Prefeitura detalha cessão e regras de uso de imóvel do Cedeface
A Secretaria Municipal de Saúde informa que há termo de cessão do terreno, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo Municipal (documentos anexados à resposta da Prefeitura), que vincula o Centro de Pesquisa e Tratamento das Deformidades Bucofaciais (Cedeface) à prestação de serviços assistenciais em Araraquara, especialmente no atendimento a pacientes com anomalias craniofaciais, deformidades congênitas que afetam o desenvolvimento dos ossos da cabeça e da face.
A situação do Cedeface voltou ao debate público após questionamento do vice-presidente da Câmara, vereador Michel Kary (PL), pedindo informações sobre a estrutura utilizada pela entidade, que atua gratuitamente no cuidado a pacientes com deformidades bucofaciais. O tema foi levado à Câmara diante de preocupações sobre possíveis impactos na estrutura física e no atendimento prestado à população.
A Administração Municipal afirma, no documento de resposta, que “tem realizado esforços inclusive junto ao Ministério Público para a regularização da situação, considerando-se a possibilidade de doação definitiva do imóvel”.
A Prefeitura também detalha a origem e as condições da cessão do imóvel, por meio de permissão, destacando que a área onde funciona o Cedeface foi destinada à entidade para garantir a continuidade de um serviço considerado essencial na área da saúde.
Origem da cessão do imóvel
De acordo com a documentação apresentada pela Prefeitura, a permissão de uso de áreas públicas se deu ainda no início dos anos 2000, com base em decretos municipais que autorizaram a utilização dos terrenos para fins específicos. A cessão foi feita a título gratuito e por prazo determinado, com o objetivo de viabilizar a construção e ampliação de um hospital voltado ao atendimento de pacientes com deformidades bucofaciais.
Regras e condições de uso
Os documentos também estabelecem que a utilização do imóvel deve seguir critérios rigorosos. Entre as exigências estão a obrigatoriedade de manter a finalidade assistencial, a conservação do espaço e a proibição de uso com fins lucrativos. Caso essas condições não sejam cumpridas, o imóvel pode ser revertido ao patrimônio do Município, sem direito a indenização.
“Estamos falando de um atendimento essencial, que impacta diretamente a vida de muitas pessoas. Nosso papel é buscar transparência e assegurar que a população não seja prejudicada”, afirma. A Prefeitura, por sua vez, reforçou que os instrumentos legais existentes visam justamente a garantir a manutenção das atividades da entidade e o atendimento à população.
Importância do serviço prestado
Com mais de três décadas de atuação, o Cedeface é referência no atendimento gratuito a pacientes com deformidades bucofaciais, oferecendo inclusive procedimentos de alta complexidade. A entidade conta com equipe multidisciplinar, formada em grande parte por profissionais voluntários, e atende pacientes de Araraquara e de outras regiões.
Moradores e comerciantes pedem reforço da GCM por sensação de insegurança na Alameda Paulista
A sensação de insegurança na Alameda Paulista, na Vila Xavier, tem preocupado quem vive e trabalha na região. Diante de relatos constantes de moradores, comerciantes e pedestres, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou indicação solicitando à Prefeitura o reforço no patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo a indicação, pessoas em situação de rua têm abordado e, em alguns casos, ameaçado quem passa pelo local. Além disso, há queixas sobre calçadas sujas e episódios de brigas, o que tem contribuído para o aumento do medo entre frequentadores da área. A situação, de acordo com os relatos, tem afetado diretamente o cotidiano e o comércio da região.
Pedido por mais segurança
O vereador destaca que a presença mais constante da GCM pode ajudar a prevenir ocorrências e garantir mais tranquilidade à população. “Recebemos diversas reclamações de moradores e comerciantes sobre a insegurança na Alameda Paulista. O reforço no patrulhamento é fundamental para coibir práticas inadequadas e devolver a sensação de segurança para quem circula pela região”, afirma.
Medida para prevenir
A proposta também aponta que o patrulhamento ostensivo é uma estratégia eficaz para manter a ordem pública, proteger o patrimônio e evitar conflitos. A expectativa é de que a atuação mais frequente da Guarda contribua para reduzir os problemas e melhorar a convivência no espaço urbano.
Araraquara conta com 32 linhas e frota de 79 ônibus para transporte coletivo urbano
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu informações sobre a frota de ônibus circulares municipais.
Em resposta, a Secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana informou que o sistema de transporte coletivo urbano do município é operado pela empresa Viação Paraty Ltda – Lote I e pelo Consórcio Araraquara de Transporte – Lote II, responsáveis atualmente pela operação de 32 linhas, atendidas por uma frota de 79 ônibus em operação.
Quanto às características da frota, a pasta afirma que não há veículos com idade superior a dez anos em operação regular. “Para o corrente exercício, a concessionária já realizou a aquisição de dez ônibus, com entrada em operação prevista até maio, além de haver previsão de renovação de mais dez veículos no segundo semestre, evidenciando o compromisso com a melhoria contínua da qualidade do serviço prestado”, lê-se no documento.
A Secretaria diz que, embora o contrato de concessão não estabeleça uma política específica de renovação periódica da frota, estão definidos parâmetros relativos à idade dos veículos e documento regulatório emitido fixando a idade máxima de dez anos. “Nesse sentido, a frota operacional atual está em conformidade com os limites estabelecidos.”
Manutenção preventiva
Em relação à manutenção dos veículos, a pasta pontua que a concessionária adota rotinas sistemáticas de manutenção preventiva, realizadas com base na quilometragem percorrida, em conformidade com as recomendações dos fabricantes de chassis e carrocerias. “A manutenção corretiva, por sua vez, ocorre sempre que identificada a necessidade durante a operação. Ademais, são realizadas inspeções diárias por meio de ordens de serviço, garantindo condições adequadas de funcionamento entre os ciclos de manutenção preventiva.”
Sobre ocorrências operacionais, a pasta coloca que os veículos passam por constantes revisões e substituições de componentes, assegurando níveis adequados de segurança e conforto aos usuários. “Paralelamente, os motoristas são submetidos a treinamentos periódicos voltados à condução segura e à prevenção de acidentes. Como indicador operacional, verifica-se uma média de uma pane mecânica a cada 30 mil quilômetros rodados, o que corresponde a aproximadamente 15 ocorrências mensais, número compatível com a complexidade e a extensão da operação.”
Ainda segundo a Secretaria, no ano de 2025, foram renovados 25 veículos da frota, sendo que seis deles contam com sistema de ar-condicionado, proporcionando maior conforto aos passageiros. Os investimentos foram realizados com recursos próprios da concessionária, conforme previsto no modelo contratual vigente.
Encerrando, a pasta explica que o Município realiza o acompanhamento contínuo da execução contratual por meio de monitoramento por sistema de GPS, fiscalização in loco, utilização de câmeras de monitoramento instaladas no Terminal Central de Integração e em pontos estratégicos da cidade, bem como análise de relatórios operacionais e indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao cumprimento das partidas programadas e efetivamente realizadas, possibilitando a adoção de medidas corretivas sempre que necessário.
Rede pública municipal de saúde precisa de médicos cardiologistas
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vereador João Clemente (Progressistas) indica a necessidade da contratação de médicos cardiologistas para a rede pública municipal de saúde.
De acordo com o parlamentar, a Indicação se faz necessária diante da crescente demanda por atendimento especializado na área de Cardiologia no município. Clemente destaca que, atualmente, verifica-se que o número de profissionais disponíveis é insuficiente para suprir a demanda existente, o que tem ocasionado demora no agendamento de consultas, exames e acompanhamento médico.
Para o vereador, a contratação de mais cardiologistas contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços prestados, possibilitando maior rapidez no atendimento, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos pacientes, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.
Reconstrução mamária pelo SUS é retomada em Araraquara
De 2019 a 2024, houve uma pausa na realização de cirurgias de reconstrução mamária pelo SUS. O serviço foi retomado em Araraquara em 2025, com a realização de oito procedimentos e redução da demanda reprimida. Os dados constam na resposta encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura através de requerimento de autoria da vereadora Geani Trevisoli (PL), que solicitou informações detalhadas sobre o acesso ao procedimento no município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento é realizado de forma indireta, por meio da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, a qual é responsável pela assistência oncológica integral, incluindo os procedimentos cirúrgicos necessários. A reconstrução mamária integra a linha de cuidado do câncer de mama e ocorre conforme indicação médica e condições clínicas das pacientes.
Em relação à demanda, a Prefeitura informa que a fila inicial era composta por 19 mulheres. Deste total, oito já passaram pelo procedimento, três desistiram e seis ainda não foram localizadas, sendo alvos de busca ativa. A listagem apresentada pela Secretaria inclui dados como ano de inclusão e tempo de espera, que ultrapassa 40 meses em alguns casos. A Secretaria esclarece também que, atualmente, permanecem na fila apenas pacientes com as quais não foi possível contato, sendo que gestão da fila é única e feita pela Santa Casa, seguindo a ordem cronológica de ingresso.
Histórico e retomada do serviço
De acordo com a Prefeitura, a interrupção esteve ligada à dificuldade de contratação de profissionais especializados e pela defasagem dos valores pagos pelo SUS. O Executivo destaca ainda que a ausência de mão de obra qualificada foi recentemente solucionada com a contratação de médica habilitada, o que deve acelerar a realização dos procedimentos.
Quanto à capacidade de atendimento, o município afirma que mantém parceria com a Santa Casa, com previsão de até 16 procedimentos mensais dentro do conjunto de cirurgias pactuadas, incluindo as de mama. O Executivo afirma também que, no momento, não há previsão de ampliação da oferta, uma vez que considera a fila controlada após a realização de mutirão recente.
Por fim, a Prefeitura destaca que a recomposição da equipe especializada, aliada ao mutirão, praticamente eliminou a demanda reprimida. A Secretaria afirma que segue monitorando a fila e o fluxo assistencial para evitar novos atrasos e garantir o atendimento às pacientes no âmbito do SUS.
Indicação sugere contratação de MEIs para serviços de zeladoria nos bairros
A realização de estudos para a criação de um programa de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) voltado para a prestação de serviços de zeladoria urbana em Araraquara foi proposta pelo vereador Cristiano da Silva (PL), em Indicação enviada à Prefeitura no início de abril.
Segundo Cristiano, a iniciativa já funciona em outras cidades paulistas e possibilitaria que a Administração Pública descentralizasse e agilizasse a execução de demandas recorrentes nos bairros, como capina, roçada, pintura de guias, limpeza de áreas públicas e pequenos serviços de manutenção urbana.
O programa, que receberia o nome de “Meu Bairro, Minha Morada”, é baseado no credenciamento de MEIs para a formação de uma rede ativa de prestadores aptos a serem acionados conforme a necessidade real do Município e registrados por meio de ordens de serviço.
Além disso, outros impactos positivos poderiam surgir do desenvolvimento dessa proposta pelo Município, por meio do estímulo ao microempreendedorismo, geração de trabalho e renda, incentivo à formalização dos trabalhadores e fortalecimento da economia local.
Instalação de lixeira seletiva é sugerida para a Praça dos Advogados
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura de Araraquara, o vereador Marcelinho (Progressistas) indica a necessidade de instalação de lixeira seletiva na Praça dos Advogados, localizada na Rua Napoleão Selmi Dei, na Vila Harmonia.
Segundo o parlamentar, o local não possui recipientes apropriados para a separação do lixo, comprometendo o descarte correto por parte dos usuários do espaço, ocasionando acúmulo de resíduos e prejuízos à limpeza e conservação do local.
Ao propor a instalação de lixeiras seletivas, o vereador busca incentivar práticas sustentáveis no dia a dia, promover a educação ambiental e contribuir para a manutenção da limpeza e organização do espaço.
Documento pede intensificação da fiscalização de queimadas em frente ao Parque do Basalto
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vereador João Clemente (Progressistas) indica a necessidade de intensificação da fiscalização de queimadas em frente ao Parque do Basalto.
Segundo o parlamentar, as recorrentes ocorrências de queimadas na área situada em frente ao Parque do Basalto têm gerado preocupação entre moradores, frequentadores e defensores do meio ambiente.
Para o vereador, além dos impactos ambientais, as queimadas geram grande quantidade de fumaça, afetando diretamente a qualidade do ar e trazendo riscos à saúde da população, especialmente de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
Câmara recebe detalhes sobre arrecadação, repasses e aplicação do IPVA
A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma das principais fontes de receita compartilhada entre Estado e Municípios, com impacto direto no financiamento de serviços públicos. Nesse contexto, após Requerimento do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a Prefeitura de Araraquara encaminhou à Câmara Municipal dados sobre a arrecadação, os repasses e a destinação desses recursos. O documento apresenta os valores recebidos pelo Município ao longo de 2023, 2024 e 2025, esclarecendo questionamentos sobre a aplicação da receita do último ano no orçamento público.
De acordo com os dados oficiais, o município recebeu, em 2025, o total de R$ 99.093.022,87 em repasses de IPVA. Os valores foram creditados de forma parcelada ao longo do ano, seguindo o calendário estadual de arrecadação, com maior concentração nos primeiros meses, especialmente em janeiro, quando foram registrados R$ 35,45 milhões e, em fevereiro, com R$ 12,99 milhões.
Sobre eventual saldo remanescente, o Executivo informa que não há valores pendentes significativos a serem transferidos, uma vez que os repasses são realizados automaticamente pelo Estado conforme a arrecadação é efetivada. Dessa forma, não há retenção de recursos, e o Município recebe sua quota-parte de maneira regular, sem necessidade de solicitação ou intermediação adicional.
Quanto à destinação dos recursos, a Prefeitura esclarece que o IPVA não possui vinculação legal específica, conforme previsto na Constituição Federal. Assim, os valores podem ser utilizados para custear diversas despesas da administração. Em 2025, os recursos foram destinados às áreas de pagamento da folha de servidores, infraestrutura urbana, educação, saúde, segurança e outras despesas para manutenção dos serviços públicos. Em resposta aos questionamentos do vereador, o documento destaca ainda que os recursos do IPVA 2025 não foram utilizados para abertura de créditos adicionais.
O comparativo com anos anteriores demonstra crescimento na arrecadação: em 2023, o município recebeu R$ 88.534.678,49; enquanto em 2024, o valor foi de R$ 91.813.765,10, chegando, em 2025, a mais de R$ 99 milhões. Por fim, em relação à aplicação direta em melhorias viárias, conforme questionado por Angeli, a Prefeitura informa que, embora parte dos recursos contribua para ações nessa área, não há vinculação exclusiva do IPVA para obras específicas, uma vez que os investimentos são planejados de forma integrada dentro do orçamento geral do Município.
Câmara de Araraquara aprova instituição da Caminhada Municipal da Terceira Idade
Na Sessão Ordinária de terça-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei do vereador João Clemente (Progressistas) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Caminhada Municipal da Terceira Idade”, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
A caminhada tem como objetivos estimular a prática regular de exercícios físicos entre pessoas idosas; promover a convivência, inclusão e integração social; conscientizar a população sobre a importância do envelhecimento saudável; e valorizar políticas públicas de atenção à pessoa idosa no município.
Vale destacar que os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Segundo o parlamentar, a instituição da Caminhada Municipal da Terceira Idade vem ao encontro das diretrizes nacionais e internacionais de promoção do envelhecimento ativo, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa. “A iniciativa busca assegurar não apenas o bem-estar físico, mas também o desenvolvimento social, psicológico e comunitário da população idosa.”
Clemente argumenta que o aumento da expectativa de vida no Brasil impõe ao poder público o desafio de implementar políticas que incentivem práticas saudáveis e elevem a qualidade de vida das pessoas idosas. “A corrida e caminhadas orientadas figuram entre as atividades mais recomendadas pelos profissionais de saúde, por contribuírem diretamente para a prevenção de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, além de melhorar a mobilidade, o equilíbrio funcional e a capacidade cardiorrespiratória.”
Ainda de acordo com o vereador, para além dos benefícios biomédicos, eventos esportivos voltados à terceira idade fortalecem vínculos sociais, ampliam espaços de convivência, combatem o isolamento e contribuem para uma imagem positiva do envelhecimento. “Trata-se de uma ação de impacto comunitário significativo, capaz de estimular a autoestima, promover autonomia e fomentar a participação ativa das pessoas idosas na vida pública da cidade.”
Completando, o parlamentar afirma que a realização anual da Caminhada Municipal da Terceira Idade também fortalece a agenda municipal de políticas públicas voltadas ao envelhecimento, integrando-se às ações das secretarias de Esportes, Saúde, Assistência e Cultura.
Vistoria aponta ausência de problemas estruturais em ponte entre bairros de Araraquara
A segurança da ponte que liga os bairros Jardim Santa Júlia e Iolanda Ópice, questionada pelo vereador Aluisio Boi (MDB) através de requerimento, foi tema de resposta encaminhada pela Prefeitura de Araraquara à Câmara Municipal, com a informação de que a travessia não possui problemas estruturais, conforme vistoria realizada pela Defesa Civil.
De acordo com o Executivo, a inspeção resultou em relatório técnico que atesta a integridade da ponte, respondendo ao questionamento sobre a existência de fiscalização e avaliação das condições da estrutura. O documento também informa que a análise mais recente ocorreu no dia 12 de janeiro de 2026.
Sobre a segurança para o tráfego, inclusive de veículos pesados, a administração municipal esclarece que não há comprometimento estrutural da ponte. No entanto, a Defesa Civil identificou pontos que demandam atenção, como afundamento no pavimento nas proximidades e acúmulo de água em períodos de chuva no local, mas sem risco iminente à estrutura. O laudo de vistoria também recomenda intervenções complementares, como limpeza do córrego e manutenção em áreas próximas.
Manutenção e providências
Por fim, a Prefeitura informa que, apesar da identificação das necessidades de manutenção, o município não dispõe, neste momento, de equipe e equipamentos para execução direta dos serviços, sendo prevista a abertura de processo licitatório, conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para contratação de empresa especializada responsável pelas intervenções necessárias.
Projeto aprovado na Câmara transforma rede municipal de ensino em agente contra a crise climática
Programa “Alerta Clima na Escola” é de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, todas do PT; iniciativa pretende levar debate sobre o clima para as salas de aula e criar cultura de prevenção de riscos e desastres
Promover o debate das questões climáticas nas escolas da rede municipal de ensino: esta é a intenção da política pública “Alerta Clima na Escola”, aprovada na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (14).
O Projeto de Lei é assinado pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, todas do PT, e é baseado em uma iniciativa nacional promovida pelo Instituto “E se fosse você?” e a Rede Enxame.
A medida tem como objetivo transformar a comunidade escolar em um agente ativo contra a crise climática. Para isso, devem ser programadas ações que permitam estimular o engajamento comunitário, com foco na educação sobre o tema e na implantação de uma cultura da prevenção de riscos e desastres.
“[Fazer] esse debate é muito pertinente dentro das nossas escolas municipais, visando, principalmente, à prevenção dos impactos climáticos”, justificou Maria Paula na defesa do projeto durante a sessão.
Além disso, para as autoras, a criação dessa política é necessária, uma vez que Araraquara tem sido frequentemente atingida por eventos climáticos extremos, representados por chuvas torrenciais, ondas de calor intensas e longos períodos de estiagem.
No texto do documento, é destacado que essas ocorrências representam uma ameaça à segurança, saúde e qualidade de vida de toda a população, especialmente a que vive em condições de vulnerabilidade social e, por isso, abordar o assunto na rede de educação municipal se tornou importante.
A proposta ainda prevê que as informações levantadas nessas atividades permitam criar um “Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas”, que poderá ser utilizado como ferramenta de gestão urbana. Os dados coletados deverão ser georreferenciados e disponibilizados em plataforma digital pública, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os diagnósticos e as soluções propostas para eventuais riscos identificados.
Ao final das discussões, todos os vereadores que estavam presentes no Plenário no momento da votação foram favoráveis ao projeto, que ainda depende da sanção do prefeito para entrar em vigor
