Secretaria de Esportes explica utilização de quadras da Praça Scalamandré Sobrinho
Em setembro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a utilização das quadras da Praça Scalamandré Sobrinho.
Em resposta, o coordenador executivo de Esportes, Lazer e Alto Rendimento, Edio Lopes, informou que a modalidade de alto rendimento futsal feminino base tem treinos às terças-feiras, das 16h às 17h30, e às sextas-feiras, das 15h às 16h30, e outras modalidades às vezes treinam com agenda de horário. “O agendamento do espaço, mesmo das equipes de alto rendimento ou sociedade em geral, é feito sobre pedido de ofício para reserva do espaço na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”, explica.
Ele detalha que, para as equipes de alto rendimento e os pedidos solicitados para a comunidade, não é cobrado nenhum valor. “Mas temos contratos de atléticas de estudantes universitários com a Fundesport, nos quais os valores arrecadados são investidos no esporte.”
Segundo o coordenador, as atléticas utilizam o espaço às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30, e às terças e quintas-feiras, das 18 às 22 horas, com valor de R$ 3,3 mil mensais em favor da Fundação.
Cancelamento de envio de carnês de IPTU a entidades religiosas é pedido à Prefeitura
O vereador Lucas Grecco (União Brasil) protocolou indicação à Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, para solicitar o cancelamento do envio de carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dos lançamentos tributários a entidades religiosas de Araraquara.
Templos religiosos têm o direito de não pagar IPTU. Essa imunidade tributária está prevista no artigo nº 150 da Constituição Federal. Em 2022, salienta o vereador, foi editada uma Emenda Constitucional que estendeu o benefício aos templos de qualquer culto que se utilizem de imóvel alugado.
Mesmo assim, argumenta Grecco, em todos os anos ocorre o lançamento tributário e o envio do carnê de IPTU para essas entidades religiosas, que “por vezes são obrigadas a se defenderem judicialmente devido à falta de comunicação entre os setores competentes para o lançamento do imposto”.
Documento pede retorno de marmitex no Restaurante Popular I
Recentemente, alguns munícipes que fazem refeições no Restaurante Popular I “Domingos Bonini”, localizado em frente ao Centralizado Municipal, no Santa Angelina, procuraram o vereador Marcos Garrido (Patriota) e relataram que a empresa terceirizada responsável pelo preparo e fornecimento das refeições teria recebido um comunicado da Administração Pública Municipal para interromper o fornecimento e venda de refeições em marmitex.
De acordo com o parlamentar, para os interessados em consumir as refeições nas dependências da unidade, a situação se encontra na normalidade, não havendo nada a se questionar e, sim, elogiar e parabenizar pela qualidade do atendimento no local e da alimentação fornecida.
Garrido explica que muitos dos frequentadores são pessoas em situação de extrema vulnerabilidade/pobreza e até mesmo pessoas em situação de rua que, por motivos de foro íntimo, não ficam confortáveis em permanecer no local e desejam se alimentar em suas residências ou em outros locais. “Muitas dessas mesmas pessoas desejam compartilhar suas refeições com outras pessoas (família/amigos/conhecidos). Também em razão da quantidade abundante de refeição fornecida no marmitex, muitas pessoas que os adquirem conseguem almoçar e, com o que sobra, jantar”, detalha.
O vereador ainda argumenta que nos finais de semana o Restaurante Popular não funciona e, havendo possibilidade de aquisição de alimentação pronta por marmitex, as pessoas conseguiriam adquirir refeições durante o período de funcionamento, atendendo suas necessidades também aos finais de semana.
Por isso, o parlamentar encaminhou uma indicação à Prefeitura, pedindo o restabelecimento do fornecimento e venda de refeição pronta através de marmitex no Restaurante Popular I.
Abrigos improvisados e irregulares em praças são assunto de indicação à Prefeitura
O vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou indicação à Prefeitura para manifestar preocupação com a segurança de frequentadores de praças públicas de Araraquara que estão ocupadas por pessoas em situação de rua.
No documento, o parlamentar afirma que muitas dessas pessoas em situação de rua, dependentes de álcool e drogas e com outras vulnerabilidades sociais e familiares, estão estabelecendo abrigo em praças por meio de construções improvisadas e irregulares.
Garrido cita os exemplos da Praça Pedro de Toledo e as praças das igrejas do Carmo, do São José e do Santana. Segundo o vereador, essas igrejas e praças estão perdendo frequentadores, pois eles são rotineiramente abordados por pessoas que ocupam esses espaços e fazem pedido de dinheiro.
O parlamentar cita no documento, como setores competentes para buscar a solução desse problema, as secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e Meio Ambiente e Sustentabilidade, além da Coordenadoria Executiva de Habitação (vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano).
É constitucional a Lei de Araraquara sobre fogos de artifício com excesso de ruído
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou seguimento a um recurso que contestava a constitucionalidade de lei municipal que vedava a soltura de fogos de artifício ruidosos no âmbito do Município de Araraquara.
Segundo o Presidente do Tribunal, Desembargado Ricardo Anafe, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento no sentido de que “é constitucional formal e materialmente lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos”, razão pela qual a decisão do Tribunal paulista, que reconhecia a constitucionalidade da lei de Araraquara, está de acordo com o entendimento da Suprema Corte, devendo o recurso ser inadmitido, conforme acórdão e despacho do TJ.
A discussão remonta a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2019, à lei de autoria da então vereadora Juliana Damus, em face dos artigos 37, VI e 39, ambos da Lei Complementar nº 18, de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), julgada improcedente pelo TJSP, após sustentação oral da Procuradoria da Câmara Municipal, e aguardava o posicionamento do STF para definição quanto à admissibilidade do recurso interposto pela parte vencida.
Sendo assim, com a decisão do TJSP, permanece válido o disposto na legislação de Araraquara que veda a soltura de morteiros, bombas, rojões, foguetes e outros fogos de artifício ruidosos em geral, queimados em logradouros públicos ou particulares.
Com informações de Rodrigo Pugliesi Lara – Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Araraquara
Obra de academia ao ar livre em praça da Vila Xavier é fiscalizada
A praça “Coronel João Almeida Leite Moraes”, localizada na Vila Xavier, ganhará uma academia ao ar livre, que receberá o nome de Joaquim de Oliveira “Cheira Rosa”. A fim de fiscalizar o andamento da obra, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) enviou o Requerimento nº 928/2023 à Prefeitura, solicitando informações sobre o andamento da instalação dos aparelhos.
O parlamentar questionou qual é o valor total dos recursos alocados no local, quais são os principais componentes e equipamentos que serão incluídos, quem é o responsável pela execução do serviço, qual é a origem do recurso financeiro, em que etapa está a obra, qual a previsão de entrega da academia, e como os recursos foram alocados e distribuídos entre as duas praças contempladas com academias ao ar livre, considerando que o investimento total é de R$ 296.934,01.
