Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Audiência Pública

Desafios para integração social de imigrantes são discutidos em Audiência Pública

Na noite da segunda-feira (6), a Câmara realizou Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Políticas para imigrantes em Araraquara. Requerida pela vereadora Fabi Virgílio (PT), a Audiência contou com a presença de representantes da sociedade civil, do Executivo e do Judiciário, além do vereador Paulo Landim (PT).

A audiência teve como objetivo debater e construir um Plano Municipal para a população imigrante e/ou que está em deslocamento forçado no município de Araraquara. A elaboração do plano visa a construir políticas públicas para auxiliar na integração de imigrantes e refugiados no município, de modo a resguardar um dos principais princípios dos direitos fundamentais, que é o da dignidade da pessoa humana, e garantir as necessidades básicas de cada indivíduo.

De acordo com o promotor de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara, Frederico Barruffini, a legislação prevê o direito dos imigrantes à regularização dos documentos, à integração social e ao acesso a condições dignas de trabalho. Além disso, existem mecanismos jurídicos repressivos para coibir a xenofobia (preconceito contra estrangeiro). Barruffini reforçou que é necessário integrar forças de ambas as frentes para que os imigrantes acessem os serviços públicos.

Porém os desafios ainda são muitos. Reinaldo, imigrante venezuelano, contou que enfrentou dificuldades para acessar os serviços. “Precisamos de uma forma fácil para acessar a informação. A Polícia Federal informa apenas o básico para a gente. É importante ter canais que facilitem o acesso à regularização dos documentos”, relatou

Fabi destacou a importância da realização do debate. “É fundamental fortalecer os instrumentos do Estado para acolher e colaborar para essa nova conjuntura do mundo, que não será de segregação. Ninguém abandona sua origem sem sofrer demais. Quem já perdeu muito e precisa construir uma nova história longe da sua cultura e de suas origens precisa de amor.”

Melhorias voltadas para a saúde mental são propostas

Durante a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2022, o vereador João Clemente (PSDB) em conversa com a líder da pasta, Eliana Honain, identificou a necessidade da criação do CAPS IJ – Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil.

A temática também foi proposta durante a Audiência Pública acerca do “2º Mapeamento sobre suspeita de abuso sexual contra crianças e adolescentes”. De acordo com o parlamentar, a assistência deverá ser prestada a quem dela necessitar, garantindo a proteção à infância e à adolescência.

Reforma do Centro Esportivo ‘Engenheiro Alexandre Eberle Lupo’ suscita questionamentos

A Praça Pública e Centro Esportivo “Engenheiro Alexandre Eberle Lupo”, localizada na Avenida Papa Pio X, é um espaço frequentado por moradores do bairro Jardim Eliana e região. Levando em consideração a importância do aparelho público para a população, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) solicitou informações sobre o local, que passou por reformas e permaneceu fechado durante a pandemia.

O parlamentar questionou quando a quadra será aberta para a população, qual empresa foi responsável pela reforma, o valor investido nas obras, o motivo de a área estar sendo pintada novamente, sendo que recentemente já recebeu o serviço devido à reforma, além de pedir informações sobre a manutenção da grama sintética do campo de futebol.

Ruas da Vila José Bonifácio precisam de reparo asfáltico

Ao menos duas vias da Vila José Bonifácio precisam de serviços de reparo asfáltico. A solicitação foi encaminhada à Prefeitura no dia 06 de junho pela vereadora Fabi Virgílio (PT). A parlamentar esteve na região e documentou a situação do bairro em dois documentos.

Divulgação de publicação do Sebrae é proposta para auxiliar no desenvolvimento econômico

Fortalecer as Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico do Município. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB) apresentada ao Executivo, solicitando a divulgação da Publicação “10 Dicas 100 Ações do Sebrae”.

Entre as dicas do material, Clemente destacou: “geração de empregos; desburocratização para empreendedores; priorização de compras locais; promoção do empreendedorismo em escolas; incentivo à qualificação de quem mais precisa; desenvolvimento das vocações do município; incentivo à cooperação e ao crédito; promoção da inovação e da sustentabilidade”.

Altura de degrau compromete acessibilidade no transporte público de Araraquara

O primeiro degrau dos ônibus utilizados para transporte público em Araraquara tem entre 40 e 50 centímetros, quando a altura ideal que visa a prevenir lesões e tornar mais acessível o embarque no ônibus é de 20 centímetros. Diante disso, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita que a Prefeitura obrigue as empresas concessionárias responsáveis pelo serviço, atualmente sob a gestão do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), a adaptarem sua frota.

No documento, a vereadora reproduz a seguinte fala do ortopedista José Guataçara: “As pessoas que têm problemas articulares de coluna e joelho são aquelas que mais sofrem, as pessoas idosas sofrem mais ainda. E as pessoas que têm problema de joelho são idosas e obesas, há uma sobrecarga. Essa sobrecarga vai antecipar cada vez mais essas lesões de joelho e elas vão sentir dor”, afirma o médico, ao defender a altura de 20 centímetros para o primeiro degrau dos ônibus.

Adesão a programa estadual pode aumentar empregabilidade no município

Com o objetivo de promover capacitação profissionalizante e empregabilidade na cidade, o vereador João Clemente (PSDB) sugeriu à Prefeitura a realização de estudos e análises para a adesão e a implementação do Programa Minha Chance, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, em Araraquara.

De acordo com site do programa, o Minha Chance promove a abertura de cursos profissionalizantes diretamente ligados a vagas de emprego definidas em parceria com as empresas.

Aprovação e contrapartida exigidas a empreendimentos verticais são fiscalizadas

A fim de vistoriar os empreendimentos verticais que estão surgindo na cidade, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações a respeito do projeto de aprovação e contrapartidas exigidas aos empreendimentos localizados na Rua Caetano Nigro e na Rua Henrique Lupo, ambos na Vila José Bonifácio.

Em relação ao primeiro prédio, a parlamentar cobrou cópias do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a construção, do Projeto aprovado e estágio em que se encontra, da definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos impactos positivos, e contrapartida firmada de outorga onerosa e das demais fontes de receita geradas por este empreendimento.

Sobre o empreendimento da Rua Henrique Lupo, a vereadora requereu os mesmos dados, exceto o (EIA-RIMA).

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