Daae adota medidas para reduzir poeira durante os descartes de entulho em bolsões
Procurado por moradores que vivem nas proximidades dos Pontos de Entrega de Entulho e Volumosos (PEV), se queixando sobre a poeira gerada durante a realização dos descartes nesses locais, o vereador Lucas Grecco (PRD) encaminhou ao Executivo duas indicações, nas quais sugeriu a implantação de medidas redutoras da dispersão desses resíduos.
Inicialmente, a solicitação contemplava o PEV do Jardim Capri, localizado na avenida Tocantins, nº 273, no Parque Gramado. Notando ainda que a mesma situação se repetia em vários pontos da cidade, estendeu o pedido para os outros bairros que abrigam os espaços, também conhecidos por bolsões.
Solução
Ada Maria Matheus Salmazo, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), informou que já foram feitas adequações no Jardim Capri. Entre as ações adotadas estão a irrigação do pátio com o auxílio de uma mangueira nos horários de maior geração de poeira e a mudança na área alocada para as caçambas, que agora ficam distantes das residências.
Para os outros bolsões serão instalados sistemas de irrigação em algumas unidades, com colocação de barreiras verdes e utilização de caminhões pipa. “Salientamos que continuamos a monitorar as atividades do PEV para avaliar a efetividade das medidas adotadas”, finaliza Ada.
Processo para contratação de educadores para CER do Hortências está em andamento
No final de junho, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) enviou requerimento ao Executivo questionando a suposta falta de professores e agentes educacionais no Centro de Educação e Recreação (CER) Professora Anunciata Lia David, no Parque das Hortências.
Procurado por pais de alunos matriculados no CER, que relataram ocorrências de ferimentos nas crianças devido à falta de supervisão adequada provocada pela carência de servidores, Sponton perguntou qual seria o motivo da insuficiência de profissionais na unidade. Além disso, pediu informações sobre previsão de novas contratações e o que vem sendo feito para resolver o problema de déficit de vagas nas creches.
Resposta
Em ofício enviado pela Secretaria da Educação, Clélia Mara dos Santos responde que o CER do Hortências está trabalhando com quatro educadores infantis a menos que o necessário, pois uma funcionária está em licença maternidade e outras três foram exoneradas.
A titular da pasta prossegue afirmando que já foi autorizada, e está em andamento, a contratação de dois educadores aprovados em concurso público, que devem começar a trabalhar em breve. “Considerando os prazos legais para apresentação dos candidatos convocados, documentação e a realização de exames médicos, o processo todo leva de vinte a trinta dias”.
Sobre a falta de vagas, Clélia explica que há sete alunos na lista de espera do CER “Professora Anunciata Lia David” para o berçário II, conforme consta em publicação oficial no site da Prefeitura. A respeito de medidas tomadas pelo Município para reduzir essa demanda foram destacadas no documento a abertura de novas unidades, realização de pré-inscrição de gestante, contratação de educadores infantis para abertura de novas turmas em unidades já existentes, implantação de Termo de Colaboração com instituições educacionais sem fins lucrativos, entre outras.
Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos deverá ser finalizada em 2025
No final de abril, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos que ainda não foi finalizado, apesar de ter o prazo para conclusão expirado.
Segundo Ricardo José dos Santos, secretário municipal de Administração, um dos motivos para a demora está sendo causado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que, atualmente, está em fase de embargos de declaração e ainda não foram julgados. O titular da pasta completa afirmando que com a pandemia da Covid-19 houve a desmobilização da comissão responsável e, devido a esse fato, foi priorizada a regulamentação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e o enquadramento dos servidores nas Leis Municipais 9800 e 9801.
Sobre o prazo de entrega da nova regulamentação, Santos explica que isso deve acontecer no próximo exercício, pois “embora a revisão do estatuto do servidor municipal tenha sido mantida, mesmo com a interposição da ADI, o texto final proposto pela Comissão, está pendente de conclusão”.
A respeito dos funcionários públicos que integram a Comissão para Contribuição e Debate da Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos foi enviada cópia da Portaria nº 27.193/2021. Nela estão relacionados participantes de diversas Secretarias, Procuradoria Geral do Município, Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Câmara Municipal e uma representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). Também foram apresentadas as atas de 33 reuniões realizadas pelo grupo entre os anos de 2021 e 2022.
Moção repudia projeto de lei que taxa produtos importados por plataformas digitais
Considerando que o AliExpress alertou para as consequências do projeto de lei proposto pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI), o qual cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e solicita isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) fez uma Moção de Repúdio à proposta do deputado, que visa a taxar produtos importados por plataformas digitais, a ser apresentada ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além das principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
De acordo com Angeli, a tributação proposta afetará negativamente a capacidade dos consumidores brasileiros de adquirir produtos estrangeiros a preços competitivos, prejudicando assim o acesso a uma variedade maior de produtos e potencialmente aumentando o custo de vida para os cidadãos. “O AliExpress ressaltou a importância de um debate mais aprofundado sobre a tributação de compras internacionais, que leve em consideração todas as partes interessadas, incluindo os consumidores brasileiros”, entende.
O vereador ainda lembra que foi sancionada, pela Presidência da República, a lei que trata do fim da isenção do imposto de importação para produtos que custam até US$ 50, com uma nova alíquota de 20%.
Criação do Conselho Municipal de Saúde Mental é pedida em documento
A criação do Conselho Municipal de Saúde Mental de Araraquara foi solicitada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), em julho deste ano, por meio de um documento. “Nos últimos anos, observamos um aumento significativo na incidência de transtornos mentais, como depressão, ansiedade, Síndrome de Burnout, transtornos de estresse pós-traumático e abuso do uso de substâncias. Esse aumento pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo o ritmo acelerado da vida moderna, a pressão econômica, a desintegração dos laços comunitários e familiares. Mais recentemente, foram os impactos da pandemia de Covid-19. Esse cenário exige uma resposta coordenada e especializada para abordar de maneira eficaz as necessidades de saúde mental da população”, justifica o parlamentar.
Para Bianco, o Conselho Municipal de Saúde Mental facilitaria a integração entre os diferentes serviços de saúde oferecidos no município, como a atenção básica, os serviços especializados, os hospitais e os centros de assistência social, como também a participação de usuários. “Essa integração é essencial para a criação de uma rede de cuidados contínua e holística, garantindo que os pacientes recebam o suporte necessário em todas as etapas do tratamento. Com o Conselho ainda seria possível desenvolver e implementar o Plano Municipal de Saúde Mental, fortalecido com a rede multidisciplinar que abrange as questões de saúde mental”, finaliza o vereador.
Transporte de valores por carros fortes em Araraquara é alvo de questionamento
Entendendo que o transporte de valores realizado por carros fortes em Araraquara não estaria em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 6.316/2005, que estabelece os horários de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais, bem como da Lei Municipal nº 7.856/2012, que dispõe sobre o procedimento para embarque, transferência e transporte de valores, a vereadora Filipa Brunelli (PT) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo mais informações sobre a atividade.
No documento, a parlamentar pergunta quais os prazos para que a Prefeitura comece a realizar a fiscalização, se a fiscalização está acontecendo por vídeo monitoramento e qual a postura que a Prefeitura está adotando diante do não cumprimento das legislações mencionadas.
Moradores do Morumbi pedem explicações sobre pendências em obras no bairro
Em visita realizada no Jardim Morumbi, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) recebeu demandas relacionadas à infraestrutura viária e de lazer do bairro, que o motivaram a fazer requerimentos, questionando a Prefeitura sobre problemas existentes no bairro.
Além disso, foi feita uma indicação sugerindo a instalação de um dispositivo para reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela avenida Professor José Clozel, no trecho entre as ruas Ângelo Salata e Doutor Euclides da Cunha Viana, que segundo depoimentos de quem vive na região é muito movimentada.
No documento, Angeli pergunta se há algum projeto aprovado para a construção, e, em caso afirmativo, qual é a situação desse espaço, bem como o cronograma ou previsão para retomada dos trabalhos.
Em seguida, o parlamentar trata de uma área localizada entre as avenidas José Reusing e José Bonifácio e a rua Ângelo Salata, que, também de acordo com os moradores do bairro, deveria abrigar uma praça, mas segue sem qualquer aparato que indique a presença de um espaço público de lazer, contando apenas com vegetação rasteira e algumas árvores.
Entre os pedidos feitos no segundo requerimento estão a definição da finalidade desse espaço e a existência de projeto para a transformação do local em praça ou equipamento comunitário. Além disso, pergunta ainda os motivos que causaram a falta da infraestrutura necessária e qual a previsão de obras ou melhorias para aquela região, garantindo o atendimento das necessidades dos moradores.
Avenida do Parque das Laranjeiras recebe recapeamento
Em junho, o vereador Carlão do Joia (MDB) enviou indicação ao Executivo apontando a necessidade de recapeamento em toda a extensão da Avenida Torello Dinucci, no Parque das Laranjeiras, que estava com a pavimentação asfáltica desgastada, apresentando buracos e pedras soltas em vários pontos da via.
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou ao vereador que o serviço foi executado e que a manutenção pedida no documento está finalizada.
