamento das vias interfere no acesso de serviços públicos essenciais, como ambulâncias, coleta de lixo e transporte público e quais providências foram adotadas para garantir esses serviços; e se há previsão de abertura de rotas alternativas ou intervenções viárias compensatórias na região.
Problemas de trânsito e via sem asfalto motivam pedidos de melhorias em Araraquara
O aumento do fluxo de veículos na Vila Sedenho e as más condições de tráfego em trecho sem pavimentação da Avenida Genaro Magrini motivaram duas indicações de autoria de Michel Kary (PL), encaminhadas à Prefeitura com pedidos de intervenções para melhorar a segurança no trânsito e a mobilidade urbana nos locais.
Para a Vila Sedenho, na região da Avenida Queiroz Filho com a Rua Doutor Nestor Goulart Reis, no acesso à pista para Américo Brasiliense, o parlamentar propõe estudos técnicos de engenharia de tráfego, com possibilidade de reorganização do fluxo viário, com eventual implantação de redutores de velocidade ou semáforos. Além disso, é indicada a necessidade de reforço da sinalização horizontal e vertical, incluindo pintura de solo, instalação e adequação de placas.
Moradores relatam aumento significativo no movimento de veículos na região, impulsionado pela expansão urbana, o que tem provocado congestionamentos, dificuldades de conversão e maior risco de acidentes. Também há preocupação com a segurança de pedestres, especialmente crianças e idosos, além da falta ou desgaste da sinalização existente.
Falta de pavimentação
Já a segunda indicação trata da situação da Avenida Genaro Magrini, que possui trecho sem pavimentação e com mato alto. Para o local, o vereador solicita a pavimentação e, caso não seja possível de imediato, que sejam realizados serviços de manutenção, como nivelamento do solo, colocação de cascalho e limpeza da área, com retirada de resíduos e mato.
Melhorias na Cooperativa Acácia: Requerimento aponta suposto descumprimento de contrato e pede informações
O suposto descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão nº 6.050/2024, firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Eco Ares para a prestação dos serviços públicos de gestão e manejo de resíduos sólidos no Município, é o assunto do Requerimento nº 915/2026.
De acordo com o documento, o acordo estabelece, entre outros pontos, a adequação e modernização da planta de triagem de recicláveis operada por cooperativa de catadores.
Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT) apontam, no entanto, que as melhorias previstas não teriam sido realizadas na estrutura da cooperativa Acácia.
Diante disso, os vereadores questionam, inicialmente, se houve a adequação e modernização da planta de triagem de recicláveis operada pela cooperativa e, em caso negativo, quais seriam os motivos para o não cumprimento da previsão contratual.
Também solicitam esclarecimentos sobre eventual alteração no prazo estabelecido em contrato, questionando se houve anuência da Agência Reguladora ARES-PCJ e do Poder Executivo, com pedido de encaminhamento de documentação que comprove essa eventual mudança.
O Requerimento também indaga se há atraso no pagamento das obrigações relacionadas à cooperativa Acácia no âmbito do contrato de concessão.
Informações sobre aplicação da lei do ‘Porta a Porta’ são solicitadas à Prefeitura
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede informações sobre a aplicação da lei do “Porta a Porta”, programa voltado ao atendimento da população com mobilidade reduzida.
No Requerimento, o parlamentar destaca que foi aprovado o aumento do subsídio público à empresa concessionária, que passou a aproximadamente R$ 690 mil. “Tais recursos públicos devem estar diretamente relacionados à melhoria e ampliação dos serviços prestados à população”, reforça.
Bianco solicita o envio de planilha completa contendo todas as solicitações realizadas pelos usuários do serviço “Porta a Porta”, desde sua implantação até a presente data, contendo, no mínimo, data da solicitação; nome do solicitante (resguardados dados sensíveis, se necessário); origem e destino; status da solicitação (atendida, negada, em análise etc.); e justificativa em caso de negativa.
Pede ainda informações detalhadas sobre a quantidade de viagens efetivamente realizadas, incluindo número total de viagens por período (mensal/anual); número de usuários atendidos; quilometragem percorrida; e cópia de todos os relatórios operacionais e gerenciais relacionados ao serviço, caso existam.
Também requer esclarecimentos sobre a participação da empresa concessionária de transporte coletivo, incluindo manifestação formal da empresa sobre a execução do serviço; eventuais contratos, aditivos ou termos de cooperação relacionados ao “Porta a Porta”; obrigações assumidas pela empresa e pelo Município; informações sobre a frota utilizada, especificando quantidade de veículos disponíveis, condições de acessibilidade e manutenções realizadas.
O vereador busca ainda dados sobre recursos financeiros aplicados ao serviço “Porta a Porta”, discriminando dotação orçamentária e valores já empenhados e pagos; informações detalhadas sobre o subsídio público destinado à empresa concessionária, incluindo valor total do subsídio (mensal e anual), evolução do subsídio nos últimos anos, base legal para o repasse, critérios utilizados para cálculo, relação entre o subsídio e a execução do serviço “Porta a Porta” e prestação de contas apresentada pela empresa.
Encerrando, o parlamentar solicita informações sobre critérios de elegibilidade e funcionamento do serviço, incluindo quem tem direito ao benefício, como é feita a triagem dos pedidos e prazo médio de atendimento; relatório contendo eventuais reclamações registradas pelos usuários e as providências adotadas pela Administração; informações sobre fiscalização e controle do serviço, indicando órgão responsável, procedimentos de acompanhamento e penalidades aplicadas, se houver; além de quaisquer outros documentos, relatórios ou informações que a Administração considere pertinentes para a completa compreensão da execução do programa.
Sobre o serviço
O “Programa Transporte Porta a Porta” tem como seu principal objetivo garantir o direito de locomoção às pessoas com deficiência no transporte coletivo municipal por meio de veículos, estações, pontos de parada e demais instalações adequadas e adaptadas.
Além disso, tem como proposta discutir e propor políticas públicas em prol da mobilidade das pessoas com deficiência por meio de fóruns, debates e articulações com órgãos e entidades públicos e privados, com organismos internacionais e outros.
Requerimento pede dados sobre estrutura de atendimento para acidentes com animais peçonhentos em Araraquara
A estrutura da rede municipal de saúde para o atendimento de pessoas vítimas de acidentes com animais peçonhentos é o tema dos questionamentos feitos pela vereadora Filipa Brunelli (PT) em Requerimento enviado à Prefeitura.
No documento, são pedidas, entre outras informações, a quantidade de profissionais capacitados envolvidos na atividade, locais onde a população deve buscar auxílio nessas situações e o encaminhamento dado aos pacientes.
Para Filipa, a rapidez e a adequação técnica no atendimento são importantes, uma vez que tais acidentes representariam um grave risco à vida. Além disso, segundo entendimento da parlamentar, os dados obtidos poderiam contribuir para a prevenção de complicações e para promover melhorias no atendimento.
Levantamento de Dados
Além das questões envolvendo a infraestrutura oferecida pelo Município atualmente, Filipa solicita outros dados referentes aos últimos 12 meses, que incluem:
- Total de atendimentos realizados no período;
- Detalhamento de acidentes por tipo de animal peçonhento;
- Regiões da cidade com maior incidência de registros;
- Identificação de possíveis picos de ocorrências em períodos específicos do ano.
Concurso e quadro de funcionários da Subsecretaria de Bem-Estar Animal são tema de Requerimento
Concurso de 2024 e o quadro de funcionários da Subsecretaria de Bem-Estar Animal são o tema de requerimento apresentado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) à Prefeitura de Araraquara.
No documento, a parlamentar cita que o edital nº 5/2024 ofertou uma oportunidade para o cargo de inspetor de bem-estar animal – função que, de acordo com a Lei Municipal nº 10.565/2022, tem cinco vagas no quadro da Prefeitura.
Fabi Virgílio aponta que, até o momento, nenhum candidato aprovado no certame foi contratado. Sendo assim, a legisladora pergunta se há previsão de convocação.
A vereadora indaga ainda quantos servidores atualmente exercem funções relacionadas às atividades de inspetor de bem-estar animal e quais são os cargos de origem dessas pessoas. Fabi Virgílio também questiona qual é o vínculo desses profissionais com o poder público (se são efetivos, comissionados, contratados ou terceirizados).
Por fim, o Requerimento também solicita dados sobre a demanda relacionada ao bem-estar animal em Araraquara, como estatísticas de atendimentos, fiscalizações e denúncias.
Requerimento fiscaliza contrato de abastecimento de veículos
O requerimento fiscaliza o contrato da Prefeitura de Araraquara com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., empresa responsável pela gestão do abastecimento de veículos. O documento é assinado pelos vereadores Paulo Landim, Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todos do PT).
Trata-se do contrato nº 5.345/2020, vinculado ao pregão presencial nº 78/2019 e ao processo nº 5.207/2019, que tem como objeto o gerenciamento do abastecimento da frota municipal, incluindo o fornecimento de combustíveis e serviços associados por meio de rede credenciada de postos.
O modelo previa implementação e operação de sistema informatizado integrado, com uso de cartão de pagamento, para o controle e a gestão dos abastecimentos e demais serviços, com emissão de relatórios e definição de parâmetros por veículo e perfil de usuário.
São solicitadas diversas informações, cópias de contratos e comprovantes, tais como:
- Todas as medições e pagamentos relativos aos anos de 2025 e 2026.
- Planilha contendo as dotações orçamentárias e respectivas fontes utilizadas no pagamento do contrato.
- Cópias de processos administrativos referentes a duas prorrogações de contrato e justificativa para isso.
- Cópia dos contratos nº 6.093/2026 e nº 6.094/2026, firmados entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda.
- Listagem de postos credenciados para abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de Araraquara.
Novo processo de licitação está em curso para conclusão da reforma de CER do Selmi Dei
A reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara”, no Jardim Selmi Dei, foi impactada pelo abandono da obra pela empresa contratada anteriormente, o que resultou em serviços inacabados e pendências estruturais. Em resposta ao Requerimento nº 389/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli, abordando o assunto, o Executivo reconhece os atrasos na entrega de equipamentos e afirma que uma nova licitação foi necessária para dar continuidade aos trabalhos.
Nova contratação
Segundo a Prefeitura, o contrato nº 013/2024 foi encerrado de forma unilateral após a empresa responsável não cumprir integralmente as obrigações previstas. Com isso, o Município iniciou um novo processo licitatório, na modalidade concorrência presencial, do tipo menor preço global, para contratação de empresa que ficará responsável pela conclusão da obra.
A Administração Municipal relatou ainda que, após a paralisação, foram identificados diversos problemas na unidade, como falhas elétricas, banheiros sem funcionamento adequado e outros pontos que comprometem a estrutura do prédio. Essas condições têm impactado o funcionamento do CER, que segue operando com limitações enquanto aguarda a finalização dos serviços.
Equipamentos ainda pendentes
Outro ponto abordado pelo parlamentar diz respeito aos equipamentos. “Quais solicitações foram atendidas e estão no processo de compra e quais já foram efetivamente entregues?”, pergunta o vereador, acrescentando que itens importantes para o funcionamento da unidade ainda não foram entregues ou estão em condições inadequadas de uso, o que também interfere na rotina da escola. Na resposta, a Prefeitura informa que parte desses equipamentos está em processo de aquisição ou regularização.
Responsabilização contratual
Com a extinção do contrato anterior, o Município destaca que não há valores pendentes a serem pagos à empresa e que eventuais responsabilidades decorrentes do descumprimento contratual recaem sobre a contratada. A Prefeitura também poderá acionar garantias previstas em contrato para ressarcimento de possíveis prejuízos.
Funcionamento parcial
Em fevereiro de 2025, o prefeito Dr. Lapena (PL) esteve no CER “Maria Pradelli Malara” e constatou diversos problemas na infraestrutura da escola, como risco de queda do forro, falhas na parte elétrica e infiltrações em algumas paredes que, apesar de recentemente pintadas, já estão descascando e mofadas. Essas condições têm afetado diretamente o ambiente escolar, gerando insegurança para alunos e funcionários. Devido a esses problemas estruturais, parte dos alunos foi transferida para o CER “Helle Nice Pinto Passos”, no Jardim São Rafael II. Apenas o berçário permanece no local.
Foto: Google Maps
