Documento pede sistema semafórico em via de trânsito intenso do Santa Angelina
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa Angelina. O documento é de autoria do vereador Edson Hel (PV).
O cruzamento dá acesso a vias de grande movimento, como o Rodoanel Norte-Oeste Dr. Otávio Arruda Camargo, e interliga o Santa Angelina a bairros das regiões do Vale do Sol e do Jardim Botânico.
Andamento de obras no córrego do Marivan é questionada
As obras de proteção do manancial do córrego do Marivan, especialmente a construção de um dissipador de águas pluviais na Rua Antônia de Camargo Abreu, motivaram a vereadora Fabi Virgílio (PT) a solicitar informações do Executivo sobre o andamento dos serviços (Requerimento 542/2024).
Fabi já havia visitado a estrutura em outubro de 2023 e, recentemente, retornou ao local acompanhada pelos técnicos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e pelo coordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Na ocasião, a parlamentar pôde verificar que os trabalhos aparentavam estar abandonados e com pendências a serem concluídas.
Diante da situação encontrada, foram feitos questionamentos à Prefeitura, tais como: a identificação da empresa contratada para executar os serviços, os documentos do processo licitatório, o parecer dos responsáveis sobre se a obra foi finalizada conforme as especificações técnicas e os prazos estipulados, ou o motivo que levou à paralisação, bem como as penalidades aplicadas nesse caso e uma nova estimativa para a conclusão.
Além disso, a vereadora solicitou cópia da licença ambiental do órgão competente para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e supressão de vegetação, incluindo informações sobre o início e o término da recuperação do ecossistema local.
No documento também é mencionado que durante a fase de execução das obras, o então secretário de Obras e Serviços Públicos havia anunciado que a construção também contemplaria a implantação de dispositivos de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), para evitar erosões nas margens do córrego. Fabi pede que a atual titular da pasta confirme se a informação é procedente e, caso positivo, forneça cópias dos projetos das ações realizadas.
Prefeitura apresenta valor gasto nas festividades do feriado de 1º de maio
O evento cultural do Dia do Trabalho, realizado pela Prefeitura no feriado de 1º de maio na Praça Scalamandré Sobrinho, teve custo total de R$ 461 mil na organização, segundo informações da Prefeitura. Desse valor, R$ 116 mil saíram dos cofres do Município.
Os dados foram enviados em resposta a um requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que solicitou a prestação de contas e enalteceu a importância da transparência no uso dos recursos públicos.
O parlamentar havia pedido as seguintes informações: o investimento na realização dos shows e eventos no 1º de maio; o detalhamento dos gastos (despesas como cachês de artistas, estrutura de palco, equipamentos de som e iluminação, segurança, divulgação, entre outros); e a relação de artistas ou bandas contratados para se apresentarem nos eventos e shows.
Detalhes
No documento encaminhado ao vereador, a Prefeitura detalhou os investimentos realizados na organização do 1º de maio. O Sesc, apoiador do evento, contribuiu com R$ 300 mil: R$ 150 mil para o cachê do cantor Mumuzinho e outros R$ 150 mil para contratações de palco, equipamentos de som, iluminação, telão e rider completo do artista (itens necessários para o show).
Além disso, R$ 45.350,00 foram repassados para o evento por emendas parlamentares: R$ 40 mil para cachê de Cesar MC, R$ 2.700 para transporte de artistas e equipe e R$ 2.650 em locação de backline (equipamento de áudio e instrumentos musicais).
Os recursos do Município utilizados para o evento foram R$ 39.337,80 da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) e R$ 77.011,28 de diversas secretarias da Prefeitura.
A Fundart custeou cachês para Samba de Batom, Conexão das Minas, Jessica Silva, Dani & Danilo e DJ Bizzu, hospedagem do elenco de Mumuzinho, intervenções de grafite, camarim e pagamento de Ecad (direitos autorais).
Já os gastos das secretarias municipais incluem contratações de equipes de segurança e de outros trabalhadores presentes no evento, alimentação disponível no camarim, locações de gradis e campanha de publicidade institucional sobre as atividades culturais do 1º de maio.
Ruas da Vila Renata precisam de recuperação asfáltica
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier.
O parlamentar solicita que seja feita operações tapa-buracos e recapeamento na Avenida São Francisco e nas ruas Kame Kina, Primeiro de Maio e Bahia. (indicação ao Executivo).
Projeto para reforma do conjunto de bocha do Pinheirinho está em processo de elaboração
Em maio, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação do Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, no Parque Ecológico “Pinheirinho”.
No documento, o parlamentar lembrou que, em 2021, já havia sugerido ao Executivo melhorias no local e, em resposta, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informou que o pedido foi incluído na ata de registro de preço de pequenos reparos da empresa Solução para atender à demanda.
Entre os questionamentos apresentados, o parlamentar perguntou por que os pequenos reparos não foram realizados pela empresa Solução, conforme foi comunicado.
Em nova resposta, a pasta afirmou que tentou realizar as reformas, entendendo que se trataria apenas de pequenos reparos, como mencionado na resposta anterior, contundo verificou que seria necessária uma reforma completa do local.
Sobre o valor estimado necessário para a reforma, a secretária Milena Pavanellli diz que somente poderá ser informado após a conclusão do projeto executivo que está sendo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano em parceria com a Secretaria de Esportes. Com relação às intervenções e melhorias planejadas para o espaço, ela pontua que essas informações serão contempladas no projeto executivo que está sendo elaborado.
Bancos de área de lazer do Jardim Santa Júlia oferecem riscos aos frequentadores
Bancos de concreto destruídos e com estrutura metálica aparente, estes são os problemas que os usuários têm encontrado na parte central da Área de Lazer “Carlos Benedito Fusari”, localizada no Jardim Santa Júlia. A situação motivou o vereador Carlão do Joia (MDB) a enviar a Indicação nº 3481/2024 ao Executivo, pedindo a manutenção ou substituição dos assentos danificados.
Segundo o parlamentar, a solicitação é justificada, pois “conforme fotos anexas há necessidade urgente de troca ou reparo nos bancos, devido aos riscos de acidentes com munícipes que frequentam o espaço para práticas esportivas ou recreação”.
Praça do Bosque Maçônico precisa de limpeza e revitalização
Após ser procurado por moradores da região da Praça do Bosque Maçônico, na Vila Sedenho, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou uma indicação à Prefeitura, sugerindo serviços de limpeza e revitalização da Praça do Bosque Maçônico, localizada na Rua Dr. Emílio Ribas, atrás de um hipermercado.
O parlamentar enfatiza que esteve no local e constatou que a praça está em aspecto de abandono, as vias do espaço estão irregulares, impossibilitando a movimentação de pessoas e tornando desagradável e até inviável a utilização da praça, bem como o mato alto que facilita o acúmulo de lixo.
A fim de possibilitar o bom proveito da praça pelos moradores, além dos serviços de limpeza e revitalização do local, Sponton solicita a implantação de academia ao ar livre e investimento na ocupação do local através de projetos de mobilização urbana e até mesmo a construção de uma quadra.
Reconstrução de muro de CER do Parque Residencial Gramado II custará R$ 300 mil
No início de junho, após o desabamento de parte do muro do Centro de Educação e Recreação (CER) “Leatrice Rodrigues Affonso”, no Parque Residencial Gramado II, o vereador João Clemente (Progressistas) encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre condições estruturais do local.
Em resposta, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que a pasta foi notificada sobre o incidente e, a partir deste momento, realizou um levantamento técnico e iniciou a pesquisa de orçamentos através de empresas especializadas.
De acordo com ela, não há uma estimativa para a reconstrução do muro, no entanto, considerando que possivelmente será obra a licitar, o prazo mínimo aproximado é de 120 dias para a conclusão dos serviços.
Ainda segundo a secretária, o projeto técnico está orçado em R$ 307.138,21.
Requerimento busca informações sobre vagas na educação infantil do município
Informações sobre vagas disponíveis na rede de educação infantil de Araraquara são tema de requerimento encaminhado para a Prefeitura. O documento é de autoria do vereador Lineu Carlos de Assis (Novo).
É possível encontrar no site da Prefeitura a relação mensal de crianças que aguardam vaga para educação infantil em cada Centro de Educação e Recreação (CER) — no último mês de maio constavam 217 crianças.
A Lei Municipal nº 9.132, de 2017, constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de educação infantil no município.
Questionamentos
O parlamentar menciona uma resposta recebida em um requerimento de 2022, na qual o Município afirmava que previa o atendimento de todos os alunos inscritos para 2023. Porém, no final do ano passado, a lista de espera era de 251 crianças. Assis, então, pergunta quais questões levaram à não regularização completa da demanda de vagas conforme planejado.
O vereador questiona se houve contratações de professores e educadores infantis para o aumento da oferta de vagas, quantos foram admitidos em 2023 e quantos ainda precisariam ser contratados.
Também é perguntado ao Município qual o número total de vagas em creches disponibilizado atualmente e qual o número total do cadastro de solicitação de vagas; se há unidades educacionais com demanda maior de procura e o que está sendo pensado para aumentar a oferta nesses locais; quais unidades de ensino infantil passaram por obras e melhorias nos últimos anos; e quais medidas têm sido ou serão adotadas para ampliar a oferta de educação infantil em creches da cidade.
De acordo com o parlamentar, esse é o seu segundo requerimento sobre o tema, “visto que o assunto é de grande importância e essa não regularização da demanda por vagas em creches não é um problema recente em nossa cidade”.
