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Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Telhado do Ginásio de Ginástica Artística precisa de manutenção, aponta documento

A Indicação nº 5073/2025, enviada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), à Prefeitura, pede que seja realizado serviço de manutenção no telhado do Ginásio de Ginástica Artística “Prof. Gilberto Antônio Maestrello”.

Localizado em um galpão do antigo Cear, atual Distrito Revee, o espaço fica em “situação precária” em dias de chuva, segundo relatos feitos ao parlamentar por frequentadores.

Praça do Carmo precisa de limpeza e reforço na segurança

Dois documentos enviados pelo vereador Marcelinho (Progressistas) à Prefeitura pedem que melhorias sejam realizadas na Praça do Carmo.

Na Indicação nº 5013/2025, o parlamentar solicita limpeza de entulhos e de mato. “O local se encontra com acúmulo de resíduos e vegetação alta, o que compromete a segurança e o bem-estar dos frequentadores, além de prejudicar a boa aparência do espaço público”, diz o texto de Marcelinho.

Já por meio da Indicação nº 5014/2025, o vereador ressalta a necessidade de reforçar a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) na Praça do Carmo. O parlamentar menciona que recebeu relatos de moradores e frequentadores sobre situações que comprometem a segurança no local, especialmente à noite.

Documento pede recapeamento na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella

Toda a extensão da Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella, no Jardim das Estações, precisa de recapeamento asfáltico. O alerta é feito pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), por meio de Indicação à Prefeitura.

O legislador afirma que a via está em situação precária e que reclamações frequentes são feitas pelos moradores em função dos danos causados aos veículos devido às más condições da avenida.

Indicação sugere zeladoria e manutenção nas praças da Vila Xavier

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), em Indicação encaminhada à Prefeitura, sugere a realização de serviços de zeladoria e manutenção geral nas praças da Vila Xavier. Segundo ele, as melhorias valorizariam a região e trariam bem-estar à população.

A sugestão é para atuação nos seguintes locais: Praça Popular 1, Praça Popular 2, Praça do Paulistano, Praça Júlio Mesquita, Praça Elizabeth do Amaral Luiz, Praça Dorival Alves, Praça Paulo Elias (Chediek), Praça José de Abreu Izique, Praça Coronel Germano Xavier, Praça Igreja Nossa Senhora Aparecida e Praça Maria Augusta (Guta).

O parlamentar propõe zeladoria geral, tapa-buracos nas redondezas, pintura de faixas e sarjetas, roçadas e limpeza de áreas verdes, remoção de entulhos e lixo, replantio e poda de árvores, e troca de lâmpadas queimadas.

Fiscalização de fiações soltas em vias públicas de Araraquara é pedida em documento

A segurança dos araraquarenses e a preservação da paisagem urbana motivaram o vereador João Clemente (Progressistas) a sugerir à Prefeitura, por meio da Indicação nº 4976/2025, a adoção de medidas rigorosas de fiscalização e punição contra as empresas de telefonia e internet responsáveis pelo excesso de fiação aérea e cabos soltos em vias públicas.

Segundo o parlamentar, é visível em diversos pontos do Município o acúmulo desordenado de fios, muitos deles inativos ou abandonados, pendendo dos postes e interferindo na circulação de pedestres, ciclistas e veículos.

O vereador também solicita que a Prefeitura intensifique a fiscalização e implemente mecanismos efetivos de responsabilização, seja por meio de uma nova legislação, convênios com a CPFL ou parcerias entre secretarias municipais.

Problemas estruturais e falhas em equipamentos comprometem atendimento ao público feminino

Problemas estruturais e falhas em equipamentos do Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher (ASM) comprometem o atendimento ao público. O alerta é do vereador Coronel Prado (Novo), em Indicação à Prefeitura na qual pede melhorias na unidade.

De acordo com o parlamentar, vários aparelhos de ar-condicionado estão inoperantes e paredes apresentam rachaduras e marcas de desgaste.

Outro pronto mencionado no documento é quanto ao equipamento Angiotron, utilizado na fisioterapia para tratamento de disfunções circulatórias e vasculares, mas que está fora de uso.

O Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher fica na Avenida Osório, nº 184, no Centro.

Educação infantil: 122 crianças aguardam vaga em Araraquara

Atualmente, 122 crianças aguardam vaga na educação infantil em Araraquara. A informação foi fornecida pela Secretaria da Educação em resposta ao Requerimento nº 1549/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT) à Prefeitura.

De acordo com o documento, a lista de espera do Berçário I tem 51 solicitações; para o Berçário I não prioritário, ou seja, casos em que as mães não possuem trabalho formal ou informal, há 37 solicitações; para o Berçário II, são 33 solicitações; e para a Creche I há uma solicitação em espera.

O Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria José Pahin da Porciúncula” é a instituição com maior número de pedidos. São 17 crianças aguardando vaga. Já o CER “Eloá do Valle Quadros” e o CER “José Pizani” possuem dez solicitações em espera. No CER “Concheta Smirne Mendonça”, nove crianças aguardam vaga, e no CER “Clodoaldo Medina”, oito estão na lista de espera.

A pasta destaca que os dados escolares são enviados mensalmente pelas instituições de ensino. Dessa forma, é possível verificar as vagas de cada turma, os atendimentos realizados durante o mês e a frequência dos alunos, além de realizar busca ativa em casos de faltas frequentes, estudar o fluxo de atendimento e sugerir ações para famílias que aguardam vagas.

Fiscalização de motocicletas elétricas é tema de Indicação

O vereador Marcelinho (Progressistas) pede que a Prefeitura intensifique a fiscalização de motocicletas elétricas.

Segundo o parlamentar, tem aumentado o número de veículos desse tipo que circulam pelas vias públicas, muitas vezes de forma irregular, sem o devido uso de equipamentos de segurança, sem placa de identificação e até mesmo em locais destinados exclusivamente a pedestres e ciclistas.

Cadastro habitacional de Araraquara possui 4.273 famílias com renda até 2 salários mínimos

O Cadastro Habitacional Municipal possui 4.273 famílias inscritas com renda mensal entre 0 e 2 salários mínimos (até R$ 3.036). Os dados foram enviados pela Prefeitura, que respondeu a um Requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT).

Além dessa informação, o parlamentar também havia solicitado:

  • o número total de pessoas ou famílias encaminhadas para análise de inclusão no Programa de Locação Social desde janeiro deste ano;
  • cópia das atas de reunião e das respectivas decisões do comitê responsável pela análise dos casos;
  • dias e horários das reuniões do comitê realizadas ou previstas ao longo do ano de 2025.

Segundo o Executivo, de janeiro até a metade de outubro, foram 118 encaminhamentos recebidos para inclusão de famílias no Programa de Locação Social. Os pedidos partiram das seguintes unidades:

  • Cras Centro: 36
  • Cras Vale do Sol: 22
  • Cras Selmi Dei: 11
  • Cras Hortências: 10
  • Cras Cecap: 8
  • Creas: 8
  • Centro Pop: 3
  • Cras Cruzeiro do Sul: 3
  • Cras São Rafael: 3
  • Cras Valle Verde: 3
  • Cras Maria Luiza: 2
  • Cras Yolanda Ópice: 2
  • Casa de Acolhida: 2
  • Cras Parque São Paulo: 3
  • Casa LGBTQIA+: 1
  • Centro de Referência da Mulher: 1

Desses encaminhamentos, foram 36 aprovados, 43 reprovados, 11 desclassificados, 19 aguardam retorno de informação dos Cras, 8 serão levados para o próximo encontro do comitê e 1 pedido foi cancelado.

Reuniões do comitê

O Executivo ainda informou que as reuniões do Comitê de Locação Social são realizadas quinzenalmente na Subsecretaria de Habitação (no 4º andar da sede da Prefeitura).

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a gestão municipal afirmou que não disponibilizou as atas dessas reuniões, pois elas “contêm informações de caráter sigiloso”. Por outro lado, ocultar somente esses dados “comprometeria a integridade e o sentido dos documentos”, segundo a Prefeitura.

Locação Social

O programa consiste em uma política de atendimento habitacional emergencial e transitório, destinado a pessoas e famílias de baixa renda removidas de seu local de moradia por situação emergencial e que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

Para ter direito à Locação Social, é preciso estar inscrito e com os dados atualizados no cadastro habitacional e no Cadastro Único para programas sociais, além de comprovar residência em Araraquara por pelo menos 24 meses (2 anos) e ter renda máxima de meio salário mínimo (R$ 759) por membro da família ou 1 salário mínimo (R$ 1.518) para quem vive sozinho.

O interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região para a participação no programa.

Faltam sinalizações de trânsito na Alameda Paulista

Em Indicação enviada à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), solicita a fiscalização e a instalação de sinalização de trânsito adequada na Alameda Paulista, localizada na Vila Xavier.

De acordo com o documento, é proibido o estacionamento de veículos no local antes das 19 horas, no entanto, faltam sinalizações visíveis que orientem sobre a norma, o que tem causado dúvidas em motoristas e dificuldades na fiscalização.

Para Kary, a manutenção das placas existentes na via e a instalação de novas sinalizações pode contribuir para a uniformidade dos sinais visuais e para o respeito às normas de trânsito em toda a Alameda Paulista.

Em três meses, UPAs encaminharam 2,7 mil pacientes para internações e exames

Com o objetivo de obter informações sobre o fluxo de encaminhamentos realizados nas unidades de urgência, a vereadora Maria Paula (PT) apresentou o Requerimento nº 1544/2025, por meio do qual solicitou à Prefeitura informações sobre o número de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inseridos no sistema da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) no terceiro trimestre deste ano.

No documento, a parlamentar destacou que a solicitação tinha como finalidade obter dados claros e precisos que permitam analisar o volume de pacientes regulados via Cross, discriminados por unidade, mês e natureza do encaminhamento — como internações hospitalares, transferências e exames especializados.

Em resposta, a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” – Maternidade Gota de Leite (Fungota) encaminhou um relatório detalhado com os quantitativos de atendimentos registrados no período.

De acordo com o levantamento apresentado pela Fungota, a UPA Central registrou o maior número de inserções no sistema, com 526 pacientes em julho, 478 em agosto e 500 em setembro, totalizando 1.504 encaminhamentos. A UPA da Vila Xavier teve 691 registros no período, enquanto a UPA do Valle Verde contabilizou 602 pacientes encaminhados. No total, foram 2.797 inserções nas três unidades de pronto atendimento da cidade.

Os números foram encaminhados pela diretora executiva da Fundação, Graziele Farias de Almeida, reforçando a importância do sistema Cross para a regulação de pacientes e o gerenciamento de vagas hospitalares e serviços especializados.

Para a vereadora, o detalhamento dos dados contribui para uma avaliação mais transparente e efetiva do desempenho da rede de saúde municipal.

Melhorias no Portal da Transparência da Prefeitura são solicitadas em documento

Por meio da Indicação nº 4994/2025, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita que a Prefeitura faça melhorias no Portal da Transparência, tornando-o “mais intuitivo, acessível e eficaz para a fiscalização dos gastos públicos pela população”.

De acordo com o parlamentar, mesmo após modificação recente, o sistema que disponibiliza informações sobre licitações, contratos e demais despesas públicas apresenta dificuldades de navegação e entendimento. Além disso, o portal não permite que a população acompanhe de forma clara as aplicações de recursos públicos, já que não expõe as fases posteriores à homologação dos processos licitatórios.

O documento sugere que o Poder Executivo atualize a interface do site e as ferramentas de busca, adotando menus intuitivos, linguagem acessível, filtros de pesquisa eficientes e painéis com informações organizadas. Também foi indicada a disponibilização dos dados em formato aberto e compatível com softwares como Excel, além de tutoriais e materiais instrutivos sobre o uso do sistema.

Para manter o site atualizado, Prado sugere, ainda, a realização de avaliações periódicas e a abertura de um canal de comunicação para que a população sugira melhorias e aponte dificuldades.

Faixa azul em avenida promoveria segurança para motociclistas, sugere Indicação

Em Indicação enviada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) sugere a implantação de uma faixa exclusiva para motocicletas na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, conhecida como Via Expressa.

O fluxo intenso de veículos e motocicletas aumenta a possibilidade de acidentes na avenida, especialmente em horários de maior movimento, diz o documento.

De acordo com o parlamentar, a implementação da chamada faixa azul contribuiria com a segurança dos condutores de motocicletas, a organização e a fluidez do trânsito.

Indicação sugere bebedouro e lixeiras para praça na Vila Ferroviária

Por meio da Indicação nº 5032/2025, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), sugere que a Prefeitura realize a instalação de bebedouro, lixeiras e uma caçamba de lixo na Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na Vila Ferroviária.

De acordo com o documento, o local tem alto fluxo de pessoas, especialmente aos finais de semana e durante eventos religiosos e sociais. No entanto, a ausência de um bebedouro tem dificultado o acesso à água potável, e a falta de lixeiras e de uma caçamba para descarte de resíduos maiores tem levado ao acúmulo de lixo no local.

No entendimento do parlamentar, a implementação dos equipamentos deve contribuir para o bem-estar dos frequentadores, a manutenção da higiene e incentivo ao descarte correto de resíduos.

Documento pede informações sobre frota de ônibus do transporte coletivo de Araraquara

Informações detalhadas sobre a frota de veículos em operação no transporte coletivo de Araraquara foram solicitadas à Prefeitura pelo vereador Marcelinho (Progressistas), por meio do Requerimento nº 1972/2025.

O documento pede a relação completa dos ônibus, especificando:

  • número de prefixo;
  • marca, modelo e ano de fabricação;
  • data de início da operação de cada veículo na frota municipal.

Além disso, o parlamentar questiona qual o tempo máximo de uso permitido para os veículos em operação, de acordo com o contrato vigente com a concessionária Consórcio Araraquara de Transportes (CAT).

Marcelinho também pergunta quantos ônibus da frota atual ultrapassam o limite de idade previsto em contrato ou nas normas municipais e, ainda, se existe algum cronograma de substituição dos veículos mais antigos por outros novos ou adaptados.

Insulinas e lancetas foram distribuídas a 4200 pacientes no primeiro semestre, afirma Saúde

No primeiro semestre deste ano, 4.200 pacientes receberam insulina e lancetas para monitoramento de glicemia, informou a Secretaria de Saúde em resposta ao Requerimento nº 1672/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli.

De acordo com o documento, o Município dispõe de dois tipos de insulina padronizados: NPH e regular. Os insumos seguem disponíveis e não há registros de desabastecimento nas unidades de saúde da rede municipal, afirma a pasta.

Segundo a secretaria, a insulina humana NPH, a insulina humana regular, a insulina análoga de ação rápida e a insulina análoga de ação prolongada são compradas pelo Ministério da Saúde e distribuídas entre almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico estaduais e do Distrito Federal. Em seguida, as Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis por repassar os materiais aos municípios.

A aquisição emergencial das insulinas pela Prefeitura é feita somente em situações de desabastecimento do Ministério da Saúde. E para manter o fornecimento das lancetas para monitoramento de glicemia, a Secretaria de Saúde está elaborando uma Ata de Registros de Preços.

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