Reforma da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes está em fase de conclusão
Informação foi dada ao vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) em resposta a Requerimento
Em março, a Secretaria da Educação respondeu ao Requerimento nº 247/2022, protocolado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) para tratar sobre o imóvel locado para atendimento de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Luiz Roberto Salinas Fortes”.
Na resposta, a Secretaria Municipal da Educação informou que havia oito unidades de Ensino Fundamental, uma de Educação Integral e cinco de Educação Infantil em reforma (a lista completa pode ser analisada pelo acesso ao documento de resposta). Segundo a Secretaria, as escolas de Ensino Fundamental possuem grande número de alunos e, se necessário, uma delas poderia ser remanejada para o prédio locado.
Além disso, foi esclarecido que, mesmo se o contrato com a empresa Tecnocon Engenharia e Construções finalizasse a obra dentro do prazo contratual, já haviam sido observadas outras questões na Emef – que estavam sendo consideradas em um novo projeto, para serem contratadas após novo processo licitatório.
A Secretaria considerou importante aproveitar a realocação da Emef para resolver todos os problemas que o prédio apresenta e fazer as adequações necessárias.
Comissão de Direitos Humanos ‘Luiza Augusta Garlippe’ deve ser reativada
Opinião é da vereadora Fabi Virgílio (PT)
Os direitos humanos abrangem todas as garantias fundamentais previstas na Constituição e todos os direitos individuais e coletivos são garantidos por meio de regras imutáveis presentes na Carta Magna.
Diante disso, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou a Indicação nº 2.972/2022, solicitando a reativação da Comissão de Direitos Humanos “Luiza Augusta Garlippe” em Araraquara.
A Comissão foi constituída em 2014, com o propósito de atuar de forma independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras.
Plano para Compliance, Austeridade e Gestão de Contratos é sugerido ao município
Ideia é uma iniciativa do vereador João Clemente (PSDB)
Compliance caracteriza-se como ações, medidas e normas que objetivem o cumprimento de normativas, atos e leis, através de uma conduta ética, correta e honesta. Já a austeridade é um conjunto de políticas públicas sociais e econômicas que visam entender os déficits do orçamento público, trabalhando para que sejam atendidas as demandas do Município.
Tendo esses conceitos em mente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 2.861/2022, sugerindo a criação do Plano Municipal para o Compliance, a Austeridade e a Gestão de Contratos Públicos.
Casa de Acolhimento à População LGBTQIA+ leva o nome de Ricardo Corrêa da Silva
Vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora do projeto de lei
Em homenagem a Ricardo Corrêa da Silva, o artista de rua conhecido como ‘Fofão da Augusta’, a vereadora Filipa Brunelli (PT) criou o Projeto de Lei nº 107/2022, que foi aprovado na Sessão Ordinária da terça-feira (24) e coloca o nome dele na Casa de Acolhimento à População LGBTQIA+.
“Ricardo Corrêa da Silva, conhecido como ‘Fofão da Augusta’ de maneira pejorativa, em razão de alterações na face decorrente de aplicações de silicone, foi um artista de rua araraquarense que viveu mais de vinte anos entregando panfletos de peças de teatro na região da Rua Augusta, no centro de São Paulo”, frisou a parlamentar.
Filipa também lembrou que Ricardo era natural de Araraquara, mas saiu cedo de casa. “Por opção, terminou o ensino médio e foi ser cabeleireiro. Entretanto, não em sua cidade de origem, mas na capital, para onde mudou-se por conta da discriminação de sua sexualidade enquanto homem gay. De acordo com relatos de araraquarenses em matéria elaborada por Chico Felitti, era um personagem caricato na cidade. Não era querido, era ridicularizado, simplesmente por ser quem é”.
Ricardo faleceu em 15 de dezembro de 2017, vítima de uma parada cardíaca.
Parceria entre Araraquara e Itália poderia impulsionar exportações
Proposta foi encaminhada à Prefeitura pelo vereador João Clemente (PSDB)
No ranking das exportações brasileiras, Araraquara ocupa o 93º lugar das cidades que mais exportam no Brasil. Com base nos dados do governo federal, o vereador João Clemente (PSDB) sugeriu à Prefeitura a criação de um Escritório de Representação de Araraquara e Região na Itália, por meio de parceria com a Promo Brasil Itália, uma associação sem fins lucrativos que visa à criação de um networking entre empresários italianos e brasileiros. A proposta consta na Indicação nº 2873/2022.
Unidades de saúde necessitam de presença de Guarda Municipal
Proposta é da vereadora Filipa Brunelli (PT)
Recentemente, a vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou a Indicação nº 2.848/2022, sugerindo, ao setor competente da Prefeitura, a implantação urgente de Guarda Municipal nas unidades de postos de saúde da cidade em horário de funcionamento.
Ações de inclusão produtiva poderiam gerar empregabilidade
Proposta de parceria é defendida pelo vereador João Clemente (PSDB)
Apostando no poder transformador do trabalho para as pessoas e para a sociedade, o vereador João Clemente (PSDB) propôs à Prefeitura a realização de convênios ou parcerias com a Fundação Arymax e sua iniciativa de Inclusão Produtiva. A ideia está detalhada na Indicação nº 2914/2022.
Clemente defende que, com a inclusão produtiva, poderiam ser criadas oportunidades de incentivo para que, por meio da empregabilidade e do empreendedorismo, mais pessoas alcançassem a autonomia financeira.
