Campanha de conscientização sobre febre maculosa é proposta em Indicação
A febre maculosa, também conhecida como doença do carrapato, é uma infecção febril de gravidade variável, com elevada taxa de letalidade. É causada por uma bactéria do gênero Rickettsia e transmitida pela picada do carrapato infectado.
Recentemente, muitos casos da doença foram registrados em São Paulo (SP) e Campinas (SP) e, frente a isso, o vereador João Clemente (PSDB) sugeriu a criação da Campanha Municipal de Alerta, Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Febre Maculosa.
O parlamentar apresenta estudos que relacionam o aumento dos casos com o fato de que, entre junho e novembro, a infestação ambiental por ninfas de carrapato estrela é alta.
Mais de 700 propriedades estão inscritas no programa IPTU Verde
Propriedades que conservam área arborizada e adotam outras medidas de interesse ambiental podem participar do IPTU Verde, recebendo isenção de até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A fim de fiscalizar a execução da iniciativa no município, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 318 à Prefeitura, solicitando a relação da quantidade de propriedades inscritas no programa e dos processos aprovados.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade afirmou que há 729 propriedades inscritas e 688 processos aprovados com os devidos descontos no programa IPTU Verde até a data de envio do documento em 5 de junho.
Além de possuir imóvel enquadrado nos parâmetros estabelecidos pela lei, para obter a referida isenção, o proprietário deve protocolar um requerimento com todos os documentos exigidos, do dia 1º de janeiro até 31 de julho de cada ano, para o benefício no ano subsequente.
Acolhimento para familiares de vítimas de feminicídio é tema de proposta no município
A vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou indicação ao Executivo em que propõe a criação de um programa de atendimento multidisciplinar e prioritário para familiares de mulheres vítimas de feminicídio em Araraquara.
Tendo como base o fato de que feminicídio se refere às mortes violentas de mulheres em razão do fato de serem mulheres e que, só em 2021, os crimes de feminicídio vitimaram 1.319 mulheres e deixaram mais de 2,3 mil crianças, adolescentes e jovens adultos órfãos no Brasil, sua Indicação observa a necessidade urgente de se oferecer um atendimento especializado às vítimas indiretas deste crime hediondo, sejam elas filhos, pais, irmãos ou demais familiares da mulher vítima de feminicídio.
A proposta de Fabi é pela criação de um programa sob a tutela da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e atrelado à Coordenadoria de Direitos Humanos que ofereça atendimento psicológico prioritário e especializado aos familiares das vítimas de feminicídio; proteção integral e prioritária dos direitos da criança e dos adolescentes órfãos; garantia dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita; participação em atividades psicossociais, psicopedagógicas, esportivas e artísticas; concessão de benefícios sócioassistenciais de provimento alimentar direto em caráter emergencial; e concessão de auxílio moradia em razão do desabrigo temporário.
Edital para seleção de agente comunitário de saúde está em fase final de elaboração
Em abril, a vereadora Filipa Brunelli (PT) solicita a contratação de agentes comunitários na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Valle Verde, pois havia apenas dois servidores ocupando o cargo, enquanto novos empreendimentos imobiliários estão sendo entregues na região.
Em resposta, protocolada no dia 29 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o edital do processo seletivo para candidatos ao cargo de agente comunitário de saúde encontra-se em fase final de elaboração para publicação.
Divulgação do Programa Bolsa Família é sugerida à Prefeitura
No dia 21 de junho, o vereador João Clemente (PSDB) solicitou a adesão e a publicização do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, em substituição ao Programa Auxílio Brasil.
Bolsa Família:
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda também busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Cras. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Prefeitura afirma que problemas estruturais da UBS do Valle Verde foram solucionados
No mês de abril, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicitou informações sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Valle Verde. Segundo ele, o local apresenta problemas estruturais e falta de funcionários.
Em resposta, a Secretaria de Saúde afirma que a Unidade foi construída com recursos para duas equipes, com capacidade de ampliação para quatro equipes. “Estamos aguardando recursos financeiros federais para instalação de mais duas equipes”, acrescenta.
O setor completa que a UBS possui, atualmente, dois cirurgiões-dentistas, o do período da manhã iniciou seu trabalho no dia 18 de abril, enquanto o do período da tarde iniciou os atendimentos no dia 8 de maio. Segundo a Secretaria, os problemas apontados pelo parlamentar, como falta de ar-condicionado, odor de esgoto, goteiras e questões na parte elétrica, já foram solucionados.
Ônibus escolares rurais serão disponibilizados aos profissionais da educação em breve
No final de abril, o vereador João Clemente (PSDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a disponibilização de ônibus escolar rural para as unidades educacionais do campo.
Em resposta, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que a pintura foi finalizada recentemente e a plotagem estava agendada para o dia 2 de junho. “Feito isto, os veículos estarão à disposição dos profissionais da educação do campo.”
Programa visa à qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social
A criação e a viabilização do “Programa Municipal Agente do Amanhã – Eu Acredito em Araraquara” foram sugeridas pelo vereador João Clemente (PSDB), objetificando a qualificar jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
Para a realização da iniciativa, o parlamentar aponta a necessidade de concretizar convênios entre o Município e demais entes federativos, bem como estabelecer acordos de vontades e parcerias com a sociedade civil, empresários e instituições educacionais de ensino superior.
Ele sugere ainda a formação de algumas frentes de ação, capacitação e treinamento, contemplando oficinas para áreas de construção civil, saúde, recursos humanos, contabilidade, logística, empreendimento, estética e tecnologia.
